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  • DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

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Painel
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titleBGColor#363636
titleDCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma das modalidades utilizadas pela Receita Federal do Brasil para obtenção das informações necessárias para o lançamento do crédito tributário e da forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo (pagamento, compensação, suspensão ou parcelamento). Esta rotina encontra-se disponível no Gerador de Saídas e e para utilizá-la basta baixar seu layout mais recente disponível no TOTVS Compartilhamento.disponível no TOTVS Compartilhamento

Atualmente, há dois layouts da DCTF no TOTVS Compartilhamento: 

  • FISLAY0026 - DCTF-Antes_2024: gera a DCTF com tributos retidos na fonte;
  • FISLAY0026 - DCTF: gera a DCTF sem os tributos retidos na fonte.

Para mais detalhes, consulte a documentação DCTFWeb - Como chegar no valor da DARF a recolher? Será possível unificar as DARF de INSS e IRRF?

Painel
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titleRegistros
Deck of Cards
id01
tabLocationleft
Card
defaulttrue
id01_1
labelVisão Geral dos Registros

Tipos de Registros:

Registro Tipo Header - Header da Declaração
Registro Tipo R01 - Ficha Dados Iniciais
Registro Tipo R02 - Ficha Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz
Registro Tipo R03 - Ficha Dados dos Responsáveis pela Pessoa Jurídica
Registro Tipo R10 - Ficha Débito Apurado e Créditos Vinculados
Registro Tipo R11 - Ficha Pagamento
Registro Tipo R12 - Ficha Compensações
Registro Tipo R14 - Ficha Suspensão
Registro Tipo R20 - Ficha Débito Apurado e Créditos Vinculados do Trimestre Anterior
Registro Tipo R21 - Ficha Pagamento do Trimestre Anterior
Registro Tipo R30 - Ficha Quotas
Registro Tipo R31 - Ficha Pagamento da Quota
Registro Tipo T9 - Ficha Trailler da Declaração

Card
defaulttrue
id1
labelHeader
Deck of Cards
id01_1
Card
defaulttrue
id01_2
labelCampos
Expandir
titleHeader da Declaração
ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01SistemaAutomáticoValor Fixo "DCTFM"
02ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
03ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
04Ano de Competência da DeclaraçãoAno do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina
05ReservadoAutomáticoValor Fixo "1930"
06Tipo de Declaração

"0" - Original

"1" - Retificadora

Gerado conforme o Tipo de Declaração informado na Tela de Geração da Rotina
07CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
08ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
09Versão-Valor preenchido com a versão informada na tela de geração da rotina
10Nome EmpresarialObrigatório. Tamanho mínimo de 3 posições e não pode conter somente dígitosGerado conforme o Nome Oficial da Filial Matriz
11UF DomicílioObrigatório e válidoGerado conforme o Estado da Filial Matriz
12ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
13ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
14Situação“00” – Normal
“01” – Extinção
“02” – Fusão
“03” – Incorporação/ Incorporada
“04” – Incorporação/ Incorporadora
“05” – Cisão Total
“06” – Cisão Parcial
Gerado conforme a Situação informada na Tela de Geração da Rotina
15Ano de Competência da DeclaraçãoAno do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina
16Mês de Competência da DeclaraçãoMês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina
17ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
18Período Base InicialData Inicial do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina
19Período Base FinalData Final do fato geradorGerado conforme a Data Final informado na Tela de Geração da Rotina
20Data de Ocorrência do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se valor do Campo 14 = “00”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
21ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
22ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
23ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
24ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
25Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-
Card
defaulttrue
id2
labelR01
Deck of Cards
id02_1
Card
defaulttrue
id02_2
labelCampos
Expandir
titleFicha Dados Iniciais
ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R01"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Início do PeríodoData Inicial do Fato GeradorGerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina
07Final do PeríodoData Final do Fato GeradorGerado conforme a Data Final informado na Tela de Geração da Rotina
08Declaração Retificadora"0" - Não
"1" - Sim
Gerado conforme o campo "Declaração Retificadora" informado na Tela de Geração da Rotina
09Número do Recibo de entrega da DCTF a ser retificadaSe Campo 08 = 0, preencher com zeros
Se Campo 08 = 1, preencher com o Número do Recibo de entrega da DCTF a ser retificada

