- Criado por Patrick Matheus Stefani Ruela, última alteração em 06 dez, 2021
Geração do arquivo GIAST - Guia de Informação e Apuração do ICMS-ST
GIAST é uma Rotina Estadual que encontra-se disponível na Tela de geração da GIAST, para utiliza-la basta baixar seu layout mais recente disponível no TOTVS Compartilhamento.
A rotina da GIAST considera em sua geração Lançamentos Fiscais de Saída e de Entrada (de acordo com o registro) que atendam aos seguintes requisitos:
- possuam CFOP "Fiscal" associado;
- o Valor ICMS ST maior que zero;
- sejam do mesma UF informada na tela de geração.
Observações:
São desconsiderados Lançamentos Fiscais com o “Status Cancelados” e de “Ativo Imobilizado.
O período de de Apuração do ICMSST deve estar encerrado para geração das guias Guias GNR no arquivo final da rotina.
Registros Gerados
O arquivo da GIAST é composto por 5 registros distintos, são eles:
- A0: Registro principal - Responsável pelas informações do contribuinte e os totalizadores do arquivo;
- A1: Anexo 1 - Responsável pelas NF (Notas Fiscais) referente a operações de devolução de venda;
- A2: Anexo 2 - Responsável pelos valores de ICMS ST de Ressarcimento;
- A3: Anexo 3 - Responsável pelas transferências de valores de ICMS ST;
- A4: EC 87/15 - Responsável pelos valores do DIFAL;
Filtro do Registro Principal: Lançamentos Fiscais de Entrada e/ou Saída com CFOP Fiscal associada e Valor de ICMS ST maior que 0 e seja do mesmo Estado informado na Tela de Geração.
IMPORTANTE: Para gerar o arquivo da rotina devem estar cadastradas as Inscrições Estaduais no seguinte caminho: Filiais | Anexos | Inscrição Estadual ST
Registro Principal |
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Campo |
Conteúdo |
Descrição | Origem da Informação |
ID Registro |
A0 |
Valor Fixo A0 | |
Fixo |
GST |
Valor Fixo GST | |
Versão |
03 |
Valor Fixo 03 | |
05 |
Período Referência – Formato: MMAAAA |
Mês e ano do período de apuração do ICMSST |
Período Informado na Tela de Geração |
06 |
Inscrição Estadual – Alinhamento a Esquerda |
Gerado com a IE da Inscrição Estadual ST (Filiais | Anexos | Inscrição Estadual ST) |
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01 |
GIA Sem Movimento (Sim/Não) |
Gerado conforme informação da Tela | |
02 |
Substituição de GIA (Sim/Não) |
Gerado conforme informação da Tela | |
03 |
Data do 1º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD |
Consideradas até 06 guias Lançadas no Período de Apuração do Tributo ICMS ST |
Gerado conforme as informações das Guias\GNR incluídas no Período de Apuração do ICMS |
Valor do ICMS-ST Referente ao 1º Vencimento |
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Data do 2º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD |
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Valor do ICMS-ST Referente ao 2º Vencimento |
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Data do 3º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD |
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Valor do ICMS-ST Referente ao 3º Vencimento |
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Data do 4º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD |
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Valor do ICMS-ST Referente ao 4º Vencimento |
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Data do 5º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD |
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Valor do ICMS-ST Referente ao 5º Vencimento |
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Data do 6º Vencimento do ICMS-ST – Formato: AAAAMMDD |
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Valor do ICMS-ST Referente ao 6º Vencimento |
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04 |
Sigla da UF Favorecida |
Sigla da UF favorecida; |
Gerado conforme informado na Tela da Rotina UF onde o Estabelecimento possui Inscrição Estadual Substituta. |
07 |
Valor dos Produtos |
Valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, informado como se devido fosse o ICMS. |
Valor Contábil dos Lançamento Fiscais DLAF.VALORCONT |
08 |
Valor do IPI |
Valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária;. | Valor do IPI |
09 |
Despesas Acessórias |
