Questão: | E quais operações o contribuinte deverá realizar o estorno de crédito do ICMS sobre serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento? |
Resposta: | O contribuinte deverá realizar o estorno do crédito do ICMS, quando:
IV - vier a ser utilizado em fim alheio à atividade do estabelecimento; Importante ressaltar, que quando houver mais de uma aquisição ou prestação e não for possível determinar a qual delas corresponde a mercadoria ou serviço, o valor do crédito a ser estornado deverá ser calculado mediante a aplicação da alíquota vigente na data do estorno sobre o preço mais recente da aquisição ou do serviço tomado. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-2222, PSCONSEG-4275 |
Fonte: | RICMS- PA Decreto 4.676/2001. |