OBF0100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital / OBF0110 - Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital / SUP7400 - Valores Complementares do Registro ICMS/IPI/ST/DIFAL/FCP / OBF13110 - Informações de Exportação / OBF17016 - Informações Complementares / ADP10035 - Integração Trade Easy

Características do Requisito

Descrição

Esta documentação visa demonstrar as alterações do Ato COTEPE/ICMS Nº 48 DE 24/08/2017 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2017/ato-cotepe-icms-48-17

OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)

Foi alterado para que seja possível incluir manualmente e automaticamente a versão 12, conforme Guia Prático do EFD - ICMS/IPI.

OBF0110 (Geração da EFD - Escrituraçao Fiscal Digital)

Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado

A partir de janeiro de 2018, a obrigatoriedade da apresentação deste registro ficará a critério de cada UF, caso exista produção e consumo nos Registros K230/K235 e K250/K255. Para que este registro não seja apresentado, será necessário excluir manualmente o registro 0210 no OBF0100. 

Registro 1100 - Registro de Informações sobre Exportação

Foi alterado para que apresente o valor "2 – Declaração Única de Exportação” no campo 02 (IND_DOC)  e alterado o tipo do campo 03 (NRO_DE) de numérico para caractere e tamanho para 14 posições.

Registro C100 - NOTA FISCAL (Modelo 01, 1B, 04, 55 e 65) 

Foi alterado para que ao gerar o Sped Fiscal para a versão 12, o indicador de frete dos documentos de entrada e saída sejam apresentados conforme os novos indicadores criados com a Nota Técnica 4.0.

A partir de 01/01/2018 passará a ser:
Indicador do tipo de frete:
0 - Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
1 - Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
2 - Contratação do Frete por conta de Terceiros;
3 - Transporte Próprio por conta do Remetente;
4 - Transporte Próprio por conta do Destinatário;
9 - Sem Ocorrência de Transporte.

Registro C176 - Ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária

A opção 5 – Exportação do campo 19 (COD_MOT_RES), poderá ser preenchido no OBF11500, campo "código do motivo de ressarcimento".

Registro D100 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Foi alterado para apresentar os campos 24 (COD_MUN_ORIG) e 25 (COD_MUN_DEST) para os modelos 57, 63 e 67 para a versão 12 do leiaute conforme Guia Prático do Sped Fiscal.

Para modelos 63(BP-e)  foi alterado para que os campos 04 (COD_PART), 08 (SUB) e 17 (IND_FRT) sejam apresentados em brancos.

Registro D101 - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Foi alterado para que na versão 12, este registro não será apresentado se os dois primeiros dígitos do código informado nos campos 24 e 25 do Registro D100 forem iguais ou se um dos campos for igual a 9999999 (Transporte Internacional). 

Registro E530 - Ajustes da Apuração do IPI

Foi alterado para apresentar a opção "3 – Documento Fiscal” no campo 05 (IND_DOC).

Registro E531 - Informações adicionais dos ajustes da apuração do IPI

Foi desenvolvido este registro para que seja apresentado quando o campo 05 (IND_DOC) do registro E530 estiver como "3".

As informações apresentadas neste registro devem ser cadastradas no SUP7400 opção "relaciona_Notas_fiscais", vinculadas ao ajuste apresentado no E530.

Registro K220 - Outras movimentações internas entre mercadorias 

Foi alterado para que na versão 12, apresente no arquivo o Sped Fiscal no registro K220 o campo 06 (QTD_DEST).

OBF17016 (Informações Complementares) 

Foi alterado para que ao incluir o registro K220, seja possível informar o campo QTD_DEST. A opção "Importar Arquivo" também foi alterada.

SUP7400 (Valores Complementares do Registro ICMS/IPI/ST/DIFAL/FCP)

Para atender a alteração no campo "05" do registro E530, foi incluído a opção "3 - Documento Fiscal"  no campo "Origem do processo".

Foi incluído em tela o campo Tipo de Geração, onde indica se o registro foi gerado automaticamente pela apuração(OBF12030)  ou manualmente no SUP7400

OBF13110 (Informações de Exportação) 

Para atender a alteração do registro 1100 do Bloco 1, referente a descrição do campo 02 (IND_DOC) foi alterado o campo "Tipo de Documento" para que seja possível escolher as opções abaixo: 

• 0 – Declaração de Exportação;
• 1 - Declaração Simplificada de Exportação.
• 2 – Declaração Única de Exportação”;

Na versão 12 o campo 03 - NRO_DE do registro 1100 foi alterado para tipo caracter e com 14 posições, por isso foi alterado para que o campo Declaração de Exportação do OBF13110 permita que seja incluído 14 posições entre letras e números.

ADP10035 (Integração Trade Easy) 

Foi alterado o XSD incluindo a informação do IND_DOC, conforme consta no campo 02 do Registro 1100.

Neste campo a Trade Easy enviara as opções abaixo:

• 0 – Declaração de Exportação;
• 1 - Declaração Simplificada de Exportação.
• 2 – Declaração Única de Exportação;

Foi alterado a integração para receber este novo campo e aceitar número da declaração como caracter de 14 posições.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o pacote ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.19.

Procedimento para Utilização

       1.            Pré-requisito: DMANSUPLGX-2038 DT Campos de Município Origem e Destino Obrigatórios Quando o Modelo de Nota for 57 ou 67

       2.            OBF0100: Processar a opção "atualiZar_sped_registro" e na opção "carGa_automatica" realizar a carga automática da Legislação "01" e versão "12".

       3.            OBF0110: Processar D100

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE). O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.