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| Informações | ||
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O parâmetro MV_STMEDRD foi criado de forma compartilhada, porém caso hajam filiais de fora do estado de Santa Catarina no sistema, ele deverá ser segregado por filial e preenchido somente para as filiais onde esta regra se aplica. Este parâmetro foi criado com o intuito de flexibilizar o funcionamento do sistema caso haja modificações na legislação do estado de Santa Catarina ou caso outros estados implementem uma regra similar à esta. Parâmetro do tipo Caracter |
| Parâmetro: | MV_STMEDRD |
| Descrição | Informar as 4 primeiras posições dos NCMs que deverão ter redução de base de cálculo desconsiderada |
| Tipo: | Caractere |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Parecer técnico da consultoria tributária orientando a implementação:
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