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Nome do Parâmetro	MV_ESTTELE
Tipo	Lógico
Descrição	Indica que terá tratamento de serviço prestado de comunicação ainda não faturado e que será considerado no registro D600 do SPED PIS COFINS.
Valor Padrão	.F.

Nome do Parâmetro

MV_CFOTELE

Tipo

Caracter

Descrição

Indica os CFOPS considerados para prestação de serviços de telecomunicação na geração do registro D600 do SPED PIS COFINS.

Valor Padrão

5301,6301,7301,5302,6302,5303,6303,5304,6304,

5305,6305,5306,6306,5307,6307

Nome do Parâmetro	MV_CODTPCC
Tipo	Caracter
Descrição	Indica os códigos de tipo de crédito onde o SPED PIS COFINS poderá considerar para utilização do crédito como Compensação.
Valor Padrão	301/302/304/307/308

Nome do Parâmetro	MV_CODTPCR
Tipo	Caracter
Descrição	Indica os códigos de tipo de crédito onde o SPED PIS COFINS poderá considerar para utilização do crédito como Ressarcimento.
Valor Padrão	201/202/203/204/208/301/302/304/307/308

Nome do Parâmetro	MV_SPDAJCA
Tipo	Data
Descrição	Contém a data de corte a partir da qual o EFD-Contribuições não irá gerar ajuste de Notas Fiscais canceladas de outros períodos.
Valor Padrão	01/01/2011

Nome do Parâmetro	MV_SPEDNAT
Tipo	Lógico
Conteúdo	F
Descrição	Configurar referente à descrição da Natureza da operação. T = Descrição da tabela 13 do SX5 ou F = Descrição do campo TXT Padrão (F4_TEXTO).

O parâmetro MV_SPEDNAT é utilizado para definir o caminho percorrido pelo Sistema para buscar a descrição da natureza de operação.

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Escrituração das notas canceladas, inutilizadas e denegadas

Nome do Parâmetro	MV_C100AN
Tipo	Lógico
Conteúdo	T
Descrição	Controle para escrituração ou não de notas canceladas, SITDOC 02 ou 03, no registro C100 do SPED Pis/Cof. .T. escritura, .F. não escritura.

Aviso

title	Importante

O parâmetro MV_C100CAN também controla a escrituração das notas fiscais denegadas e inutilizadas, respectivamente SITDOC 04 e 05.

Nome do Parâmetro	MV_CPPCAGR
Tipo	Logico
Conteúdo	.F.
Descrição	Indica se ira processar credito presumido de PIS e Cofins conforme lei 12.058/2009 e Instrucao Normativa RFB nº 977 no SPED PIS COFINS.

Nome do Parâmetro	MV_ACPPCAG
Tipo	Caracter
Conteúdo	{0.495,2.28}
Descrição	Informar a aliquota de Credito Presumido de PIS e Cofins, combase na lei 12.058/2009 N RFB nº 977, de 14 novembro de 2009.

Nome do Parâmetro	MV_CSTPRES
Tipo	Caracter
Conteúdo	62
Descrição	CST que sera escriturado no registro F100 para o calculo de credito presumido conforme lei 12.058/2

Nome da Variável	MV_DAPCCPA
Tipo	Caracter
Conteúdo	Credito presumido conforme lei 12.058/2009 e Instrucao Normativa RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009
Descrição	Informar a descricao que sera utilizada no ajuste de credito presumido da lei 12.058/2009 e sera utilizado no registro (M110/M510).

Nome da Variável	MV_NCMCPPC
Tipo	Caracter
Conteúdo	{"0201","0202","02061000","020620","020621","020629","02102000","05069000","05069000","05100010","1502001"}
Descrição	NCM de exportação que serão utilizados para a geração do crédito presumido de PIS e COFINS conforme lei 12.058/2009

Nome da Variável	MV_NCMCREP
Tipo	Caracter
Conteúdo	{"10059010","10081090","23040090","23099090"}
Descrição	NCMS dos insumos utilizados na produção de produtos destinados destinados a alimentação humana ou animal. Configurado no MV_NCMCPPC

Nome da Variável	MV_DCODRSE
Tipo	Caracter
Conteúdo	'110','205','301','302','303','654'
Descrição	Definir o(s) Código(s) de Retorno Denegado que não devem ser considerados na Apuração. Ex: '110'

Nome da Variável	MV_AGR1900
Tipo	Logico
Conteúdo	.F.
Descrição	Apenas para tipo de doc. diferente de 01,1b,04,06,55 e 59. Se .T. agrupa por tipo de documento, não gerando os campos 09 ao 13 do registro 19000

Aviso

title	Importante

MV_AGR1900 - Caso .F. o sistema mantém a escrituração do registro 1900 escriturando todos os campos sem qualquer agrupamento que não seja valores. Caso .T. o sistema agrupar o registro por 02-CNPJ, 03-COD_MOD e 06-COD_SIT para os tipos de documentos diferentes de 01, 1B, 04, 06, 55 e 59.

Com essa configuração os campos 09-CST_PIS, 10-CST_COFINS, 11-CFOP, 12-INF_COMPL e 13-COD_CTA não serão escriturados, ou seja, ficarão em branco no arquivo.

