CONTEÚDO
- Visão Geral
- Perguntas e Respostas
- HOW TO
- Documento de Referência
- Conteúdos Relacionados
01. VISÃO GERAL
Este documento visa esclarecer dúvidas e questionamentos pertinentes à configuração e utilização do Novo processo de Importação - Portal Único, no formato de perguntas e respostas.
02. PERGUNTAS E RESPOSTAS Âncora |
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Quando entraráaobrigatoriedade de uso do Portal Único? |
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Qual a configuraçãocorreta para iniciar as integrações com o Portal Único? |
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Qual o tipo de certificado que utilizo para integrar com o Portal Único? |
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Como saber se meu certificado é válido para estaoperação? |
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- Tentaracessar o portal únicodiretamente, utilizandoeste e-CPF e certificar-se de que o CPF estávinculadocomorepresentante do CNPJ do importador.
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É possívelutilizar as integrações da DUIMP e demaisintegrações do Portal Único no ambiente de produção? |
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- Embora não seja obrigatório no momento atual, é perfeitamente viável empregar as integrações disponíveis. É aconselhável configurar ambientes no sistema Protheus de maneira independente para corresponder aos diferentes ambientes do Portal Único, quais sejam, Homologação e Produção. Recomenda-se iniciar as integrações por meio do ambiente de validação, para assegurar a eficácia e a precisão do processo.
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title | Catálogo de Produtos |
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O que é um Catálogo de Produtos dentro do novo processo de importação do Portal Único? |
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- O Catálogo de Produtos é uma ferramenta do Portal Único de Comércio Exterior que permite aos importadores registrar e manter um banco de dados de produtos e operadores estrangeiros. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de importação, permitindo o reúso das informações em operações futuras. Cada produto é vinculado ao CNPJ da empresa e recebe um código de referência, que pode ser utilizado para preencher automaticamente informações em Declarações de Importação (Duimp) ou solicitações de licença de importação.
- No Catálogo de Produtos, o importador fornece detalhes sobre o produto, como a classificação fiscal (NCM), descrição, atributos específicos e, se necessário, informações sobre o fabricante ou produtor. Esses dados são armazenados e podem ser reutilizados, evitando a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações em novas operações de importação.
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Como incluir um cadastro de Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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Preciso do certificado digital para integraratributos para o catálogo de produtos? |
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Como incluir o atributo para o catálogo de produtos ? |
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- O atributo é integrado a partir de uma API publica. Para saber comointegrar, consulte:
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O TIN é obrigatóriopara ainclusão do catálogo de produtos? |
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- É obrigatório para aintegração do operadorestrangeiro, porémnainclusão do catálogo de produtos, caso o operadorestrangeironãoexista para o fabricanteinformado, o sistematentarárealizaraintegração.
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O fabricante e o operadorestrangeirosão a mesmacoisa para o catálogo de produtos? |
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- No contexto do Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior, o termo "Operador Estrangeiro" pode se referir tanto ao fabricante quanto ao exportador do produto que está sendo importado. Portanto, o operador estrangeiro cadastrado no sistema pode ser a entidade que produziu o item (fabricante) ou a entidade que está vendendo e enviando o item para o Brasil (exportador).
- Portanto, o fabricante e o operador estrangeiro podem ser a mesma entidade no caso de produtos importados diretamente do fabricante, ou podem ser entidades diferentes se, por exemplo, a mercadoria for comprada de um intermediário ou distribuidor que atue como exportador.
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Como devem ser configuradososmodos de acessos das tabelas para o catálogo de produtos? |
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- Nãosó para o catálogo, mas para todas as rotinas de movimentações o modo de acesso deve ser compartilhado. É necessário que as tabelas relacionadas sejam configuradas adequadamente no sistema, seguindo as regras de atualização de dicionário de dados para compartilhamento de tabelas.
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Ao integrar o catálogo de produtosfoiapresentada a mensagem de validaçãoinformando que existematributosinválidos para a NCM. O que fazer?
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- Aorientação é que sejarealizadaaintegração com o ambiente de homologação; provavelmentehouveaintegração com o ambiente de produção e homologação, gerandoregistrosinconsistentesna base.
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Ao efetuar a integração do Catálogo de produtos o sistema retorna a seguinte mensagem:
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O que fazer ao retornar a mensagem de erro na integração do Catálogo de Produtos: "Erro de resposta da solicitação do token: 422" ? |
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- A mensagem pode indicar as condições de acesso à API pelo usuário através do token utilizado na solicitação. Isso inclui a possibilidade de um erro durante a obtenção do token associado ao e-CPF ou uma restrição nas permissões do usuário que impede o registro de produtos no Catálogo do Portal Único.
