Boletim Técnico: Configuração das Verbas de IR – Id´s de cálculo 106 e 107 - mp11
Ocorrência
Melhoria
Resumo
A Receita Federal é o órgão que regulamenta as regras para apuração do Imposto de Renda e todo seu tratamento é efetuado por data de pagamento. Assim, será considerado o dia de pagamento para apuração do Imposto. As empresas que pagam a folha no mês seguinte à competência, regime caixa (por exemplo: 5º dia útil) e que pagam adiantamento, devem possuir tratamento diferenciado para as verbas de Imposto de Renda. Já as empresas que pagam a folha dentro do mês de competência, regime competência (pagamento de folha dentro do mês) não necessitam de tratamento diferenciado para tais verbas.Devido a esta necessidade, do regime caixa, de transportar a base e valor do imposto de renda calculados de uma folha para outra quando efetuamos o fechamento da folha, tornamos os id´s de calculo 106 – Base do I.R. mês anterior e 107 – Desconto I.R. mês anterior, obrigatórios. Isso se faz necessário devido a regra do IR – Imposto de Renda, que torna obrigatório o recalculo do valor do IR com a mesmo mês e ano de pagamento.
ID do Chamado
SCQIKL
Aplicabilidade
Configuração das Verbas de IR – Id´s de cálculo 106 e 107
Produtos
Microsiga 11
Módulos
- SIGAGPE
Portais
- todos
Países
- Brasil
Sistema Operacional
todos
Bancos de Dados
- todos
Nome + Fonte
Fechamento Mensal (GPEM120)
Número da FNC
000000129082010
Ajustes no Compatibilizador
Não
Integridade Referencial
Não
Aplicação de Patch
Procedimentos para Implementação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) desta FNC.
Procedimentos para Utilização
1. No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações / Cadastros / Verbas (GPEA040).
O sistema apresentará a janela das verbas já cadastradas.
2. Através da opção Incluir, inclua uma verba de base para conter a base de IRF do mês anterior.
ü Na pasta geral, informar:
a. Descrição: BASE IRRF MES ANTE.
b. Tipo de Código: Base
c. Percentual: 100
d. Id p/Calculo: 106
e. Tipo de Verba: Valor
ü Na pasta Incidências, configurar apenas o campo de IR como “Sim”. Os demais deverão estar como “Não”.
3. Ainda no cadastro de verbas, inclua uma verba de base para conter o valor de IRF do mês anterior.
ü Na pasta geral, informar:
a. Descrição: IRRF MES ANTERIOR
b. Tipo de Código: Base
c. Percentual: 100
d. Id p/Calculo: 107
e. Tipo de Verba: Valor
ü Na pasta Incidências, configurar apenas o campo de IR como “Sim”. Os demais deverão estar como “Não”.
4. Confira os dados e confirme.
IMPORTANTE: caso as verbas já estejam cadastradas, basta verificar seu cadastro e incidências de forma a garantir que estejam exatamente como descrito acima.
Informações Técnicas
Tabelas Utilizadas | SRV – Cadastro de Verbas |
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