OBF0100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital / OBF0110 - Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital / SUP7400 - Valores Complementares do Registro ICMS/IPI/ST/DIFAL/FCP / OBF13110 - Informações de Exportação / OBF17016 - Informações Complementares / ADP10035 - Integração Trade Easy
Características do Requisito
Linha de Produto: | Logix | ||||||||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||||||||
Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||||
Rotina: |
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Tickets relacionados | 1295650 | ||||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado): | DMANFISLGX-1485 | ||||||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Informix, Oracle, SQL Server | ||||||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows, Linux |
Descrição
Esta documentação visa demonstrar as alterações do Ato COTEPE/ICMS Nº 48 DE 24/08/2017 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI.
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2017/ato-cotepe-icms-48-17
OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)
Foi alterado para que seja possível incluir manualmente e automaticamente a versão 12, conforme Guia Prático do EFD - ICMS/IPI.
OBF0110 (Geração da EFD - Escrituraçao Fiscal Digital)
Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado
A partir de janeiro de 2018, a obrigatoriedade da apresentação deste registro ficará a critério de cada UF, caso exista produção e consumo nos Registros K230/K235 e K250/K255. Para que este registro não seja apresentado, será necessário excluir manualmente o registro 0210 no OBF0100.
Registro 1100 - Registro de Informações sobre Exportação
Foi alterado para que apresente o valor "2 – Declaração Única de Exportação” no campo 02 (IND_DOC) e alterado o tipo do campo 03 (NRO_DE) de numérico para caractere e tamanho para 14 posições.
Registro C100 - NOTA FISCAL (Modelo 01, 1B, 04, 55 e 65)
Foi alterado para que ao gerar o Sped Fiscal para a versão 12, o indicador de frete dos documentos de entrada e saída sejam apresentados conforme os novos indicadores criados com a Nota Técnica 4.0.
A partir de 01/01/2018 passará a ser:
Indicador do tipo de frete:
0 - Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
1 - Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
2 - Contratação do Frete por conta de Terceiros;
3 - Transporte Próprio por conta do Remetente;
4 - Transporte Próprio por conta do Destinatário;
9 - Sem Ocorrência de Transporte.
Registro C176 - Ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária
A opção 5 – Exportação do campo 19 (COD_MOT_RES), poderá ser preenchido no OBF11500, campo "código do motivo de ressarcimento".
Registro D100 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Foi alterado para apresentar os campos 24 (COD_MUN_ORIG) e 25 (COD_MUN_DEST) para os modelos 57, 63 e 67 para a versão 12 do leiaute conforme Guia Prático do Sped Fiscal.
Para modelos 63(BP-e) foi alterado para que os campos 04 (COD_PART), 08 (SUB) e 17 (IND_FRT) sejam apresentados em brancos.
Registro D101 - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Foi alterado para que na versão 12, este registro não será apresentado se os dois primeiros dígitos do código informado nos campos 24 e 25 do Registro D100 forem iguais ou se um dos campos for igual a 9999999 (Transporte Internacional).
Registro E530 - Ajustes da Apuração do IPI
Foi alterado para apresentar a opção "3 – Documento Fiscal” no campo 05 (IND_DOC).
Registro E531 - Informações adicionais dos ajustes da apuração do IPI
Foi desenvolvido este registro para que seja apresentado quando o campo 05 (IND_DOC) do registro E530 estiver como "3".
As informações apresentadas neste registro devem ser cadastradas no SUP7400 opção "relaciona_Notas_fiscais", vinculadas ao ajuste apresentado no E530.
Registro K220 - Outras movimentações internas entre mercadorias
Foi alterado para que na versão 12, apresente no arquivo o Sped Fiscal no registro K220 o campo 06 (QTD_DEST).
OBF17016 (Informações Complementares)
Foi alterado para que ao incluir o registro K220, seja possível informar o campo QTD_DEST. A opção "Importar Arquivo" também foi alterada.
SUP7400 (Valores Complementares do Registro ICMS/IPI/ST/DIFAL/FCP)
Para atender a alteração no campo "05" do registro E530, foi incluído a opção "3 - Documento Fiscal" no campo "Origem do processo".
Foi incluído em tela o campo Tipo de Geração, onde indica se o registro foi gerado automaticamente pela apuração(OBF12030) ou manualmente no SUP7400
OBF13110 (Informações de Exportação)
Para atender a alteração do registro 1100 do Bloco 1, referente a descrição do campo 02 (IND_DOC) foi alterado o campo "Tipo de Documento" para que seja possível escolher as opções abaixo:
- 0 – Declaração de Exportação;
- 1 - Declaração Simplificada de Exportação.
- 2 – Declaração Única de Exportação”;
Na versão 12 o campo 03 - NRO_DE do registro 1100 foi alterado para tipo caracter e com 14 posições, por isso foi alterado para que o campo Declaração de Exportação do OBF13110 permita que seja incluído 14 posições entre letras e números.
ADP10035 (Integração Trade Easy)
Foi alterado o XSD incluindo a informação do IND_DOC, conforme consta no campo 02 do Registro 1100.
Neste campo a Trade Easy enviara as opções abaixo:
- 0 – Declaração de Exportação;
- 1 - Declaração Simplificada de Exportação.
- 2 – Declaração Única de Exportação;
Foi alterado a integração para receber este novo campo e aceitar número da declaração como caracter de 14 posições.
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
- Aplique o pacote ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.19.
Procedimento para Utilização
1. Pré-requisito: DMANSUPLGX-2038 DT Campos de Município Origem e Destino Obrigatórios Quando o Modelo de Nota for 57 ou 67
2. OBF0100: Processar a opção "atualiZar_sped_registro" e na opção "carGa_automatica" realizar a carga automática da Legislação "01" e versão "12".
3. OBF0110: Processar D100
4. Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE). O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.
5. Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:
Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.
6. Confira os dados e confirme.