CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos (Confirmação da Operação, Ciência da Operação, Desconhecimento da Operação, Operação não Realizada) que tem por objetivo possibilitar o destinatário da nota fiscal eletrônica se posicionar a sua participação comercial descrita no documento fiscal, confirmando e controlando as operações e informações prestadas pelo seu fornecedor, que é o emissor do documento.

Nesse documento orientaremos como efetuar a manifestação da nota fiscal eletrônica através do Totvs Processos Fiscais.

02. MANIFESTAÇÃO DE NF-e VIA TELA

Para realizar a manifestação manualmente do documento fiscal é necessário ter permissão. As permissões são configuradas no Perfil (Processos Fiscais> Perfis de segurança), para habilitar a manifestação manualmente é necessário que o usuário tenha a permissão: "NF-e Manifestar".

Lembrando que após a configuração é necessário realizar o login novamente.

Rotina: Processos Fiscais> Documento Fiscal>NF-e> Inserir o estabelecimento, o período e selecionar a opção recebidas> Clicar em Buscar:

Após apresentar os documentos recebidos, selecionar a(s) nota(s) que deseja realizar a manifestação e clicar em Manifestar:

Em manifestação do destinatário deve ser selecionado o tipo de manifestação para a(s) nota(s):

Para o manifesto: "Operação não Realizada" é obrigatório informar a justificativa, que deve conter no mínimo 15 e máximo 225 caracteres:

Lembrando que o campo justificativa só é habilitado para o tipo de manifesto: "Operação não realizada".

Após manifestação da nota fiscal eletrônica é possível realizar a exportação do XML na aba ocorrências do detalhe do documento.

03. MANIFESTAÇÃO DE NF-e VIA API NO FORMARTO JSON

É possível enviar a manifestação da NF-e via API no formato Json.

*Método:*	POST
*Descrição:*	Utilize este recurso para efetuar a manifestação da NF-e no formato Json.
Endpoint:	https://plataformafiscal.totvs.com.br/api/v1/mde/manifestar
Situações de manifestações:	- 210200 – Confirmação da Operação; - 210210 – Ciência da Operação; - 210220 – Desconhecimento da Operação; - 210240 – Operação não Realizada.
*Modelo JSON (Envio):*	{ "usuario": "Qual usuário esta realizando a manifestação da NF-e", "remetente": "O nome do Software que esta enviando as informações", "identificacaoAmbiente": Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação, "cnpj": "Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento", "chaveAcessoNFe": "Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento", "dataHoraEvento": "Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser - 02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.", "codigoManifestacao": "Código do evento (informar um dos códigos da situação)" }
*Modelo JSON (Retorno):*	{ "retorno": { "idLote": "1", "tpAmb": "2", "verAplic": "AN_1.2.5", "retEvento": [ { "infEvento": { "tpAmb": "2", "verAplic": "AN_1.2.5", "chNFe": "35211112345678912346555310001700401547622729", "tpEvento": "210200", "emailDest": null, "dhRegEvento": "2021-12-07T10:44:33-03:00", "id": "ID891210035198478", "xmotivo": "Evento registrado e vinculado a NF-e", "cstat": "135", "nprot": "912100351345678", "corgao": "91", "nseqEvento": "1", "xevento": "Confirmacao da Operacao", "cpfdest": null, "cnpjdest": "98765123478012" }, "signature": null, "versao": "1.00" }], "versao": "1.00", "xmotivo": "Lote de evento processado", "cstat": "128", "corgao": "91" }, "codigoStatus": "135", "errorMessage": "Evento registrado e vinculado a NF-e" }

Para a situação: "Operação não Realizada" é necessário enviar a justificativa.

Ex. Json:

{
	"usuario": "Qual usuário esta realizando a manifestação da NF-e",
	"remetente": "O nome do Software que esta enviando as informações",
	"identificacaoAmbiente": Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação,
	"cnpj": "Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento",
	"chaveAcessoNFe": "Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento",
	"dataHoraEvento": "Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser - 02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.",
	"codigoManifestacao": "210240 "
	"justificativa": "Justificativa da operação"
}

Após manifestação da nota fiscal eletrônica é possível realizar a exportação do XML na aba ocorrências do detalhe do documento.

04. MANIFESTAÇÃO DE NF-e VIA API NO FORMARTO XML

É possível enviar a manifestação da NF-e via API no formato XML.

*Método:*	POST
*Descrição:*	Utilize este recurso para efetuar a manifestação da NF-e no formato XML.
Endpoint:	https://plataformafiscal.totvs.com.br/api/v1/mde/manifestar
Nomenclatura do arquivo:	No campo "nomeArquivo" deve ser preenchido com a nomenclatura: xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy - xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos. Valores válidos: 320: Arquivo de solicitação para manifestação do documento - zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos) - yyyy**: Número aleatório- 4 dígitos
*Modelo JSON (Envio):*	{ "integracoes": [ { "nomeArquivo": "320_35211012345678912345552490000034624352517274_0030.xml", "fluxo": "MANIFESTACAO_DESTINARIO", "xml": "Inserir o contudo do XML" } ] }
*Modelo JSON (Retorno):*	{ "ids": ["61af9020e4b0aa123456bf65"] }

Após manifestação da nota fiscal eletrônica é possível realizar a exportação do XML, na consulta de NFe aba ocorrências do detalhe do documento.

05. OCORRÊNCIAS

Após evento de manifestação é possível realizar o download na aba ocorrências no detalhe do documento :

Rotina: Totvs Processos Fiscais> Documento Fiscal>NF-e> Inserir o estabelecimento e o período, selecionando a opção Destinatário> Clique em Buscar:

Clique na opção da nota fiscal que deseja realizar o download da manifestação em seguida aba ocorrências:

Em seguida clique> aba Ocorrências:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

IMPORTANTE!

Para realizar a Manifestação da NF-e é necessário ter o certificado digital configurado.

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