O DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é uma Entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes, informando os detalhes das transações imobiliárias realizadas, destacando especialmente a identificação dos contratantes e do imóvel, data, valor da operação e comissão cobrada, exceto para microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadram no regime especial unificado de arrecadações de tributos e contribuições. No TOTVS Incorporação a geração do DIMOB é realizada para o módulo de Vendas (Contratos | Vendas) e o módulo de Aluguéis (Aluguéis | Contrato de Locação).
Se o valor das operações informadas não estiver coincidente, a declaração fica retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na DIMOB. Também as empresas podem ser multadas, caso a informação prestada divergir do efetivamente praticado.
Devem entregar a DIMOB:
- Pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que construíram, lotearam ou incorporaram para esse fim;
- Pessoas jurídicas que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizaram sublocação de imóveis;
- Pessoas jurídicas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.
A DIMOB é uma declaração anual e seu prazo de entrega é o último dia útil de fevereiro e se a declaração for feita fora do prazo, haverá multa. Portanto, é importante ficar atento à data de entrega.
No TOTVS Incorporação, a geração do DIMOB está disponível em: Contratos | DIMOB.
Coligadas: Ao selecionar o processo do DIMOB será exibida uma tela para selecionar a(s) coligada(s).
Caminho: Informe o caminho aonde o(s) arquivo(s) gerados serão salvos.
Opções de Agrupamento: Sem nenhuma opção marcada, será gerado somente um arquivo, contendo os dados de todos os empreendimentos no mesmo arquivo.
Gerar um arquivo por empreendimento - Se marcado será criado um arquivo para cada empreendimento.
Gerar um arquivo por parceiro de acordo com o repasse - Se marcado será criado um arquivo para cada repasse de cada empreendimento. (Definimos como parceira(o) a empresa que tem algum percentual de participação no recebimento dos valores do empreendimento. Para cadastrar um repasse em um empreendimento o processo é o seguinte: Aba Cadastros | Manutenção de Empreendimentos | Empreendimento | Anexos | Dados de Repasse do Empreendimento | [Incluir], aonde pode ser informado o Cliente/Fornecedor e o Percentual de Participação.).
O comportamento da DIMOB depende do modelo de repasse definido no contrato de administração:
- Para contratos que tenha o repasse do tipo "Garantido" será considerado que encargos moratórios (juros e multa) e desconto são da administradora não sendo repassados ao(s) proprietário(s).
- Para contratos do tipo "Condicional", será sempre considerado o valor dos respectivos campos para o cálculo dos encargos moratórios (juros e multa) e desconto na DIMOB.
Ano Calendário: Informe o ano de qual serão extraídas as Atividades Imobiliárias.
CPF do responsável pela geração do arquivo: Informe o CPF do responsável pela geração do arquivo.
Declaração Retificadora: A DIMOB retificadora será apresentada se houver incorreção ou omissão de informações em relação à situação em 31 de dezembro do ano a que se refira a declaração original.
Declaração Retificadora - Se marcado será possível informar uma declaração retificadora.
Valor Total da Operação: É possível selecionar o Valor de Venda, Valor do Financiamento ou Valor do Item da Venda.
Situação Especial: Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a declaração de Situação Especial deve ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento.
Se marcado será possível informar o código e a data da Situação Especial.
Ao final do processo é gerado um arquivo do tipo TXT, sendo que o mesmo deve ser importado no programa do DIMOB que é disponibilizado pela Receita Federal.
Observação:
- No Aluguel é gerado apenas quando tiver baixas no período selecionado; Caso tenha necessidade de utilizar fórmulas para compor o Valor do arquivo acesse:: Contrato de Locação - Dados Gerais
- Na Venda a DIMOB é gerada no ano que ela foi cadastrada ou no ano que ocorrer troca de comprador, independente de geração de contrato;
- Ainda na Venda, o valor total da operação gerado no DIMOB será composto pela soma dos componentes do plano, considerando o parâmetro "Desconsiderar valor na exportação para SPED / DIMOB" de cada componente. Para saber mais detalhes do funcionamento deste parâmetro acesse aqui.
- Caso exista algum percentual de repasse cadastrado(Unidade ou Subunidade) o valor calculado para o campo Valor da Operação, irá considerar apenas a parte da incorporadora.
- Para desconsiderar o envio de todos os contratos de um determinado empreendimento para o DIMOB, selecione o identificador "Reserva", mais informações acesse aqui.
- Os valores pagos que compõe o campo da DIMOB "Valor Pago no Ano" consideraram as datas de entrada e saída do plano de financiamento registradas no anexo do respectivo comprador da venda.
Caso o componente gerador da parcela estiver definido para desconsiderar o valor, então todos os demais componentes que compõem o valor desta parcela também serão desconsiderados independente da sua configuração.
Exemplo: Parcela é composta pelo componente Mensal, CM e Juros. O componente Mensal foi configurado para ser desconsiderado no valor final. Portanto o valor do componente Mensal, do CM e do Juros serão desconsiderados.
No mesmo exemplo acima, caso o usuário tenha definido que somente o componente CM seja desconsiderado, então o DIMOB irá gerar o valor composto pelo componente Mensal e Juros.
Execução do processo de DIMOB via wsProcess
Para que na execução do DIMOB via wsProcess os arquivos sejam gerados na pasta de destino, é necessário que esta pasta se localize no próprio servidor que irá executar o processo além de colocar no XML de parâmetros do processo o valor do campo ServerFolder igual a true.
Maiores informações sobre o DIMOB nos sites abaixo:
Visão Geral
Import HTML Content
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