Foi publicado no Diário Oficial da União, de 08/07/2022, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022, que aprova a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem aEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março de 2023.

Para ter acesso ao Ato Declaratório Executivo, clique aqui.

Para ter acesso à versão 2.1.1 dos leiautes, clique aqui.

Para ter acesso ao Manual de orientação do usuário,  clique aqui.

Não deixe para aplicar as atualizações para a última hora, pois os dados de março/2023 já deverão conter as informações a serem enviadas a RFB em abril/2023 (verifique os links na sessão do lado direito da página).

Pacote Backoffice Protheus

Pacote TAF

Pacote TSS

• Tabelas:
  
  

  Tabela	Descrição
  DKE	Complemento do Fornecedor.
  DHS	Fornecedor x Processos Referenciados.
  DHT	Fornecedor x Dependentes.
  DHR	Natureza Rendimento.

  
  
  

• Tabela SX5:

  Tabela	Descrição
  P9	Relação de dependência - REINF 2.1.

  
  
  

• Consulta Padrão (SXB):

  Consulta Padrão	Descrição
  CCFSUP	Processos e Cód. Suspensão.

  
  
  

• Consulta Padrão (SXB) - Campo: DHR_NATREN (Em releases anteriores a 12.1.2310, deve-se incluir a consulta padrão manualmente):
  

  Campo:	DHR_NATREN
  Consulta Padrão:	FKX (Natureza de Rendimento).

• Programas envolvidos:

  Programas:	Data do Fonte(*):	Descrição:
  MATA020	10/01/2023	Cadastro de Fornecedor.
  MATA103	19/01/2023	Documento de Entrada.
  MATA103FIN	04/01/2023	Documento de Entrada - Funções Financeiro.
  MATA103REINF	02/02/2023	Documento de Entrada - Funções REINF.

  *A data dos fontes deve ser igual ou superior a informada na coluna Data do Fonte. 

Tabela (DKE) foi criada com a finalidade de ser um complemento do cadastro de fornecedor.

Para o processo do REINF 2.1 possui os campos:

• DKE_PEEXTE: Caso o fornecedor seja estrangeiro, deve-se informar se ele é pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ)
• DKE_ISEIMU: Isenção e Imunidade

Tabela (DHS) foi criada com a finalidade de vincular processos referenciados (Tabela CCF) ao Fornecedor.

Para o processo do REINF 2.1:

• Deve-se vincular todos os processos referentes ao fornecedor, para poder ser utilizado no documento de entrada e aplicar suspensão judicial.

Obs: Caso não tenha vinculado processo ao fornecedor, NÃO será possível aplicar suspensão judicial no Documento de Entrada (MATA103).

Tabela (DHT) foi criada com a finalidade de vincular dependentes ao Fornecedor.

Para o processo do REINF 2.1:

• • Deve-se vincular todos os dependentes do Fornecedor.

    [Clique na imagem para poder ampliar]

Passo a passo para de como inserir um Documento de Entrada aplicando o processo de Suspensão Judicial:

Passo 1:
Informe no documento de entrada um Fornecedor (com processos vinculados) , produto e TES (que calcule algum dos tributos IR e/ou PCC).


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Passo 2:
Informe condição de pagamento e natureza e tenha o documento com seus devidos tributos.

Passo 3:
Posicione no item em que haverá suspensão judicial, e em outras ações, seleciona a opção "Nat. Rendimento", e informe qual será a natureza de rendimento do item.

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Passo 4:

Após feito todo procedimento, ao "salvar" documento, será apresentado uma mensagem pergunta, se deseja aplicar suspensão judicial no documento, ao selecionar "Sim", será apresentado a tela de suspensão.

Image Modified[Clique na imagem para poder ampliar]

Passo 5:
Ao abrir a tela de suspensão, primeiro deve-se informar qual o processo e em qual tributo será aplicado a suspensão. Pode ser em apenas 1 tributo ou todos.

Image Modified

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Passo 6:
Ao informar o processo no tributo, deve-se aplicar a suspensão (base / valor).

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Passo 7:
Ao confirmar, documento de entrada será atualizado conforme preenchido tela de suspensão e finalizara processo de inclusão do documento de entrada