-


10Forma de Tributação do Lucro

"0" – Real/Trimestral
"1" – Real/Estimativa
"2" – Presumido
"3" – Arbitrado
"4" – Imune do IRPJ
"5" – Isenta do IRPJ
"8" – Declarante não é Contribuinte do IRPJ
"9" – Não preenchido


Se Qualificação da Pessoa Jurídica (Campo 11) = "10", preencher com "8"
Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "9"
Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com "9"

Gerado conforme o campo "Forma de Tributação do Lucro" informado na Tela de Geração da Rotina
11Qualificação da Pessoa Jurídica

"01" – Agências de Fomento e demais entidades elencadas no § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991
"02" – Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (com fins lucrativos)
"03" – Sociedade Corretora de Seguros
"04" – Cooperativa de Crédito
"05" – Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (sem fins lucrativos)
"06" – Sociedade Cooperativa
"07" – PJ em Geral
"08" – Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo
"09" – Autarquia ou Fundação Pública
"10" – Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta
"11" – Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003
"12" – Mais de uma qualificação durante o mês


Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "07"

Gerado conforme o campo "Qualificação da Pessoa Jurídica" informado na Tela de Geração da Rotina
12PJ levantou balanço/balancete de suspensão no mês"0" - Não
"1" - Sim
Gerado conforme o campo "PJ levantou balanço/balancete de suspensão no mês" informado na Tela de Geração da Rotina
13PJ com débitos de SCP a serem declarados--
14PJ optante pelo Simples Nacional

"0" - Não
"1" - Sim


Se Ano do fato gerador = 2014, preencher com zero.
Se Ano do fato gerador = 2015 e Mês do fato gerador diferente de 12, preencher com zero.
Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com zero.

Gerado conforme o campo "PJ optante pelo Simples Nacional" informado na Tela de Geração da Rotina
15PJ optante pela CPRB

"0" - Não
"1" - Sim


Se Ano do fato gerador = 2014, preencher com zero.
Se Ano do fato gerador = 2015 e Mês do fato gerador diferente de 12, preencher com zero.
Se Qualificação da Pessoa Jurídica (Campo 11) = ["09","10"], preencher com zero.
Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "1".
Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com zero.

Gerado conforme o campo "PJ optante pela CPRB" informado na Tela de Geração da Rotina
16PJ inativa no mês da declaração

"0" - Não
"1" - Sim


Se Ano do fato gerador < 2016, preencher com zero.

Gerado conforme o campo "PJ inativa no mês da declaração" informado na Tela de Geração da Rotina
17Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio

0 – Não preenchido
1 – Regime de Caixa
2 – Regime de Competência
3 – Regime de Caixa – Elevada oscilação da taxa de câmbio
4 – Não se aplica
5 – Sem alteração do regime


Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "0".
Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com "0".

Gerado conforme o campo "Critério de Reconhecimento" informado na Tela de Geração da Rotina
18ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
19Regime de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins0 – Não preenchido
1 – Não-cumulativo
2 – Cumulativo
3 – Não-cumulativo e Cumulativo
4 – Não se aplica
Gerado conforme o campo "Regime de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins" informado na Tela de Geração da Rotina
20Situação da PJ no mês da declaração"1" - PJ teve sua inscrição no CNPJ efetivada ou entrou em atividade no mês da declaração
"2" - PJ foi excluída do Simples no mês da declaração
"3" - Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração
"4" - PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração
Gerado conforme o campo "Situação da PJ no mês da declaração" informado na Tela de Geração da Rotina
21Opções referentes à Lei n° 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014"0" - Não preenchido
"1" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70
"2" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 76 a 92
"3" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 e 76 a 92
"4" - Não optante
Gerado conforme o campo "Opções referentes à Lei n° 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014" informado na Tela de Geração da Rotina
22ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
23Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-
Card
defaulttrue
id3
labelR02
Deck of Cards
id03_1
Card
defaulttrue
id03_2
labelCampos
Expandir
titleFicha Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz
ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R02"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Nome EmpresarialObrigatório. Tamanho mínimo de 3 posições e não pode conter somente dígitosGerado conforme o Nome Oficial da Filial Matriz
07ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
08Logradouro-Gerado conforme Logradouro da Filial Matriz
09Número-

