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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao efetuar a apuração do Simples Nacional de uma empresa no Estado do Paraná o sistema não calculo o percentual de redução do ICMS conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018 .Sistema gera ErrorLog ao processar uma grande quantidade de registros apuração da CAT 42 utilizando o banco de dados INFORMIX.

03. SOLUÇÃO

Implementado o cálculo de redução de base de cálculo do ICMS na apuração do Simples Nacional para o estado do paraná conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018.

Cálculo

O exemplo prático do cálculo conforme legislação pode ser visualizado em através do site http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46 e acesse Aspectos Gerais das Alterações na Legislação do Paraná >Para os contribuintes paranaenses como será feito o cálculo para apurar a alíquota efetiva e o percentual de redução do ICMS a ser digitado no PGDAS-D?

Tabelas I e II

Para atender as tabelas I e II criadas pelo Decreto do estado do paraná Criamos no Cadastro de Anexos na aba Impostos os campos Alíquota Nominal e Valor a Deduzir:

Ao preencher os campos o cálculo da Redução de base de Cálculo do ICMS do Simples Nacional do Paraná será efetuado. 

Limitador

O limitador utilizado no cálculo da Redução da base de Cálculo do ICMS do Simples Nacional do Paraná deve ser informado no parâmetro MV_ICMLIMS.

Por padrão o conteúdo do parâmetro é 20 conforme legislação. Caso a legislação mude o valor do limitador, basta acessar o parâmetro e efetuar o ajuste. 

Relatório

Para que o usuário possa informar o Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS do Paraná no Site do simples nacional no PGDAS-D basta imprimir os seguintes relatórios do sistema:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

...

Otimizada as transações com banco de dados para que o sistema não gere ERRO quando há inúmeros registros a serem processados.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Orientações Consultoria de Segmentos - 3701216 - Portaria CAT 42/2018 - Ressarcimento de ICMS-ST v6.0

• https://tdn.totvs.com/x/9ixyFw

• Manuais ST

• https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st/Paginas/Downloads.aspx
• https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st/Downloads/MANUAL%20Sistema%20Ressarcimento_ICMS_ST.pdf
• https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st/Downloads/Leiaute_Arquivo_Digital_Sistema%20Ressarcimento_ICMS_ST.pdf

...

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Simples Nacional - Redução do ICMS no Estado do Paraná

• http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=254
• http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46

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