Valor do frete, seguro e outras despesas acessórias cobradas ou debitadas ao destinatário. | Soma dos campos: DLAF.FRETE + DLAF.SEGURO + DALF.ACRESCIMO + DLAF.OUTROSACREC |
10 |
Base de Cálculo do ICMS Próprio |
Valor que serviu de base para o cálculo do ICMS próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar o valor da base de cálculo do crédito presumido. |
Gerado com o Campo Base de Cálculo do ICMS. DLAF.BASEREDICMS |
11 |
ICMS Próprio |
Valor total do ICMS Próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar o valor do crédito presumido. | Gerado com o Campo Valor do ICMS. DLAF.VALORICMS |
12 |
Base de Cálculo do ICMS ST |
Valor total da base que serviu de cálculo para retenção do ICMS. | Gerado com o Campo Base Tributada ST. DLAF.BASESUBT |
13 |
ICMS Retido por ST |
Valor do ICMS retido por substituição tributária. | Gerado com o Campo Valor ST. DLAF.VALORSUBT |
14 |
ICMS de Devoluções de Mercadorias |
Valor correspondente ao ICMS creditado em função de devolução de mercadorias sujeitas a substituição tributária. | Gerado com o Valor ST. DLAF.VALORSUBT Considerar os Lançamentos Fiscais de Entrada que o CFOP seja de Devolução |
15 |
ICMS de Ressarcimentos |
Valor do ressarcimento de ICMS que possa ser apropriado no período de referência. | Gerado com Lançamento de Outros Créditos\Débitos – Tipo Credito |
16 |
Crédito do Período Anterior |
Valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior quando for o caso. | Gerado com o Saldo Credor do Período do ICMSST do Período anterior DPERIODOST.SALDOTRBANT |
17 |
Pagamentos Antecipados |
Não é gerado |
|
18 |
ICMS-ST Devido |
DPERIODOST.SALDOTRBATUAL |
|
19 |
Repasse – ICMS Retido por Refinarias/Complementos |
Relativo às operações de vendas de combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto foi recolhido anteriormente. | Será gerado sob Demanda. Pois o Campo “Distribuidor de Combustíveis ou TRR com Operações para UF Favorecida “ é gerado como fixo “NÃO” |
20 |
Crédito para Período Seguinte |
Valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte, no caso em que a soma dos valores dos campos 13, 14 e 15 seja superior ao valor do campo 12. |
Gerado com o Saldo Devedor\Credor quando o valor for positivo DPERIODOST.SALDOTRBATUAL |
21 |
Total do ICMS-ST a Recolher |
Valor do ICMS substituição tributária a recolher. |
Gerado com o Valor do Campo Total da Substituição Tributária a Pagar do Período de Apuração. DPERIODOST.TOTALVALORAPAGAR |
28 |
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas |
Número da inscrição do substituto no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; |
Gerado com o Campo Inscrição Estadual do Cadastro da Filial. DFILIAL.INSCESTADUAL |
29 |
Nome do Declarante |
Informações do Representante ou Contador Legal da Filial. |
DFILIAL.NOMEREPRES |
30 |
CPF do Declarante |
DFILIAL.CPFREPRES |
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31 |
Cargo do Declarante na Empresa |
Todos os dados gerados nestes Campos estão no Cadastro da Filial\Anexo\ Sub Pasta Representante |
DFILIAL.CARGOREPRES |
32 |
Telefone DDD |
DFILIAL.DDDREPRESENTANTE | |
Telefone Número |
DFILIAL.TELREPRES | ||
33 |
Fax DDD |
DFILIAL.DDDFAXREPRESENTANTE | |
Fax Número |
DFILIAL.FAXREPRES | ||
34 |
e-mail do Declarante |
DFILIAL.EMAILREPRES | |
35 |
Local |
Local de Preenchimento |
Gerado conforme informação da Tela de Geração |
Data – Formato: AAAAMMDD |
Data de Preenchimento |
Gerado conforme informação da Tela de Geração DATA ATUAL | |
36 |
Informações Complementares – 1ª linha |
Informações relevantes para a compreensão do preenchimento da GIAST |
Campo Gerado conforme tela de Geração da Rotina |
Informações Complementares – 2ª linha |
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Informações Complementares – 3ª linha |
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37 |
Distribuidor de Combustíveis ou TRR com Operações para UF Favorecida (Sim/Não) |
Se distribuidora de combustíveis ou TRR:
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Gerado conforme a Tela da Rotina Atualmente é gerado com valor Fixo igual a “NÃO”. |
38 |
Efetuou Transferências para UF Favorecida (Sim/Não) |
Transferências efetuadas:
|
Gerado conforme a Tela da Rotina |
