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titleAtributos Portal Único
O que são Atributos no Novo Processo de Importação?
  • Os atributos no novo processo de importação da DUIMP (Declaração Única de Importação) são características específicas de um produto que devem ser informadas pelo importador para atender a requisitos de controle aduaneiro, classificação fiscal, valoração aduaneira e tratamento administrativo das operações de comércio exterior.

  • Dentro do Portal Único de Comércio Exterior, no módulo Catálogo de Produtos, esses atributos são utilizados para detalhar as informações dos produtos importados. Cada produto cadastrado no Catálogo de Produtos pode ter uma série de atributos associados a ele, que variam de acordo com a classificação fiscal (NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.

  • Os atributos podem ser de diferentes tipos, como booleano, data, data/hora, lista estática, número inteiro, número real e texto. Eles podem ser obrigatórios ou opcionais, dependendo da regulamentação aplicável ao produto em questão.Por exemplo, se

Exemplo:  Se um importador está registrando uma máquina de lavar no Catálogo de Produtos, ele pode precisar fornecer atributos como o consumo de água, a potência e a eficiência de lavagem. Esses atributos ajudam as autoridades aduaneiras a identificar o produto de forma mais precisa para fins de classificação fiscal e valoração aduaneira.

  • A inclusão correta dos atributos no Catálogo de Produtos é fundamental para que o importador possa preencher a DUIMP de maneira adequada, garantindo que as informações sobre as mercadorias importadas estejam precisas e completas para o processo de importação.
Como incluir um cadastro de Atributo dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
É necessário o uso de certificado digital para integração dos Atributos?
  • Não. Por ser uma API pública, não é necessário a utilização de certificado digital (e-cpf).

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titleCatálogo de Produtos
O que é um Catálogo de Produtos dentro do novo processo de importação do Portal Único?
  • O Catálogo de Produtos é uma ferramenta do Portal Único de Comércio Exterior que permite aos importadores registrar e manter um banco de dados de produtos e operadores estrangeiros. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de importação, permitindo o reúso das informações em operações futuras. Cada produto é vinculado ao CNPJ da empresa e recebe um código de referência, que pode ser utilizado para preencher automaticamente informações em Declarações de Importação (Duimp) ou solicitações de licença de importação.

  • No Catálogo de Produtos, o importador fornece detalhes sobre o produto, como a classificação fiscal (NCM), descrição, atributos específicos e, se necessário, informações sobre o fabricante ou produtor. Esses dados são armazenados e podem ser reutilizados, evitando a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações em novas operações de importação.
Como incluir um cadastro de Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Preciso do certificado digital para integraratributos para o catálogo de produtos?                                                                                                                                                                                                                       
Como incluir o atributo para o catálogo de produtos ?                                                                                                                                                                                                                                                                       
  • O atributo é integrado a partir de uma API publica. Para saber comointegrar, consulte: 
O TIN é obrigatóriopara ainclusão do catálogo de produtos?                                                                                                                                                                                                                                                          
  • É obrigatório para aintegração do operadorestrangeiro, porémnainclusão do catálogo de produtos, caso o operadorestrangeironãoexista para o fabricanteinformado, o sistematentarárealizaraintegração.

O que fazer quando ocorre a seguinte mensagem na integração do Catálogo de Produtos?

Image Added

???
O fabricante e o operadorestrangeirosão a mesmacoisa para o catálogo de produtos?                                                                                                                                                                                                               
  • No contexto do Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior, o termo "Operador Estrangeiro" pode se referir tanto ao fabricante quanto ao exportador do produto que está sendo importado. Portanto, o operador estrangeiro cadastrado no sistema pode ser a entidade que produziu o item (fabricante) ou a entidade que está vendendo e enviando o item para o Brasil (exportador).
  • Portanto, o fabricante e o operador estrangeiro podem ser a mesma entidade no caso de produtos importados diretamente do fabricante, ou podem ser entidades diferentes se, por exemplo, a mercadoria for comprada de um intermediário ou distribuidor que atue como exportador.
Como devem ser configuradososmodos de acessos das tabelas para o catálogo de produtos?
  • Nãosó para o catálogo, mas para todas as rotinas de movimentações o modo de acesso deve ser compartilhado. É necessário que as tabelas relacionadas sejam configuradas adequadamente no sistema, seguindo as regras de atualização de dicionário de dados para compartilhamento de tabelas.                              

Ao integrar o catálogo de produtosfoiapresentada a mensagem de validaçãoinformando que existematributosinválidos para a NCM. O que fazer? 

Image Modified

  • Aorientação é que sejarealizadaaintegração com o ambiente de homologação; provavelmentehouveaintegração com o ambiente de produção e homologação, gerandoregistrosinconsistentesna base. 

Ao efetuar a integração do Catálogo de produtos o sistema retorna a seguinte mensagem: 

  • O sistema está indicando que existe atributos obrigatórios que não foram preenchidos.

    Para garantir a integridade dos dados e o funcionamento adequado do sistema, é essencial que todos os campos obrigatórios sejam devidamente completados.

