Histórico da Página

De acordo com às últimas informações divulgadas pela Receita Federal, em alguns eventos recentes foi informado que o processo de migração do Siscomex para o Portal Único nas importações irá iniciar em Outubro de 2024, de forma gradativa. Apesar desta informação, a mesma ainda não foi publicada nos canais de comunicação da Receita Federal, porém seguimos monitorando o tema e participando de forma ativa nas reuniões do projeto de forma a manter nosso plano alinhado aos próximos passos. Recomendamos acompanhar os canais de comunicação da Receita Federal, em especial a página do cronograma do Portal Único, que deve ser atualizada conforme o governo definir os próximos passos.

• Cronograma de implementação : https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao

Informamos que o Easy Import Control (SIGAEIC) já possui os controles para utilização das novas ferramentas relacionadas ao Novo Processo de Importação. Possuímos funcionalidades voltadas ao controle de Catálogo de Produtos, LPCO e DUIMP, possibilitando inclusive a integração direta com o Portal Único para registro das informações, cobrindo o processo de ponta a ponta.

Adicionalmente, novos controles para cobertura de cenários adicionais e atendimento às próximas atualizações do Portal Único serão incluídas em nossos pacotes de atualização mensais, por isso recomendamos fortemente acompanhar estas atualizações e aplicar os pacotes no ambiente.

• Atualizações mensais do Easy Import Control: Pacotes de Atualizações - Comércio Exterior - P12

Não, o Easy Import Control (SIGAEIC) foi atualizado para atender ao Novo Processo de Importação por meio de patchs de atualização, ou seja, se você já possui acesso ao módulos, o mesmo acesso já existente permite a utilização das novas funcionalidades, basta atualizar o ambiente de acordo com a política de atualizações vigente.

• MV_EIC0072 = https://portalunico.siscomex.gov.br   
• MV_EIC0073 = https://val.portalunico.siscomex.gov.br
• MV_EIC0074 = 2 (recomenda-se que inicialmente o ambiente seja configurado para o ambiente de homologação).

• e-CPF

• Tentaracessar o portal únicodiretamente, utilizandoeste e-CPF e certificar-se de que o CPF estávinculadocomorepresentante do CNPJ do importador.

• Embora não seja obrigatório no momento atual, é perfeitamente viável empregar as integrações disponíveis. É aconselhável configurar ambientes no sistema Protheus de maneira independente para corresponder aos diferentes ambientes do Portal Único, quais sejam, Homologação e Produção. Recomenda-se iniciar as integrações por meio do ambiente de validação, para assegurar a eficácia e a precisão do processo.

• O operador estrangeiro no novo processo de importação da DUIMP (Declaração Única de Importação) refere-se ao fabricante ou ao exportador do produto que está sendo importado. No contexto do Portal Único de Comércio Exterior, o módulo Catálogo de Produtos permite ao importador cadastrar os operadores estrangeiros associados aos produtos que pretende importar.
• O cadastramento do operador estrangeiro é importante pois permite vinculá-lo a um ou mais itens do Catálogo de Produtos. Essa informação é relevante para fins de controle aduaneiro e para facilitar o processo de importação, pois uma vez que o operador e os produtos estejam cadastrados no sistema, esses dados podem ser reutilizados em futuras declarações de importação, agilizando o processo e garantindo a consistência das informações fornecidas às autoridades aduaneiras.

• O Catálogo de Produtos é uma ferramenta do Portal Único de Comércio Exterior que permite aos importadores registrar e manter um banco de dados de produtos e operadores estrangeiros. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de importação, permitindo o reúso das informações em operações futuras. Cada produto é vinculado ao CNPJ da empresa e recebe um código de referência, que pode ser utilizado para preencher automaticamente informações em Declarações de Importação (Duimp) ou solicitações de licença de importação.

• No Catálogo de Produtos, o importador fornece detalhes sobre o produto, como a classificação fiscal (NCM), descrição, atributos específicos e, se necessário, informações sobre o fabricante ou produtor. Esses dados são armazenados e podem ser reutilizados, evitando a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações em novas operações de importação.

• Sim.  Hoje o portal único disponibiliza em uma API publica os dados do atributos que são integrados ao nosso produto e utiliza no catálogo de produtos, porém para integrar o catálogo de produto e seus atributos no portal único é necessário o certificado digital. Para maiores detalhes veja a documentação Catálogo de Produtos - EICCP400 e Introdução - API do Portal Único de Comércio Exterior (siscomex.gov.br)

• O atributo é integrado a partir de uma API publica. Para saber comointegrar, consulte: Atributos Portal Único - EICAT400

• No contexto do Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior, o termo "Operador Estrangeiro" pode se referir tanto ao fabricante quanto ao exportador do produto que está sendo importado. Portanto, o operador estrangeiro cadastrado no sistema pode ser a entidade que produziu o item (fabricante) ou a entidade que está vendendo e enviando o item para o Brasil (exportador).
• Portanto, o fabricante e o operador estrangeiro podem ser a mesma entidade no caso de produtos importados diretamente do fabricante, ou podem ser entidades diferentes se, por exemplo, a mercadoria for comprada de um intermediário ou distribuidor que atue como exportador.