Gerado conforme Número da Filial Matriz

10Complemento-Gerado conforme Complemento da Filial Matriz
11Bairro/Distrito-Gerado conforme Bairro da Filial Matriz
12Município-Gerado conforme Município da Filial Matriz
13UF-Gerado conforme UF da Filial Matriz
14CEP-Gerado conforme DEP da Filial Matriz
15DDD do Telefone-Gerado conforme DDD do Telefone da Filial Matriz
16Telefone-Gerado conforme Telefone da Filial Matriz
17DDD do Fax-Gerado conforme DDD do Fax da Filial Matriz
18Fax-Gerado conforme Fax da Filial Matriz
19Caixa Postal-Gerado conforme Caixa Postal da Filial Matriz
20UF da Caixa Postal-Gerado conforme UF da Caixa Postal da Filial Matriz
21CEP da Caixa Postal-Gerado conforme CEP da Caixa Postal da Filial Matriz
22Correio Eletrônico-Gerado conforme E-mail da Filial Matriz
23ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
24Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-
Card
defaulttrue
id4
labelR03
Deck of Cards
id04_1
Card
defaulttrue
id04_2
labelCampos
Expandir
titleFicha Dados dos Responsáveis pela Pessoa Jurídica
ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R03"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Nome do Representante-Gerado conforme Nome do Representante da Filial Matriz
07CPF - Representante-Gerado conforme CPF do Representante da Filial Matriz
08DDD do Telefone - Representante-Gerado conforme DDD do Telefone do Representante da Filial Matriz
09Telefone - Representante-

Gerado conforme Telefone do Representante da Filial Matriz

10Ramal - Representante-Gerado conforme Ramal do Representante da Filial Matriz
11DDD do Fax - Representante-Gerado conforme DDD do Fax do Representante da Filial Matriz
12Fax - Representante-Gerado conforme Fax do Representante da Filial Matriz
13Correio Eletrônico - Representante-Gerado conforme E-mail do Representante da Filial Matriz
14Nome do Responsável-Gerado conforme Nome do Responsável da Filial Matriz
15CPF - Responsável-Gerado conforme CPF do Responsável da Filial Matriz
16CRC - Responsável-Gerado conforme CRC do Responsável da Filial Matriz concatenado com o Dígito do CRC
17UF do CRC - Responsável-Gerado conforme UF do CRC do Responsável da Filial Matriz
18DDD do Telefone - Responsável-Gerado conforme DDD do Telefone do Responsável da Filial Matriz
19Telefone - Responsável-Gerado conforme Telefone do Responsável da Filial Matriz
20Ramal - Responsável-Gerado conforme Ramal do Responsável da Filial Matriz
21DDD do Fax - Responsável-Gerado conforme DDD do Fax do Responsável da Filial Matriz
22Fax - Responsável-Gerado conforme Fax do Responsável da Filial Matriz
23Correio Eletrônico - Responsável-Gerado conforme E-mail do Responsável da Filial Matriz
24ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
25Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-
Card
defaulttrue
id5
labelR10
Deck of Cards
id05_1
Card
defaulttrue
id05_2
labelCampos
Expandir
titleFicha Débito Apurado e Créditos Vinculados
Para cada guia DARF cadastrada no Sistema de Gestão Fiscal, será gerada uma ficha R10.

Para os tributos abaixo a ficha R10 será gerada para os seguintes códigos de Receita:

PISRF - Código de Receita: 3770/01 e 5979/07

COFINSRF - Código de Receita: 3746/01 e 5960/07

CONTRIBSOCIALRF - Código de Receita: 5952/07

CSLLRF - Código de Receita: 5987/07 

OBS: A ficha R10 só será gerada para os códigos de Receita informados acima.


ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R10"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Grupo de Tributo01 – IRPJ
02 – IPI
03 – IOF
04 – CSLL
05 – PIS/PASEP
06 – COFINS
07 – CPMF
08 – CIDE
09 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS
Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina.
07Código da Receita"Código da Receita" + "Variação"

Gerado conforme o Código da Receita da Guia e a Variação do Tributo

08Periodicidade-Gerado conforme o período de Apuração do Tributo
09Ano do Período de Apuração-Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo
10Mês/Bimestre/Trimestre/Quadrimestre/Semestre do Período de Apuração-Gerado conforme o Mês do Período de Apuração do Tributo
11Dia/Semana/Quinzena/Decêndio do Período de Apuração