    Passos para Correção:

    1. Acesse a pasta "Relação de Atributos" no sistema.
    2. Verifique a lista de atributos que são marcados como obrigatórios.
    3. Compare com os dados já inseridos e identifique quais atributos obrigatórios estão pendentes de preenchimento.
    4. Preencha todos os atributos que estiverem em branco e que são indicados como obrigatórios.
    5. Após preencher os campos faltantes, salve as alterações para atualizar as informações no sistema.
O que fazer ao retornar a mensagem de erro na integração do Catálogo de Produtos: "Erro de resposta da solicitação do token: 422" ?
  • A mensagem pode indicar as condições de acesso à API pelo usuário através do token utilizado na solicitação. Isso inclui a possibilidade de um erro durante a obtenção do token associado ao e-CPF ou uma restrição nas permissões do usuário que impede o registro de produtos no Catálogo do Portal Único.

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titleOrgão Anuente
O que é Órgão Anuente no novo processo de importação do Portal Único?
  • Órgão Anuente no contexto do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior refere-se a uma entidade governamental responsável por regulamentar e autorizar operações de importação e exportação de determinados produtos no Brasil. Esses órgãos são responsáveis por conceder as licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO) necessários para a importação ou exportação de mercadorias que estão sujeitas a controles específicos.
  • No Portal Único Siscomex, os órgãos anuentes desempenham um papel crucial, pois são eles que definem os requisitos e procedimentos para a entrada e saída de produtos regulados. Eles também são responsáveis por avaliar as solicitações de LPCO submetidas pelos importadores ou exportadores e emitir as aprovações necessárias.
  • Exemplos de órgãos anuentes no Brasil incluem:

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): para produtos relacionados à saúde humana, como medicamentos e alimentos.

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): para produtos relacionados ao meio ambiente e à fauna e flora.

MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): para produtos agropecuários.

ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): para produtos relacionados ao setor de petróleo e gás.

Exército Brasileiro: para produtos controlados de uso militar ou que possam ter aplicação bélica.

  • No novo processo de importação, a integração desses órgãos com o Portal Único facilita o processo de solicitação e gestão dos LPCOs, proporcionando maior transparência e eficiência nas operações de comércio exterior.
Como incluir um cadastro de Órgão Anuente dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
O que fazer quando a integração do Órgão Anuente não integra os formulários de importação? 
???
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titleForm. LPCO x N.C.M
O que é Form.LPCO x NCM?

A rotina de Formulário LPCO x N.C.M no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite o cadastro e a gestão da vinculação entre os Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) e as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (N.C.M.). 

A rotina também envolve a integração automática com órgãos anuentes por meio do módulo SIGAEIC, facilitando a gestão das licenças e permissões necessárias para a importação de produtos associados a determinadas N.C.M.

São objetivos do Cadastro de vinculação do Formulário LPCO x N.C.M

  • Padronizar a informação prestada.
  • Organizar os formulários solicitados para cada órgão anuente.
  • Organizar as definições de quais formulários são necessários para solicitar a licença, a permissão, o certificado ou outro para produtos associados à determinadas N.C.M. 
Como incluir um cadastro de Form.LPCO X NCM dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
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titleLPCO
O que é LPCO no novo processo de importação do Portal Único?
  • O LPCO (Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é utilizado para gerenciar a obtenção de documentos exigidos por órgãos anuentes para a realização de operações de comércio exterior.
  • Esses documentos podem ser necessários para cumprir regulamentações específicas relacionadas à segurança, saúde, meio ambiente, entre outros aspectos, e variam de acordo com o tipo de mercadoria e a legislação aplicável. No Portal Único, o importador pode solicitar e acompanhar o andamento das licenças ou outros documentos requeridos para a importação de seus produtos.
Como incluir um LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Existe alguma carga padrão para o cadastro de LPCO?
  • Não existe carga padrão. Os formulários de LPCO serão carregados a partir do cadastro do órgão anuente já previamente integrado via certificado digital.
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titleIntegração LPCO
O que é Integração LPCO no Easy Import Control?
  • A rotina de "Integração LPCO" no Easy Import Control é um procedimento que permite a transmissão eletrônica de dados referentes a Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) para o Portal Único Siscomex, que é o sistema integrado de comércio exterior do Brasil. O objetivo dessa integração é facilitar e agilizar o processo de importação e exportação, permitindo que as informações sobre licenciamentos e permissões dos produtos sejam gerenciadas de maneira prévia ou durante a operação de importação ou exportação.
Como realizar a Integração de LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
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titleIntegração DUIMP
O que é Integração DUIMP?
  • A rotina Integração DUIMP (EICDU100) no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite a integração de informações relativas à Declaração Única de Importação (DUIMP) com o Portal Único de Comércio Exterior. A rotina envolve a atualização automática de dados cadastrais, documentos de instrução, processos vinculados, dados complementares e itens relacionados à importação, como mercadorias, fabricantes/fornecedores, condições de venda/cambiais, acréscimos e deduções, LPCO's, certificados do Mercosul, documentos vinculados e tributos.
Como realizar a Integração DUIMP dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Integraçãoretornamensagem de erro no campo moedanegociada. 
  • No cadastro demoedasinformar ocampo Cod. Iso com o código Iso da moeda a serintegradanaduimp, para a moedadólar o código é USD, para as demaismoedasconsultar no portal da duimp.
Na integração da DUIMP o sistema devolve mensagem "message" : "A informação não pode ser vazia, ela é obrigatória.", quando o peso do item é menor que 1.
???



03. HOW TO
Âncora
how_to
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