São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.
Quem está obrigado: O empregador/órgão público, na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado cargo. Prazo de envio: O evento Tabela de Cargos deve ser enviado antes dos eventos “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador” e/ou “S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início”. Fonte: MOS Layout 2.4.02
Informações Sistêmicas Por padrão o envio do evento S-1030 Cargos/Empregos Públicos é gerado através dos dados da Tabela de Funções (SRJ) do SIGAGPE mas, devido a uma necessidade dos órgãos públicos, que precisam enviar tanto o evento S-1030(Cargos/Empregos Públicos) quanto o evento S-1040 (Funções/Cargos em Comissão), Não fazia sentido enviar os dados tanto para S-1030 quanto para S-1040 da tabela SRJ, por este motivo foi criado o parâmetro MV_CARGSQ3 que por padrão terá o conteúdo = .F., mas, se for alterado para .T. irá alterar o funcionamento do envio do evento S-1030, utilizando as informações da tabela de cargos (SQ3) para o envio deste evento.
Definição: | Parâmetro | Descrição | Tipo | Padrão |
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| MV_CARGSQ3 | Informe se ao enviar o evento S-1030 - Cargos ao eSocial, serão utilizados os dados da tabela SQ3 no lugar da SRJ, preenchimento .T.=SQ3, .F.=SRJ | Lógico | .F. |
| Conteúdo do MV_CARGSQ3 | Tabela de Envio do S-1030 | Tabela de Envio do S-1040 |
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| .F. | SRJ | SRJ | | .T. | SQ3 | SRJ |
IMPORTANTE: Uma vez já enviado o evento S-1030 com dados da tabela SRJ, antes de alterar o conteúdo do parâmetro MV_CARGSQ3 para .T. é altamente recomendável que seja feita uma análise sobre os impactos e sobre qual ação tomar com os registros já enviados ao SIGATAF e consequentemente ao RET. Por exemplo: Exclusão dos Cargos enviados anteriormente, ou somente a sua retificação, alteração cadastral dos funcionários já enviados.
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