O que é Operador Estrangeiro no novo processo de importação do Portal Único?
O operador estrangeiro no novo processo de importação da DUIMP (Declaração Única de Importação) refere-se ao fabricante ou ao exportador do produto que está sendo importado. No contexto do Portal Único de Comércio Exterior, o módulo Catálogo de Produtos permite ao importador cadastrar os operadores estrangeiros associados aos produtos que pretende importar.
O cadastramento do operador estrangeiro é importante pois permite vinculá-lo a um ou mais itens do Catálogo de Produtos. Essa informação é relevante para fins de controle aduaneiro e para facilitar o processo de importação, pois uma vez que o operador e os produtos estejam cadastrados no sistema, esses dados podem ser reutilizados em futuras declarações de importação, agilizando o processo e garantindo a consistência das informações fornecidas às autoridades aduaneiras.
Como incluir um cadastro de Operador Estrangeiro dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
O que é um Catálogo de Produtos dentro do novo processo de importação do Portal Único?
O Catálogo de Produtos é uma ferramenta do Portal Único de Comércio Exterior que permite aos importadores registrar e manter um banco de dados de produtos e operadores estrangeiros. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de importação, permitindo o reúso das informações em operações futuras. Cada produto é vinculado ao CNPJ da empresa e recebe um código de referência, que pode ser utilizado para preencher automaticamente informações em Declarações de Importação (Duimp) ou solicitações de licença de importação.
No Catálogo de Produtos, o importador fornece detalhes sobre o produto, como a classificação fiscal (NCM), descrição, atributos específicos e, se necessário, informações sobre o fabricante ou produtor. Esses dados são armazenados e podem ser reutilizados, evitando a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações em novas operações de importação.
Como incluir um cadastro de Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Como incluir o atributo para o catálogo de produtos ?
O atributo é integrado a partir de uma API publica. Para saber comointegrar, consulte:
O TIN é obrigatóriopara ainclusão do catálogo de produtos?
É obrigatório para aintegração do operadorestrangeiro, porémnainclusão do catálogo de produtos, caso o operadorestrangeironãoexista para o fabricanteinformado, o sistematentarárealizaraintegração.
O fabricante e o operadorestrangeirosão a mesmacoisa para o catálogo de produtos?
No contexto do Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior, o termo "Operador Estrangeiro" pode se referir tanto ao fabricante quanto ao exportador do produto que está sendo importado. Portanto, o operador estrangeiro cadastrado no sistema pode ser a entidade que produziu o item (fabricante) ou a entidade que está vendendo e enviando o item para o Brasil (exportador).
Portanto, o fabricante e o operador estrangeiro podem ser a mesma entidade no caso de produtos importados diretamente do fabricante, ou podem ser entidades diferentes se, por exemplo, a mercadoria for comprada de um intermediário ou distribuidor que atue como exportador.
Como devem ser configuradososmodos de acessos das tabelas para o catálogo de produtos?
Nãosó para o catálogo, mas para todas as rotinas de movimentações o modo de acesso deve ser compartilhado. É necessário que as tabelas relacionadas sejam configuradas adequadamente no sistema, seguindo as regras de atualização de dicionário de dados para compartilhamento de tabelas.
Ao integrar o catálogo de produtosfoiapresentada a mensagem de validaçãoinformando que existematributosinválidos para a NCM. O que fazer?
Aorientação é que sejarealizadaaintegração com o ambiente de homologação; provavelmentehouveaintegração com o ambiente de produção e homologação, gerandoregistrosinconsistentesna base. Para corrigir....
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Histórico de Integração de Catálogo de Produtos
O que é Histórico de Integração do Catálogo de Produtos?
A rotina de histórico de integração do catálogo de produtos no Easy Import Control (EICCP401) é uma funcionalidade dentro do sistema que permite gerenciar e registrar as informações relacionadas à integração de produtos no Catálogo de Produtos do Portal Único.
Além disso, a rotina também permite gerenciar informações de fabricantes e países de origem em relação aos produtos no Portal Único, indicando se estão vinculados ou desvinculados do catálogo, ou se não houve alterações.
Essa rotina é importante para empresas que precisam gerenciar a integração de seus produtos com o Portal Único, garantindo que as informações estejam atualizadas e corretas, e facilitando o acompanhamento de qualquer alteração ou atualização necessária.
Como consultar um Histórico de Integração do Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
O que é Órgão Anuente no novo processo de importação do Portal Único?
Órgão Anuente no contexto do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior refere-se a uma entidade governamental responsável por regulamentar e autorizar operações de importação e exportação de determinados produtos no Brasil. Esses órgãos são responsáveis por conceder as licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO) necessários para a importação ou exportação de mercadorias que estão sujeitas a controles específicos.
No Portal Único Siscomex, os órgãos anuentes desempenham um papel crucial, pois são eles que definem os requisitos e procedimentos para a entrada e saída de produtos regulados. Eles também são responsáveis por avaliar as solicitações de LPCO submetidas pelos importadores ou exportadores e emitir as aprovações necessárias.
Exemplos de órgãos anuentes no Brasil incluem:
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): para produtos relacionados à saúde humana, como medicamentos e alimentos.
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): para produtos relacionados ao meio ambiente e à fauna e flora.
MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): para produtos agropecuários.
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): para produtos relacionados ao setor de petróleo e gás.
Exército Brasileiro: para produtos controlados de uso militar ou que possam ter aplicação bélica.
No novo processo de importação, a integração desses órgãos com o Portal Único facilita o processo de solicitação e gestão dos LPCOs, proporcionando maior transparência e eficiência nas operações de comércio exterior.
Como incluir um cadastro de Órgão Anuente dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
A rotina Integração DUIMP (EICDU100) no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite a integração de informações relativas à Declaração Única de Importação (DUIMP) com o Portal Único de Comércio Exterior. A rotina envolve a atualização automática de dados cadastrais, documentos de instrução, processos vinculados, dados complementares e itens relacionados à importação, como mercadorias, fabricantes/fornecedores, condições de venda/cambiais, acréscimos e deduções, LPCO's, certificados do Mercosul, documentos vinculados e tributos.
Como realizar a Integração DUIMP dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em
Integraçãoretornamensagem de erro no campo moedanegociada.
No cadastro demoedasinformar ocampo Cod. Iso com o código Iso da moeda a serintegradanaduimp, para a moedadólar o código é USD, para as demaismoedasconsultar no portal da duimp.
