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100/150 = 0,6667 *100 = 66,67% (<70%)
PMC: 150Preço Máximo ao Consumido: R$150,00 -10% = 135R$135,00
Base de cálculo do ICMS ST = 135R$135,00
Nesse exemplo devido ser inferior a 70% deverá aplicar a redução de base de cálculo da Substituição Tributária.
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Efetuado ajuste no código fonte para aplicar a regra descrita acima.
| Informações | ||
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Deverá ser preenchido o parâmetro MV_STMEDRD com os 4 primeiros caracteres dos NCMs que se enquadram na regra, separados por ponto-e-vírgula, para que o sistema identifique corretamente os produtos que se enquadram nesta legislação. Este parâmetro foi criado de forma compartilhada, porém caso haja filiais fora do estado de Santa Catarina no sistema, ele deverá ser segregado por filial. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Parecer técnico da consultoria tributária orientando a implementação:
ICMS/SC - Base de Cálculo ST para medicamentos com preço máximo a consumidorNão há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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