Questão: | Resposta: | Solicito posicionamento para o Questionamento abaixo: Empresa situada no Estado do Estado Quando um bem do CIAP é remetido para outro CNPJ , elee o mesmo deixa de integrar as máquinas e equipamentos da empresa que o comprou, tendo também quedevemos deixar de aproveitar o CIAP de 48 avos e ,voltando a aproveitar somente quando este retornaretornar ao seu proprietário. CONCLUSÃO: Na Saída de um Bem onde possui CNPJ diferente do Destino e com processo a Comodato, o direito ao crédito em 48 parcelas do Ciap CIAP devem ser pausados e somente após retorno do Bem para a empresa as apropriações devem continuar ? |
Resposta: | ||
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-514 | |
Fonte: | RICMS/ES - CIAP - Art. 83 Do Credito do Imposto |