• A mensagem pode indicar as condições de acesso à API pelo usuário através do token utilizado na solicitação. Isso inclui a possibilidade de um erro durante a obtenção do token associado ao e-CPF ou uma restrição nas permissões do usuário que impede o registro de produtos no Catálogo do Portal Único.
• Recomendamos que seja feito acesso diretamente no portal único utilizando o certificado digital e confirmando que ao menos uma operação foi concluída até o final, como por exemplo um cadastro de catálogo de produtos.

• A rotina de histórico de integração do catálogo de produtos no Easy Import Control (EICCP401) é uma funcionalidade dentro do sistema que permite gerenciar as informações relacionadas à integração de produtos no Catálogo de Produtos do Portal Único.

• Além disso, a rotina também permite consultar informações de fabricantes e países de origem em relação aos produtos no Portal Único, indicando se estão vinculados ou desvinculados do catálogo, ou se não houve alterações.

• Órgão Anuente no contexto do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior refere-se a uma entidade governamental responsável por regulamentar e autorizar operações de importação e exportação de determinados produtos no Brasil. Esses órgãos são responsáveis por conceder as licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO) necessários para a importação ou exportação de mercadorias que estão sujeitas a controles específicos.

• No Portal Único Siscomex, os órgãos anuentes desempenham um papel crucial, pois são eles que definem os requisitos e procedimentos para a entrada e saída de produtos regulados. Eles também são responsáveis por avaliar as solicitações de LPCO submetidas pelos importadores ou exportadores e emitir as aprovações necessárias.
• Exemplos de órgãos anuentes no Brasil incluem:

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): para produtos relacionados à saúde humana, como medicamentos e alimentos.

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): para produtos relacionados ao meio ambiente e à fauna e flora.

MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): para produtos agropecuários.

ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): para produtos relacionados ao setor de petróleo e gás.

Exército Brasileiro: para produtos controlados de uso militar ou que possam ter aplicação bélica.

• No novo processo de importação, a integração desses órgãos com o Portal Único facilita o processo de solicitação e gestão dos LPCOs, proporcionando maior transparência e eficiência nas operações de comércio exterior.

A rotina de Formulário LPCO x N.C.M no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite o cadastro e a gestão da vinculação entre os Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) e as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (N.C.M.). 

A rotina também envolve a integração automática com órgãos anuentes por meio do módulo SIGAEIC, facilitando a gestão das licenças e permissões necessárias para a importação de produtos associados a determinadas N.C.M.

São objetivos do Cadastro de vinculação do Formulário LPCO x N.C.M

• Padronizar a informação prestada.
• Organizar os formulários solicitados para cada órgão anuente.
• Organizar as definições de quais formulários são necessários para solicitar a licença, a permissão, o certificado ou outro para produtos associados à determinadas N.C.M. 

• O LPCO (Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é utilizado para gerenciar a obtenção de documentos exigidos por órgãos anuentes para a realização de operações de comércio exterior.

• Esses documentos podem ser necessários para cumprir regulamentações específicas relacionadas à segurança, saúde, meio ambiente, entre outros aspectos, e variam de acordo com o tipo de mercadoria e a legislação aplicável. No Portal Único, o importador pode solicitar e acompanhar o andamento das licenças ou outros documentos requeridos para a importação de seus produtos.

• A rotina de "Integração LPCO" no Easy Import Control é um procedimento que permite a transmissão eletrônica de dados referentes a Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) para o Portal Único Siscomex, que é o sistema integrado de comércio exterior do Brasil. O objetivo dessa integração é facilitar e agilizar o processo de importação e exportação, permitindo que as informações sobre licenciamentos e permissões dos produtos sejam gerenciadas de maneira prévia ou durante a operação de importação ou exportação.

• A rotina Integração DUIMP (EICDU100) no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite a integração de informações relativas à Declaração Única de Importação (DUIMP) com o Portal Único de Comércio Exterior. A rotina envolve a atualização automática de dados cadastrais, documentos de instrução, processos vinculados, dados complementares e itens relacionados à importação, como mercadorias, fabricantes/fornecedores, condições de venda/cambiais, acréscimos e deduções, LPCO's, certificados do Mercosul, documentos vinculados e tributos.