Código Entrega GIA |
Reservado para uso Futuro |
Reservado para uso Futuro |
Não Gerado no Momento |
Quantidade de Total de Linhas do Anexo I |
Gerado automaticamente, necessário implementar. |
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Quantidade de Total de Linhas do Anexo II |
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Quantidade de Total de Linhas do Anexo III |
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39 |
Repasse – ICMS Retido por Outros Contribuintes |
Será gerado sob Demanda, pois o Campo "Distribuidor de Combustíveis ou TRR com Operações para UF Favorecida " é gerado como fixo "NÃO". |
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EC N° 87/15 com Movimento (Sim/Não) |
Gerado conforme campo na Tela de Geração |
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Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 1º Vencimento |
Gerado sob Demanda |
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Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 2º Vencimento |
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Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 3º Vencimento |
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Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 4º Vencimento |
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Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 5º Vencimento |
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Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 6º Vencimento |
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Valor do ICMS Devido à UF de Destino |
Gerado quando o valor do Saldo Devedor\Credor for negativo, período de Apuração\Sub Pasta Valores Diferencial de Alíquota. DPERIODODIFAL.SALDOCREDORDEVEDOR Considerar as informações da UF selecionada na tela da Rotina e o Campo “EC N° 87/15 com Movimento” igual a SIM. |
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Devoluções ou Anulações |
Gerado com o Valor do DIFAL dos Lançamentos Fiscais com o Tipo de CFOP “Devolução” | ||
Pagamentos Antecipados |
Não Geramos | ||
Total do ICMS Devido à UF de Destino |
Gerado quando o valor do Saldo Devedor\Credor for negativo, período de Apuração\Sub Pasta Valores Diferencial de Alíquota DPERIODODIFAL.SALDOCREDORDEVEDOR Considerar as informações da UF selecionada na tela da Rotina |
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Total ICMS FCP |
Gerado quando o valor do Saldo Devedor\Credor FCP for negativo, período de Apuração\Sub Pasta Valores Diferencial de Alíquota DPERIODODIFAL.SALDOCREDORDEVEDORFCP Considerar as informações da UF selecionada na tela da Rotina |
Observações:
O Campo 39 – Repasse de ICMS Retido por outros contribuintes, diz respeito apenas às refinarias e distribuidoras de combustível.
Filtro do Registro Anexo I: Lançamentos Fiscais de Entrada que o Tipo de CFOP associado seja Devolução com valor Substituição maior que zero onde o Fornecedor Origem/Destino seja do mesmo Estado informado na Tela de Geração.
Registro Anexo I |
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Campo | Conteúdo |
Descrição | Origem da Informação |
Id Registro | A1 |
Valor Fixo A1 | |
Número da Nota Fiscal |
Número da nota fiscal de devolução |
Gerado com o Número do Lançamento de Entrada e que o CFOP seja do Tipo Devolução DLAF.DOCINI |
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Série da Nota Fiscal |
Gerado com o Campo Serie do Lançamento DLAF.SERIEDOC |
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Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do contribuinte que está procedendo a mesma |
Gerar com a Inscrição Estadual do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. FCFO.INSCESTADUAL |
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Data de Emissão da Nota Fiscal – Formato: AAAAMMDD |
Gerado com o Campo Data Emissão do Lançamento DLAF.DATAEMISSAO |
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Valor do ICMS-ST de Devolução |
Gerado com o Campo Valor Subst do Lançamento DLAF.VALORSUBT |
Filtro do Registro Anexo II: Lançamentos de Referencia de Outros Débitos/Créditos vinculados ao Período de ICMS-ST onde o Estado da Referência seja o mesmo da tela de Geração.