O motivo da configuração ser restrita para os tipos de documentos diferentes de 01, 1B, 04, 06, 55 e 59 é o próprio PVA, que exige as informações de 09-CST_PIS, 10-CST_COFINS, 11-CFOP, 12-INF_COMPL e 13-COD_CTA para esses tipos.

Nome da Variável	MV_COFLSPD
Tipo	Logico
Conteúdo	.F.
Descrição	Informe .F. para não concatenar o código da filial nos códigos dos registros do SPED Fiscal e SPED Contribuições

Aviso

title	Importante

Por padrão a filial é sempre concatenada nos registros de códigos do bloco zero, porém se houver a necessidade de que estes códigos não mais serem gerados concatenados com código da filial, então este parâmetro MV_COFLSPD deverá ser criado manualmente e informar conteúdo .F.. Se este parâmetro não existir na dicionário de dados, por padrão o código da filial será concatenado nos códigos dos registros do bloco zero

Nome da Variável	MV_COOPERA
Tipo	Caracter
Conteúdo
Descrição	Nome do campo da tabela SA1 que irá indicar se o cliente e cooperado ou não. EX: A1_COOPERA

Aviso

title	Importante

O campo do exemplo abaixo deve estar cadastrado no parâmetro MV_COOPERA

Campo	A1_COOPERA
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Cabeçalho	Cli.Cooperat
Descrição	Cliente Cooperativa?
*Help*	Informar se o Cliente é cooperado ou não. "1-Sim" cooperado, "2-Não" Não cooperado.

Nome da Variável	MV_F130GRP
Tipo	Logico
Conteúdo	.F.
Descrição	Informe se deve ser aplicado agrupamento do Registro F130

Nome da Variável

MV_DFSRVAC

Tipo

Logico

Conteúdo

.F.

Descrição

Indica em qual bloco notas eletrônicas do DF modelo 55 serão geradas.

.F. igual a bloco A100 .T. igual a C100

Nome do Parâmetro	MV_CODGEN
Conteúdo	<definido pelo cliente>
Descrição	Informar Códigos Genéricos de Outras Receitas Para compor Bloco P, quando da Desoneração Comparado a Receita Bruta ficar Entre 95% e 100%
Tipo	Lógico
Exemplo	99990010/99990015/99990025/99990030/99990045

Códigos definidos conforme tabela 5.1.1 - Código de Atividade, Produtos e Serviços Incidentes da Contribuição Sobre a Receita Bruta

Disponibiliza no site da receita:

Tabelas do sistema: Sistema PIS Cofins Porta do Sped Tabelas

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

...

Esta opção deverá ser indicada com opção Sim caso o arquivo seja enviado após o prazo regular de entrega. Esta pergunta gera o registro 0900 para o período selecionado.

Aviso

title	Importante

O sistema irá gerar os registros 0145 e Bloco P apenas quando a receita desonerada for superior a 5% (conforme paracer Desoneração da Folha de Pagamentos - CPRB - Atividades desoneradas e não desoneradas simultâneas - Cálculo).

Porém todos os valores são considerados no Relatório de conferência da EFD Contribuições. (FISR101).

Dispensa ECD - 1.774/2017

Informe 1-Sim e junto com o pergunte "Regime PIS/COFINS ? 2-Cumulativo", não será apresentada a conta contábil e sim a mensagem "DISPENSA DE ECD - IN RFB N 1.774/2017.", 2-Não Serão apresentadas as contas contábeis normalmente.

Confira as informações e confirme.

Após confirmar as informações, será exibida uma nova tela com perguntas específicas sobre o contabilista, preencher da seguinte maneira:

Nome

Informe o nome do contabilista.

CNPJ

Informe o CNPJ do contabilista.

CPF

Informe o CPF do contabilista.

CRC

Informe o CRC do contabilista.

CEP

Informe o CEP do estabelecimento do contabilista.

Cód. Município

Informe o código do Município do estabelecimento do contabilista.

Endereço

Informe o endereço do estabelecimento do contabilista.

Número

Informe o número do estabelecimento do contabilista.

Complemento

Informe o complemento do estabelecimento do contabilista.

Bairro

Informe o bairro do estabelecimento do contabilista.

Telefone

Informe o telefone do contabilista.

Fax

Informe o fax do contabilista.

E-mail

Informe o e-mail do contabilista.

Aviso

title	Importante

É possível utilizar informações do cadastro de contabilista (tabela CVB), bastando preencher somente o CNPJ ou CPF do contabilista cadastrado, que a rotina irá gerar o arquivo buscando as demais informações deste cadastro.

Confira as informações e confirme.

Tipos de Registros Gerados

O layout está organizado em blocos de informações, que por sua vez, estão organizados em registros que contém dados. Cada registro contém, no primeiro caractere, a identificação do bloco ao qual pertence. Cada bloco contém um registro de abertura e um de encerramento que são identificados por 001 e 990, respectivamente. Veja, a seguir, a tabela dos blocos que compõem o arquivo.

Bloco	Descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
A	Documentos Fiscais – Serviços (ISS)
C	Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D	Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
F	Demais Documentos e Operações
I	Operações das Instituições Financeiras e Assemelhadas, Seguradoras, Entidades de Previdência Privada e Operadoras de Planos de Assistência à Saúde
M	Apuração da Contribuição e Crédito do PIS/PASEP e da COFINS
P	Contribuição Previdenciária
1	Complemento da escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências

03. TELA XXXXX

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03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências

03. TELA XXXXX