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  • FISCAL01-11512 DT SPED Fiscal Estrutura do Registro C185 Ressarcimento do ICMS ST

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Aviso

Nesta tarefa foi implementado dos campos 01 até o 10 

CampoDescriçãoOrigem da Informação
01REGTexto fixo contendo "C185”
02NUM_ITEMNúmero sequencial do item no documento fiscalGerado conforme o Número do Item do Lançamento Fiscal
03COD_ITEMCódigo do item (campo 02 do Registro 0200)Código do Item do Lançamento Fiscal
04CST_ICMSCódigo da Situação Tributária referente ao ICMSCódigo a CST informado no Item do Lançamento Fiscal
05CFOPCódigo Fiscal de Operação e PrestaçãoCódigo da CFOP associada ao Lançamento Fiscal.
06COD_MOT_REST_COMPLCódigo do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7Campo Novo a ser criado no CFOP

Verificar consistência para preenchimento de Outros Campos|Sempre|

07QUANT_CONVQuantidade do itemQuantidade do item no lançamento fiscal, convertida para a unidade utilizada no controle do ressarcimento/complemento do ICMS ST, se forem diferentes.  
08UNIDUnidade adotada para informar o campo QUANT_CONV.Informar a unidade de medida adotada pela UF para o controle de ressarcimento/restituição de ICMS ST

Todos os campos de valores devem ser gerados convertidos para esta unidade|0|

09VL_UNIT_CONVValor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”.Informar o valor unitário líquido do item/produto (considerando
descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto).
10VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONVValor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, considerando
redução da base de cálculo do ICMS ST
na tributação, se houver.
Valor correspondente à multiplicação da
alíquota interna do produto  (incluindo FCP) pelo valor correspondente à operação de saída.
Esse valor terá que ser calculado porque a operação de saída pode não ser tributada.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado o registro C185 dos campos 01 até o 10 no SPED Fiscal.

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