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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019 , altera a sua escrituração com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 006 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

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Disponibilizada a tabela 1011 Process Refer Exigib Susp para detalhar as contribuições com exigibilidade suspensa para cada uma das ações judiciais escrituradas no registro 1010 que se refira à decisão judicial que autoriza a suspensão da exigibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado.

A tabela está disponível para filtro no campo "Layout - Sped Contribuições" e também foi implantado o relacionamento entre as tabelas 1010 Proces Refer Ação Judic e 1011 Process Refer Exigib Susp.

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Disponibilizada a tabela 0900 Compos Receitas Período para informar o detalhamento da composição das receitas do período. Sua escrituração é obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a escrituração). A tabela está disponível para filtro no campo "Layout - Sped Contribuições".

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