Se a Apuração do tributo for diferente de Mensal o campo deve ser preenchido, caso contrário, preencher com zeros

Gerado conforme o Dia do Período de Apuração do Tributo
12Ordem do EstabelecimentoSe aplica somente ao IPI e CIDE, preencher com zeros para os demaisGerado conforme os últimos 6 caracteres do CNPJ da Filial Matriz
13CNPJ da Incorporação/Matrícula CEISe RET, preencher com informação relativa ao CNPJ da Incorporação OU se Código da Receita (campo 07) = 2985-06, preencher com informação relativa à Matrícula CEIGerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
14ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
15Valor do DébitoCampo Valor do Débito preenchido com o Valor Principal das guiasGerado conforme valor apurado da guia (ValorApurado), em casos de guias acumuladas, gerado com valor acumulado (ValorGNR)
16Balanço de Redução“0” – Sem Balanço de Redução
“1” – Com Balanço de Redução
Gerado conforme o campo Balanço de Redução informado na Tela de Geração da Rotina
17O saldo deste débito será dividido em quotas“0” – Sem divisão em quotas
“1” – Com divisão em quotas
Gerado conforme o campo "O saldo deste débito será dividido em quotas" informado na Tela de Geração da Rotina
18ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
19Débito de SCP/INC“0” – Não é SCP nem INC
“1” – SCP
"2" – INC
Gerado conforme à condição se a Filial é SCP, INC ou nenhuma das duas
20ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
21Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-
Card
id05_3
labelConsistência
Expandir
titleCampos
CampoRegra
DebitoSCP_INC

SE Tipo Tributo RET = 2

SE Filial SCP = 1

SENÃO = 0

CodigoReceitaO registro R10 é agrupado pelo código de receita do respectivo tributo.
Card
defaulttrue
id6
labelR11
Deck of Cards
id06_1
Card
defaulttrue
id06_2
labelCampos
Expandir
titleFicha Pagamento
Cada registro informado na ficha R10 corresponde a uma guia DARF cadastrada no sistema, se esta guia estiver integrada ao RM Fluxus, “Lançamentos de Tributos serão Faturados pelo RM Liber” deve estar marcado na parametrização no Financeiro,
e o Lançamento Financeiro associado se encontrar baixado, a ficha R11 será gerada para a guia correspondente, caso contrário não será gerada.

Mais sobre parametrização Liber/Fluxus

ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R11"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Grupo de Tributo01 – IRPJ
02 – IRRF
03 – IPI
04 – IOF
05 – CSLL
06 – PIS/PASEP
07 – COFINS
08 – CPMF
09 – CIDE
10 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS
11 – CSRF
12 – COSIRF
Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina
Observação: O tributo CSLLRF é gerado com o código 11 - CSRF por pertencer a esse grupo no validador da rotina.
07Código da Receita"Código da Receita" + "Variação"

Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

08Periodicidade-Gerado conforme o período de Apuração do Tributo
09Ano do Período de Apuração-Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo
10Mês/Bimestre/Trimestre/Quadrimestre/Semestre do Período de Apuração-Gerado conforme o Mês do Período de Apuração do Tributo
11Dia/Semana/Quinzena/Decêndio do Período de Apuração

Se a Apuração do tributo for diferente de Mensal o campo deve ser preenchido, caso contrário, preencher com zeros

Gerado conforme regra:

- diário, dia do período de apuração.
- semanal, 1 a 5 conforme dia do fato gerador.
- decendial, decêndio 1 a 3 em que ocorreu o fato gerador.
- quinzenal, quinzena 1 ou 2 em que ocorreu o fato gerador.
- mensal 00 (preenchido automaticamente pelo programa).

