CONTEÚDO
- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Outras Ações
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
Responsáveis por analisar dentro de sua área de competência nas operações de comércio exterior (importação e exportação) e liberar ou não a entrada e saída de mercadorias do país.
A liberação consiste na análise das mercadorias para averiguar sua conformidade com os requisitos e normas internacionais exigidas e que estejam de acordo com as leis brasileiras.
Também tem como responsabilidade os testes de mercadorias para que sejam credenciadas e por meio dessas definições são liberados para comercialização.
Os órgãos anuentes atuam analisando os LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) na importação e exportação, de modo que os órgãos anuentes serão atualizados, nos sistemas que já estiverem com o pacote de atualização aplicado em seu ambiente, de acordos com os atualmente disponíveis pelo portal único.
Para cada órgão anuente existem uma lista de formulários LPCO a serem respeitadas onde para cada formulário existem algumas NCM que tem regras específicas e para cada NCM alguns produtos específicos com regras específicas.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Os Órgãos Anuentes serão utilizados nos processos de importação e exportação e serão atualizados automaticamente a partir do próximo release ou da aplicação desse pacote de atualização.
Através dessa nova atualização será possível efetuar a integração com portal único para a importação dos formulários existentes através da rotina de integração que fará a consulta no portal único do órgão anuente cadastrado e serão gerados no grid de detalhe os formulários existentes para esse órgão anuente.
Para incluir um órgão anuente acesse o sistema no módulo de importação ou exportação
- Acesse no menu Atualizações→Portal único→Órgão Anuente
- Na tela de browse clique em incluir
- Preencha os dados do novo Órgão e salve
Para alterar um órgão anuente acesse o sistema no módulo de importação ou exportação
- Acesse no menu Atualizações→Portal único→Órgão Anuente
- Na tela de browse clique em alterar
- Altere os dados necessários e salve
Para excluir um órgão anuente acesse o sistema no módulo de importação ou exportação
- Acesse no menu Atualizações→Portal único→Órgão Anuente
- Na tela de browse clique em excluir
- Confirme a exclusão
Para utilizar a integração com o portal único Siscomex
- Acesse o sistema no módulo de importação ou exportação
- No menu acesse Atualizações→Portal único→Órgão Anuente
- Em Outras Ações->Integração de Formulários.
- É possível selecionar a integração do "Anuente selecionado" ou "Todos".
- Será exibido uma tela de aguarde e uma com o tempo.
Observação
Somente serão importados os formulários das NCMs, para as NCMs que estão informados no cadastro de produtos ou que estejam no cadastro de "Formulário LPCO x NCM" sem estarem bloqueados.
03. OUTRAS AÇÕES
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Integração Formulários | Realiza a integração dos formulários através do portal único do SISCOMEX. |
04. PRINCIPAIS CAMPOS E PARÂMETROS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| JJ_CODIGO | Código do órgão anuente. |
| JJ_DESC | Descrição do órgão anuente. |
| JJ_MSBLQL | Controle do registro ativo ou inativo. |
| Campo | Descrição |
|---|---|
| EKL_CODFOR | Código do Formulário |
| EKL_CODIGO | Código Órgão Anuente |
| EKL_DESC | Descrição Formulário |
| EKL_MODALI | Modalidade do formulário |
| EKL_DATA | Data da Integração |
| EKL_HORA | Hora da Integração |
| EKL_FORMJS | Json do formulário |
05. TABELAS UTILIZADAS
- SJJ e EKL
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas