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Questão:

1) No Livro Caixa Digital do Produtor Rural cada imóvel do produtor rural deverá ter um  código ou será um código único para todas as declarações?


2) A conta bancária  do produtor rural em determinado Banco/Instituição Financeira, que é declarada com um código '003' será sempre '003', independentemente do número de contas declaradas naquele ano?




Resposta:

1) Cada imóvel rural explorado pelo produtor rural deve ser informado no Registro 0040. Se algum desses imóveis for explorado juntamente com terceiros, deve ser preenchido o registro 0045 e informado o código sequencial do imóvel (Registro 0040), além das informações relacionadas
à exploração em conjunto, tais como a modalidade de exploração e a identificação das outras partes envolvidas, abaixo destacamos o Registro 0040 :




2) As contas bancárias deverão deverão ser identificadas conforme o campo (2) do registro (0050), devendo ser cadastradas todas as contas individualmente, independente de ser na mesma instituição financeira, conforme abaixo:



Assim, sempre que for necessário informar o (Cód_Imóvel) Código do Imóvel no LCDPR e (COD_CONTA) Código da conta bancária, deverão ser preenchido conforme o cadastro dos Registros 0040 e 0050.


Salientamos que no Registro Q100Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural),deverão ser observadas às seguinte especificações:

  • O saldo inicial a ser registrado é zero no início de cada ano. O saldo final corresponde à diferença entre as receitas e despesas.


  • Quando os valores não transitem pela conta corrente do declarante, deve ser utilizado o código “999” (numerário em trânsito) no campo Q100.COD_CONTA. Abarca situações em que o valor não foi pago em  espécie (código 0000) e tampouco teve origem/destino nas contas discriminadas no registro 0050.  A terminologia "numerário em trânsito" não deve ser interpretada de forma restritiva ao conceito contábil para a terminologia. Pode representar, por exemplo,  recursos oriundos de contas bancárias de outros condôminos, financiamentos para custeio/investimentos, permuta de ativos etc. Ainda que o valor tenha sido gerado em data anterior ao registro no Q100..


  • O produtor rural pessoa física e nessa condição tributado, deverá entregar o LCDPR contendo o demonstrativo do resultado da atividade rural, sendo que nos documentos comprobatórios das receitas e despesas que o compõem deve constar o CPF do produtor rural declarante. No caso de atividade rural explorada por pessoa jurídica, não pode ser entregue arquivo do LCDPR, devem ser observadas as normas específicas próprias dessa exploração.



Na  aquisição de insumos para quitação com recurso de safra futura,o registro das receitas e despesas no LCDPR ocorre quando da futura quitação.



Chamado/Ticket:

7198887, 7280601



Fonte:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural.

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural/perguntas-e-respostas-livro-caixa-digital-do-produtor-rural-lcdpr.pdf


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