12Ordem do EstabelecimentoSe aplica somente ao IPI e CIDE, preencher com zeros para os demaisGerado conforme os últimos 6 caracteres do CNPJ da Filial Matriz
13CNPJ da Incorporação/Matrícula CEISe RET, preencher com informação relativa ao CNPJ da Incorporação OU se Código da Receita (campo 07) = 2985-06, preencher com informação relativa à Matrícula CEIGerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
14ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
15Período de Apuração-Gerado conforme o período de Apuração do Tributo
16CNPJ do DARF-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
17Código da Receita do DARFApenas o Código da ReceitaGerado conforme o Código da Receita do Tributo
18Data de Vencimento-Gerado conforme Data de Vencimento da Guia
19Nº de ReferênciaSe o Código de Receita do DARF for "4028" (IOF-ouro), preencher com o código do município-
20Valor do PrincipalCampo Valor do Débito preenchido com o Valor Principal das guiasGerado conforme valor apurado da guia (ValorApurado), em casos de guias acumuladas, gerado com valor acumulado (ValorGNR)
21Valor da Multa-Gerado conforme o Valor das Multas das Guias
22Valor dos Juros-Gerado conforme o Valor dos Juros das Guias
23Valor Pago do Débito-Gerado conforme o Valor Principal das Guias
24ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
25Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-
Card
defaulttrue
id7
labelR12
Deck of Cards
id07_1
Card
defaulttrue
id07_2
labelCampos
Expandir
titleFicha Compensações
Esta ficha deverá ser gerada para todas as Guias do período que sofreram Compensação, seja total ou parcial.

Para gerar a guia, é necessário realizar o processo de Compensação de Tributos.

ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R12"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Grupo de Tributo01 – IRPJ
02 – IPI
03 – IOF
04 – CSLL
05 – PIS/PASEP
06 – COFINS
07 – CPMF
08 – CIDE
09 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS
Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina
07Código da Receita"Código da Receita" + "Variação"

Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

08Periodicidade-Gerado conforme o período de Apuração do Tributo
09Ano do Período de Apuração-Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo
10Mês/Bimestre/Trimestre/Quadrimestre/Semestre do Período de Apuração-Gerado conforme o Mês do Período de Apuração do Tributo
11Dia/Semana/Quinzena/Decêndio do Período de Apuração

Se a Apuração do tributo for diferente de Mensal o campo deve ser preenchido, caso contrário, preencher com zeros

Gerado conforme o Dia do Período de Apuração do Tributo
12Ordem do EstabelecimentoSe aplica somente ao IPI e CIDE, preencher com zeros para os demaisGerado conforme os últimos 6 caracteres do CNPJ da Filial Matriz
13CNPJ da Incorporação/Matrícula CEISe RET, preencher com informação relativa ao CNPJ da Incorporação OU se Código da Receita (campo 07) = 2985-06, preencher com informação relativa à Matrícula CEIGerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
14ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
15Valor Compensado do Débito-Gerado conforme o Valor Compensado do Tributo das Guias
16Formalização do Pedido“1” – Processo Administrativo
“3” – Dcomp
“4” – Dcomp com Direito Creditório Reconhecido em Processo
Gerado conforme o valor do campo "Formalização do Pedido de Crédito" dentro das Compensações de Tributos Federais
17Número da DComp ou Processo-Gerado conforme o valor do campo "Número do Pedido" dentro das Compensações de Tributos Federais
18ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
19Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-
Card
defaulttrue
id8
labelR14
Deck of Cards
id08_1
Card
defaulttrue
id08_2
labelCampos
Expandir
titleFicha Suspensão

Esta Ficha deve ser gerada sempre que houver Debito Discutido Judicialmente. Quando no Período de Apuração (Anexo | Darf | Sub Pasta | Outros Dados) estiver informado o processo e o campo Valor Suspensão estiver preenchido, o registro R14 deverá ser gerado.


Dentro do cadastro do Processo Judicial e Administrativo, o campo Natureza da Ação Judicial deve ser preenchida com uma natureza adequada para geração da ficha.


Natureza Judicial

3Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança.
4Decisão judicial oriunda de liminar em medida 
cautelar
5Decisão judicial oriunda de antecipação de tutela.
7Medida judicial em que a pessoa jurídica não é o 
autor. 
9Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de 
segurança coletivo.
10Sentença ação ordinária favorável contribuinte confirmada TRF
11Acórdão do TRF favorável ao contribuinte
20Acórdão STJ recurso especial favorável Contribuinte
21Acordão STF recurso Extraordinário Favorável Contribuinte


O Motivo da Suspensão deve respeitar as opções informadas em Campos, caso contrário, o registro não será gerado.



ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R14"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Grupo de Tributo01 – IRPJ
02 – IPI
03 – IOF
04 – CSLL
05 – PIS/PASEP
06 – COFINS
07 – CPMF
08 – CIDE
09 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS
Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina
07Código da Receita"Código da Receita" + "Variação"

Gerado conforme o Código da Receita da Guia e a Variação do Tributo

08Periodicidade-Gerado conforme o período de Apuração do Tributo
09Ano do Período de Apuração-Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo
10Mês/Bimestre/Trimestre/Quadrimestre/Semestre do Período de Apuração-Gerado conforme o Mês do Período de Apuração do Tributo
11Dia/Semana/Quinzena/Decêndio do Período de Apuração

Se a Apuração do tributo for diferente de Mensal o campo deve ser preenchido, caso contrário, preencher com zeros

Gerado conforme o Dia do Período de Apuração do Tributo
12Ordem do EstabelecimentoSe aplica somente ao IPI e CIDE, preencher com zeros para os demaisGerado conforme os últimos 6 caracteres do CNPJ da Filial Matriz
13CNPJ da Incorporação/Matrícula CEISe RET, preencher com informação relativa ao CNPJ da Incorporação OU se Código da Receita (campo 07) = 2985-06, preencher com informação relativa à Matrícula CEIGerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
14ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
15Valor Suspenso do DébitoPreencher com Valor > 0Gerado conforme o campo Valor Suspenso da Guia
16Motivo da Suspensão“01” – Liminar em Mandado de Segurança
“02” – Depósito Judicial do Montante Integral
“03” – Antecipação de Tutela
“04” – Liminar em Medida Cautelar
“07” – Medida Judicial em que o declarante não é o autor
“08” – Sentença em Mandado de Segurança favorável ao contribuinte
“09” – Sentença em Ação Ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF
“10” – Acórdão do TRF favorável ao contribuinte
“11” – Acórdão do STJ em Recurso Especial favorável ao contribuinte
“12” – Acórdão do STF em Recurso Extraordinário favorável ao contribuinte
Gerado conforme o campo Natureza Judicial, dentro do Processo Judicial e Administrativo
17DepósitoAutomático

Valor Fixo preenchido com "0"

Sem Depósito

18ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
19Número do ProcessoObrigatório se Motivo da Suspensão (campo 16) diferente de “07”
Preencher com brancos se Motivo da Suspensão (campo 16) = “07”
Gerado conforme o campo Número, dentro do Processo Judicial e Administrativo
20VaraObrigatório se Motivo da Suspensão (campo 16) diferente de “07”
Preencher com brancos se Motivo da Suspensão (campo 16) = “07”
Gerado conforme o campo Vara, dentro do Processo Judicial e Administrativo
21MunicípioObrigatório se Motivo da Suspensão (campo 16) diferente de “07”
Preencher com brancos se Motivo da Suspensão (campo 16) = “07”
Gerado conforme o campo Cod Município, dentro do Processo Judicial e Administrativo
22UFObrigatório se Motivo da Suspensão (campo 16) diferente de “07”
Preencher com brancos se Motivo da Suspensão (campo 16) = “07”
Gerado conforme o campo Cod Etd, dentro do Processo Judicial e Administrativo
23Identificação do DepósitoPreencher se Depósito (campo 17) = "1"Valor Fixo preenchido com Branco(s)
24Período de ApuraçãoPreencher se Depósito (campo 17) = "1"Valor Fixo preenchido com Zero(s)
25CPF/CNPJPreencher se Depósito (campo 17) = "1"Valor Fixo preenchido com Branco(s)
26Código da ReceitaPreencher se Depósito (campo 17) = "1"Valor Fixo preenchido com Zero(s)
27Data do VencimentoPreencher se Depósito (campo 17) = "1"Valor Fixo preenchido com Zero(s)
28Valor do PrincipalPreencher se Depósito (campo 17) = "1"Valor Fixo preenchido com Zero(s)
29Valor da MultaPreencher se Depósito (campo 17) = "1"Valor Fixo preenchido com Zero(s)
30Valor dos JurosPreencher se Depósito (campo 17) = "1"Valor Fixo preenchido com Zero(s)
31ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
32Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-
Card
id08_3
labelConsistência
Expandir
titleCampos
CampoRegra
Motivo da Suspensão

