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01. VISÃO GERAL
O Registro C100 do SPEDFISCAL deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 da Nota Técnica (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que
envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados abaixo:
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Por sua vez, o Campo 06 (COD_SIT) do Registro C100 deve ser preenchido conforme determina o Guia Prático ICMS/IPI demonstrado abaixo, conforme Regras a seguir expostas.
02. Regras de preenchimento
O campo 06 (COD_SIT) tem seu preenchimento realizado de acordo com as regras a seguir correlacionadas a seus devidos Códigos da Situação do Documento constantes da Tabela 4.1.2 (Tabela Situação do Documento) conforme abaixo:
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Nome da Variável | MV_REGEXP |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Define as UF que devem considerar como regime especial os Clientes/Fornecedores optantes pelo Simples Nacional no SPED FISCAL |
03. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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