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O que é Órgão Anuente no novo processo de importação do Portal Único? |
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- Órgão Anuente no contexto do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior refere-se a uma entidade governamental responsável por regulamentar e autorizar operações de importação e exportação de determinados produtos no Brasil. Esses órgãos são responsáveis por conceder as licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO) necessários para a importação ou exportação de mercadorias que estão sujeitas a controles específicos.
- No Portal Único Siscomex, os órgãos anuentes desempenham um papel crucial, pois são eles que definem os requisitos e procedimentos para a entrada e saída de produtos regulados. Eles também são responsáveis por avaliar as solicitações de LPCO submetidas pelos importadores ou exportadores e emitir as aprovações necessárias.
- Exemplos de órgãos anuentes no Brasil incluem:
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): para produtos relacionados à saúde humana, como medicamentos e alimentos. IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): para produtos relacionados ao meio ambiente e à fauna e flora. MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): para produtos agropecuários. ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): para produtos relacionados ao setor de petróleo e gás. Exército Brasileiro: para produtos controlados de uso militar ou que possam ter aplicação bélica. - No novo processo de importação, a integração desses órgãos com o Portal Único facilita o processo de solicitação e gestão dos LPCOs, proporcionando maior transparência e eficiência nas operações de comércio exterior.
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Como incluir um cadastro de Órgão Anuente dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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O que é Form.LPCO x NCM? |
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A rotina de Formulário LPCO x N.C.M no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite o cadastro e a gestão da vinculação entre os Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) e as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (N.C.M.). A rotina também envolve a integração automática com órgãos anuentes por meio do módulo SIGAEIC, facilitando a gestão das licenças e permissões necessárias para a importação de produtos associados a determinadas N.C.M. São objetivos do Cadastro de vinculação do Formulário LPCO x N.C.M - Padronizar a informação prestada.
- Organizar os formulários solicitados para cada órgão anuente.
- Organizar as definições de quais formulários são necessários para solicitar a licença, a permissão, o certificado ou outro para produtos associados à determinadas N.C.M.
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Como incluir um cadastro de Form.LPCO X NCM dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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O que é LPCO no novo processo de importação do Portal Único? |
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- O LPCO (Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é utilizado para gerenciar a obtenção de documentos exigidos por órgãos anuentes para a realização de operações de comércio exterior.
- Esses documentos podem ser necessários para cumprir regulamentações específicas relacionadas à segurança, saúde, meio ambiente, entre outros aspectos, e variam de acordo com o tipo de mercadoria e a legislação aplicável. No Portal Único, o importador pode solicitar e acompanhar o andamento das licenças ou outros documentos requeridos para a importação de seus produtos.
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Como incluir um LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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Existe alguma carga padrão para o cadastro de LPCO? |
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- Não existe carga padrão. Os formulários de LPCO serão carregados a partir do cadastro do órgão anuente já previamente integrado via certificado digital.
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O que é Integração LPCO no Easy Import Control? |
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- A rotina de "Integração LPCO" no Easy Import Control é um procedimento que permite a transmissão eletrônica de dados referentes a Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) para o Portal Único Siscomex, que é o sistema integrado de comércio exterior do Brasil. O objetivo dessa integração é facilitar e agilizar o processo de importação e exportação, permitindo que as informações sobre licenciamentos e permissões dos produtos sejam gerenciadas de maneira prévia ou durante a operação de importação ou exportação.
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Como realizar a Integração de LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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O que é Integração DUIMP? |
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- A rotina Integração DUIMP (EICDU100) no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite a integração de informações relativas à Declaração Única de Importação (DUIMP) com o Portal Único de Comércio Exterior. A rotina envolve a atualização automática de dados cadastrais, documentos de instrução, processos vinculados, dados complementares e itens relacionados à importação, como mercadorias, fabricantes/fornecedores, condições de venda/cambiais, acréscimos e deduções, LPCO's, certificados do Mercosul, documentos vinculados e tributos.
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Como realizar a Integração DUIMP dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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Integraçãoretornamensagem de erro no campo moedanegociada. |
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- No cadastro demoedasinformar ocampo Cod. Iso com o código Iso da moeda a serintegradanaduimp, para a moedadólar o código é USD, para as demaismoedasconsultar no portal da duimp.
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03. HOW
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04. DOCUMENTO DE REFERÊNCIA Âncora |
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