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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Datasul
Segmento:Manufatura
Módulo:Configurador Layout Fiscal
Função:LF0200/LF0201 - Geração de Arquivos do Layout
Requisito/Story/Issue:DMANFISDTS-10977


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Portaria SEF Nº 377/2019 do estado de Santa Catarina traz alterações para a geração do arquivo do SPED na versão do leiaute 014, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

ANEXO I

DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

15. REQUISITO XV – Registro C500 (NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29)

15.1. Este documento não deve ser informado para este Estado.


03. SOLUÇÃO

Disponibilizada a função sped-fis-remove-c500-UF pelo programa CD7070, sendo que UF deve ser substituída pela Unidade Federativa desejada. Por exemplo, para o estado de Santa Catarina, a função deverá ser cadastrada como: sped-fis-remove-c500-SC


LF0200/LF0201 - Geração de Arquivos do Layout

Com a função ativada, a execução do SPED Fiscal omitirá a geração dos registros C500 (e filhos) para os documentos fiscais de modelo 29 para a UF cadastrada.