Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
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Segmento: | Serviços |
Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
Função: | MATXFIS.PRW |
Ticket: | 4613888 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-12625 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cliente localizado no estado de Santa Catarina, necessita efetuar o cálculo referente ao DECRETO Nº 1828, DE 06.12.2018 (DOE DE 07.12.2018), onde houve alteração para medicamento quanto a utilização da Redução da base de cálculo do ICMS-ST.
Nesta nova metodologia, não poderá ser aplicada a redução da base de cálculo quando a base reduzida for igual ou superior a 70% do PMC.
Exemplificando:
Sem redução
Valor do Produto: R$125,00
Preço Máximo ao Consumidor: R$150,00
Redução BC ST: 10%
125/150 = 0,8333 *100 = 83,33% (>70%)
Nesse exemplo devido ser superior a 70% não haverá a redução de base de cálculo, utilizará o valor sugerido.
Com redução
Valor do Produto: R$100,00
Preço Máximo ao Consumidor: R$150,00
Redução BC ST: 10%
100/150 = 0,6667 *100 = 66,67% (<70%)
Preço Máximo ao Consumido: R$150,00 -10% = R$135,00
Base de cálculo do ICMS ST = R$135,00
Nesse exemplo devido ser inferior a 70% deverá aplicar a redução de base de cálculo da Substituição Tributária.
03. SOLUÇÃO
Efetuado ajuste no código fonte para aplicar a regra descrita acima.
Informações | ||
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Deverá ser preenchido o parâmetro MV_STMEDRD com os 4 primeiros caracteres dos NCMs que se enquadram na regra, separados por ponto-e-vírgula, para que o sistema identifique corretamente os produtos que se enquadram nesta legislação. Este parâmetro foi criado de forma compartilhada, porém caso haja filiais fora do estado de Santa Catarina no sistema, ele deverá ser segregado por filial. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Parecer técnico da consultoria tributária orientando a implementação:
ICMS/SC - Base de Cálculo ST para medicamentos com preço máximo a consumidor
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há.
Templatedocumentos |
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HTML |
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