EFD ICMS/IPI / C197 - MG
Questão: | Contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, precisa realizar ajustes no Registro C197 | Resposta: | O cliente ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA do estado de MG precisa gerar ajustes no registro C197 da EFD ICMS/IPI, para notas de compras referente a Usouso e Consumoconsumo e Ativo Imobilizadoativo imobilizado com dediferencial de alíquota com, sendo utilizado o (código MG70000001.Nestasde Ajuste: MG70000001), nessas notas de compras para uso e consumo ,é realizado compras de itens para manutenção de máquinas e manutenção elétrica , o cliente utilizaé utilizado um item genérico no Logix e no 0200 utiliza o TIPO_ITEM igual a "07".Porém (Registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços)) é utilizado o (código de item 07 - Material de Uso e Consumo), porém na entrada da nota os itens possuem (NCM) diferentes e por comisso aliquotasalíquotas diferentes, causando problemas na geração do registroRegistro C197, que deve ser gerado com Itemitem, base de cálculo e aliquota, pois acaba gerando vários C197 com a mesma chave(Código de Ajuste e Item).alíquota. Foi solicitado pelo contribuinte Gostariamos de confirmar se está correto a entrada destas Notas Fiscais de Uso e consumo, caso esteja, qual a forma correta de escriturar os regisrtos C197 neste caso. O cliente realizouum pedido de isenção da DARF e por issoeste motivo precisa dessas adequações no SPED Fiscal - MGEFD ICMS/IPI, que seria gerar as informações do diferencial de alíquota no C197, referente aas notas fiscais de entrada com CFOPs 2556 e 2551.2.556 e 2.551. Está correto a entrada destas Notas Fiscais de Uso e Consumo, qual a forma correta de escriturar os registro c197 ? |
Resposta: |
2.2. Diferença de Alíquota.
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Chamado/Ticket: | |||
Fonte: | Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.6 EFD – Manual de Ajustes de Documento - SEFAZ - MG/Minas Gerais |