DT Sped Contribuições - Leiaute 006

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019 , altera a sua escrituração com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 006 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos seguintes registros:

• Registro 0900: Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas - Cadastro e geração
• Registro 1011: Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa - Cadastro e geração
• Registro C500: Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica NF3e (modelo 66) - Inclusão do campo (15 - CHV_DOCe).

03. SOLUÇÃO

Leiaute 006

• LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2020, é necessário importar o layout "30" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

• LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações MLF

→ Disponibilizada a tabela 0900 Campos Receitas Período para informar o detalhamento da composição das receitas do período. Sua escrituração é obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a escrituração). A tabela está disponível para filtro no campo "Layout - Sped Contribuições".

LF0214 - Configuração Layout

Disponibilizada a tabela 0900 Campos Receitas Período,  para definição de leiaute e respectiva importação pelo programa LF0303 (Importação Informações Fiscais).

→ Disponibilizada a tabela 1011 Process Refer Exigib Susp para detalhar as contribuições com exigibilidade suspensa para cada uma das ações judiciais escrituradas no registro 1010 que se refira à decisão judicial que autoriza a suspensão da exigibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado.

A tabela está disponível para filtro no campo "Layout - Sped Contribuições" e também foi implantado o relacionamento entre as tabelas 1010 Proces Refer Ação Judic e 1011 Process Refer Exigib Susp.

• LF0215 - Gerador de Arquivos Sped Contribuições

A geração do arquivo para SPED Contribuições foi alterada para que passe a gerar os registros:

→ 0900: Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas conforme as informações de processos informados no período e cadastrados na tabela 0900 Campos Receitas Período (dwf-compos-recta-period – movfis).

Exemplo Arquivo:

→ 1011 - Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa conforme as informações de processos informados no período e cadastrados nas tabelas 1010 – Proces Refer Ação Judic (dwf-proces-refer-acao-judic) e 1011 – Processo Refer Exigib Susp (dwf-proces-exigib-suspen). 

Exemplo Arquivo:

→ Registro C500: Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica NF3e (modelo 66). A geração passou a considerar o modelo 66 e, consequentemente, a informar o campo 15 - CHV_DOCe .

Exemplo Arquivo: