Inclusão

Ao ser incluído, o Evento assume o Status de "Não transmitido".

Edição

Quando o Evento estiver com Status de "Não Transmitido", o status não é alterável. Quando o Evento estiver com o Status "Inconsistente" ou "Rejeitado", o Status é alterado para "Não Transmitido". Para qualquer outro status, o Evento assume o Status de "Alterado".

Exclusão

O cadastro do Evento pode ser excluído somente quando status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado". 

Regras

• Quando o Evento estiver com status de "Pendente" ou "Pendente Exclusão", todos os campos permanecem bloqueados para Edição, inclusive os campos nos cadastros de origem do Evento;
• Quando o Evento estiver com status de "Excluído", o mesmo é bloqueado para Edição, mas os campos de origem não são bloqueados;
• Nenhum histórico pode ser alterado, excluído ou incluído;
• Os campos Identificador, Status, Tipo, Ambiente, Data da Última Transmissão, Número do Protocolo, XML de envio, XML de retorno não são editáveis;
• O Evento Pai só poderá ser alterado quando o Status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado".

R-1000

Ao acessar o menu EFD-REINF → “Eventos Cadastrais”, devem ser listados todos os Eventos do tipo R-1000. O cadastro é acionado somente pela Filial Matriz ou Filial SCP. Os campos seguem o padrão de estrutura definidos para os Eventos da EFD-REINF.

A inclusão do registro R-1000 é realizada conforme a estrutura padrão dos eventos da EFD-REINF, porém com os detalhes abaixo:

• Tipo: é preenchido com o código do evento R-1000 e não será editável;
• Início do Período: é informado a data de início da vigência da EFD-REINF ou deste Evento;
• Código da Filial: não é editável.
  

R-1070

O Evento R-1070 é um anexo ao Evento R-1000. A inclusão do registro R-1070 é realizada conforme a estrutura padrão dos eventos da EFD-REINF, porém com os detalhes abaixo:

• Tipo: é preenchido com o código do evento R-1070 e não é editável;

Validações

• Cada Evento tem somente um processo associado;
• O Processo Judicial só é editado quando o Evento estiver com o Status "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado";
• Os campos Início do Período e Fim do Período são compreendidos no inicio e fim do período do R-1000 associado.

Transmitir

Este processo irá transmitir o Evento do ERP para a RFB através do TSS.

Será montado um xml para cada Evento conforme o layout e origem de dados do mesmo. No caso de erros ao montar o xml dos Eventos os mesmos vão ser gravados com Status de "Inconsistente", registrado no histórico com os detalhes e apresentado no log.

Transmissão R-1000

Para executar a transmissão do evento R-1000 devem ser seguidos os passos abaixo:

• Efetuar parametrização do TSS e Certificado.
• Acessar tela de eventos cadastrais.
• Selecionar Evento R-1000 que deseja transmitir.
• Executar processo de transmissão.

Regras

Transmissão R-1070
Para executar a transmissão do evento R-1000 devem ser seguidos os passos abaixo:

• TSS e Certificado parametrizados (mesma parametrização do R-1000).
• Acessar tela de eventos cadastrais > Anexos > R-1070.
• Selecionar Evento R-1070 que deseja transmitir, caso não seja selecionado o processo será executado para todos.
• Executar processo de transmissão.

Regras

• Para cadastrar o evento R-1070 é obrigatório informar o "Processo Judicial".
• Para transmitir o evento R-1070 o evento R-1000 pais deverá estar autorizado.
• O evento será transmitido para os seguintes status: alterado, inconsistente, não transmitido, rejeitado e excluído.
• Para os Status inconsistente, não transmitido, rejeitado e excluído será gerado o grupo <Inclusão>.
• Para os Status Alterado, será gerado o grupo <Alteração>.

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