“01” – Liminar em Mandado de Segurança
“02” – Depósito Judicial do Montante Integral
“03” – Antecipação de Tutela
“04” – Liminar em Medida Cautelar
“07” – Medida Judicial em que o declarante não é o autor
“08” – Sentença em Mandado de Segurança favorável ao contribuinte
“09” – Sentença em Ação Ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF
“10” – Acórdão do TRF favorável ao contribuinte
“11” – Acórdão do STJ em Recurso Especial favorável ao contribuinte
“12” – Acórdão do STF em Recurso Extraordinário favorável ao contribuinte

Card
defaulttrue
id11
labelR20
Deck of Cards
id11_1
Card
defaulttrue
id11_2
labelCampos
Expandir
titleDébito Apurado e Créditos Vinculados do Trimestre Anterior

Ficha Débito Apurado e Créditos Vinculados do Trimestre Anterior


Contém o valor líquido do débito apurado no trimestre anterior e a quantidade de quotas que foi dividido (Quantidade de quotas em que foi dividido o valor do tributo, 2 ou 3).


ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R20"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Grupo de Tributo01 – IRPJ
02 – IRRF
03 – IPI
04 – IOF
05 – CSLL
06 – PIS/PASEP
07 – COFINS
08 – CPMF
09 – CIDE
10 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS
11 – CSRF
12 – COSIRF
Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina
07Código da Receita"Código da Receita" + "Variação"

Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

08Periodicidade-Gerado conforme o período de Apuração do Tributo
09Ano do Período de Apuração-Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo
10Trimestre do Período de Apuração-Gerado conforme o Trimestre do Período de Apuração do Tributo
11ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
12ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
13ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
14ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
15Valor do DébitoValor > 2000Soma dos valores de débitos das quotas
16ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
17ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
18Quantidade de Quotas-Valor preenchido conforme a quantidade de quotas geradas
19Débito de SCP/INC“0” – Não é SCP nem INC
“1” – SCP
"2" – INC
Gerado conforme à condição se a Filial é SCP, INC ou nenhuma das duas
20ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
21Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-



Card
defaulttrue
id12
labelR21
Deck of Cards
id12_1
Card
defaulttrue
id12_2
labelCampos
Expandir
titlePagamento do Trimestre Anterior

Ficha Pagamento do Trimestre Anterior


Neste registro devem ser informadas as guias DARFs referentes aos pagamentos dos débitos do IRPJ ou à CSLL antes da divisão em quotas, ou seja, as guias que estão com o novo indicador como “0” (zero) no período de apuração.


ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R21"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Grupo de Tributo01 – IRPJ
02 – IRRF
03 – IPI
04 – IOF
05 – CSLL
06 – PIS/PASEP
07 – COFINS
08 – CPMF
09 – CIDE
10 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS
11 – CSRF
12 – COSIRF
Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina
07Código da Receita"Código da Receita" + "Variação"

Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

08Periodicidade-Gerado conforme o período de Apuração do Tributo
09Ano do Período de Apuração-Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo
10Trimestre do Período de Apuração-Gerado conforme o Trimestre do Período de Apuração do Tributo
11ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
12ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
13ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
14ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
15Período de Apuração-Gerado conforme o Período de Apuração
16CNPJ do DARF-Gerado conforme o CNPJ da Filial no Período de Apuração
17Código da Receita do DARF"Código da Receita" + "Variação"Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo
18Data Vencimento-Gerado conforme a Data de Vencimento da Guia
19Nº de ReferênciaSe o Código de Receita do DARF for "4028" (IOF-ouro), preencher com o código do município-
20Valor do PrincipalCampo Valor do Débito preenchido com o Valor Principal das GuiasGerado conforme o Valor Principal das Guias (Valor Apurado)
21Valor da Multa-Gerado conforme o Valor das Multas das Guias
22Valor dos Juros-Gerado conforme o Valor dos Juros das Guias
23Valor pago do DébitoValor antecipadoGerado conforme o Valor Principal da Guia
24ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
25Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-



Card
defaulttrue
id16
labelR30
Deck of Cards
id16_1
Card
defaulttrue
id16_2
labelCampos
Expandir
titleQuotas

Pagamento do imposto trimestral em quotas


As empresas que realizam a apuração do IRPJ e CSLL trimestral, podem optar pelo pagamento do valor devido em três quotas, conforme dispõe a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Para atender esta disposição, o usuário deverá, primeiramente encerrar o Período de Apuração e Gerar a Guia DARF normalmente, seja através do Processo de geração automática, ou manualmente.  Neste registro devem ser informadas todas as guias referentes às quotas, ou seja, aquelas guias cujo novo indicador seja “1”, “2” ou “3”, independente da mesma estar baixada ou não.


ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R30"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Grupo de Tributo01 – IRPJ
02 – IRRF
03 – IPI
04 – IOF
05 – CSLL
06 – PIS/PASEP
07 – COFINS
08 – CPMF
09 – CIDE
10 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS
11 – CSRF
12 – COSIRF
Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina
07Código da Receita"Código da Receita" + "Variação"

Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

08Periodicidade-Gerado conforme o período de Apuração do Tributo
09Ano do Período de Apuração-Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo
10Trimestre do Período de Apuração-Gerado conforme o Trimestre do Período de Apuração do Tributo
11ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
12ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
13ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
14Número da Quota1, 2 ou 3Informar número referente à Quota da Guia gerada.
15ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Branco(s)
16Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-



Card
id016_3
labelParametrização no Sistema
Expandir
titleDocumentação

Geração de Guias Automaticamente (Quotas)

Card
defaulttrue
id17
labelR31
Deck of Cards
id17_1
Card
defaulttrue
id17_2
labelCampos
Expandir
titlePagamento da Quota

Ficha Pagamento da Quota


Neste registro devem ser informados os dados referente aos pagamentos das guias informadas no Registro R30, ou seja, aquelas guias cujo novo indicador seja “1”, “2” ou “3” E que estejam baixadas.


ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "R31"
02CNPJ do Contribuinte-Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato GeradorAno do fato gerador - Mês do fato geradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação"0" – Normal
"1" – Extinção
"2" – Fusão
"3" – Incorporação/ Incorporada
"4" – Incorporação/ Incorporadora
"5" – Cisão Total
"6" – Cisão Parcial
Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina
05Data do Evento

Data de Ocorrência do Evento

Se Situação = “0”, preencher com zeros

Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina
06Grupo de Tributo01 – IRPJ
02 – IRRF
03 – IPI
04 – IOF
05 – CSLL
06 – PIS/PASEP
07 – COFINS
08 – CPMF
09 – CIDE
10 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS
11 – CSRF
12 – COSIRF
Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina
07Código da Receita"Código da Receita" + "Variação"

Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

08Periodicidade-Gerado conforme o período de Apuração do Tributo
09Ano do Período de Apuração-Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo
10Trimestre do Período de Apuração-Gerado conforme o Trimestre do Período de Apuração do Tributo
11ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
12ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
13ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Zero(s)
14Número da Quota1, 2 ou 3Informar número referente à Quota da Guia gerada.
15Período de Apuração-Gerado conforme o Período de Apuração do Tributo
16CNPJ do DARF-Gerado conforme o CNPJ da Filial no Período de Apuração
17Código da Receita do DARF

"Código da Receita" + "Variação"

Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo
18Data de Vencimento-Gerado conforme a Data de Vencimento da Guia
19Nº de ReferênciaSe o Código de Receita do DARF for "4028" (IOF-ouro), preencher com o código do município-
20Valor do PrincipalCampo Valor do Débito preenchido com o Valor Principal das GuiasGerado conforme o Valor Principal das Guias (Valor Apurado)
21Valor da Multa-Gerado conforme o Valor das Multas das Guias
22Valor dos Juros-Gerado conforme o Valor dos Juros das Guias
23Valor pago da Quota-Gerado conforme o Valor Pago da Quota
24ReservadoAutomáticoValor Fixo preenchido com Brancos(s)
25Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-



Card
defaulttrue
id19
labelT9
Deck of Cards
id19_1
Card
defaulttrue
id19_2
labelCampos
Expandir
titleTrailler da Declaração
ORDEMCAMPOSOBSERVAÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
01TipoAutomáticoValor Fixo "T9"
02CNPJ do Contribuinte--
03MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
04Situação

05Data de Ocorrência do EventoData do Fato GeradorGerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina
06Quantidade de Registros--
07Reservado--
08Hashcode--
09Delimitador de RegistroQuebra de linha do Registro-
Painel
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titleVídeo How To
Deck of Cards
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Card
labelFicha 30

Conector de Widget
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Card
labelWebinar

Conector de Widget
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Informações
titleInformações

Disponível a partir da biblioteca 12.1.34