Registro Anexo II |
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Campo | Conteúdo |
Descrição | Origem da Informação |
Id Registro | A2 |
Valor Fixo A2 | |
Número da Nota Fiscal |
Gerado como Número do Lançamento Fiscal associado ao Lançamento de Outros Débitos\Créditos DLAF.DOCINI Ou Com os Dados dos Lançamentos “Não Cadastrado” DLDCNF..DOCINI |
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Série da Nota Fiscal |
Gerado com a Série DLAF.SERIEDOC Ou Com os Dados dos Lançamentos "Não Cadastrado" DLDCNF.SERIEDOC |
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Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do destinatário |
Gerado com a Inscrição Estadual do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscais. Ou Com os Dados dos Lançamentos "Não Cadastrado" DLDCNF.INSCESTADUAL |
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Data de Emissão da Nota Fiscal – Formato: AAAAMMDD |
Gerado com a Data de Emissão DALF.DATAEMISSAO Ou Com os Dados dos Lançamentos "Não Cadastrado" DLDCNF.DATAEMISSAO |
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Valor do ICMS-ST de Ressarcimento |
Gerado com o Valor do Campo DLDC.VALORLDC |
Filtro do Registro Anexo III: Lançamentos de Saída, com CFOP Transferência do tipo Empresa\Empresa com Parâmetro de Geração "Efetuou Transferências para UF Favorecida" estiver igual a "SIM" e com o Valor de ST maior que zero.
Registro Anexo III |
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Campo |
Conteúdo | Descrição | Origem da Informação |
ID Registro |
Valor Fixo A3 | ||
Inscrição Estadual | Inscrição estadual do destinatário |
Inscrição Estadual da Filial Destino | |
Base de Cálculo | Gerado com o Campo Base de Cálculo ST DLAF.BASESUBST |
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Valor do ICMS destacado | Gerado com o Campo Valor ST DLAF.VALORSUBST |
Informações
Para gerar o Anexo III, além de atender os requisitos descritos, é necessário que na tela de geração da rotina o Parâmetro "Efetuou Transferências para a UF favorecida" esteja selecionado com "SIM";
Filtro do Registro Anexo EC 87/15: será preenchido com os valores correspondentes a totalização dos campos “Total do ICMS Devido à UF de Destino” e “Total ICMS FCP” quando existirem no Registro Principal.
O anexo será gerado com as informações das Guias GNR geradas no Período do Tributo ICMS.
Registro Anexo EC 87/15 |
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Campo | Conteúdo |
Descrição | Origem da Informação |
ID Registro | A4 |
Valor Fixo A4 | |
Data de Vencimento do ICMS Devido à UF de Destino – Formato: AAAAMMDD |
Gerada com campo Data Vencimento da Guia GNR no Período do Tributo ICMS DGUIAPERIODO.DATAVENC Que o Código de Obrigação na Sub Pasta Outro Dados igual a “003” |
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Valor do ICMS |
Gerado com o Campo Valor Apurado da Guia GNR no Período do Tributo ICMS DGUIAPERIODO.VALORAPURADO Que o Código de Obrigação na Sub Pasta Outro Dados igual a "003" |
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Data de Vencimento FCP – Formato: AAAAMMDD |
Gerada com campo Data Vencimento da Guia GNR no Período do Tributo ICMS DGUIAPERIODODATAVENC Que o Código de Obrigação na Sub Pasta Outro Dados igual a "006" |
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Valor do ICMS FCP |
Gerada com campo Valor Apurado da Guia GNR no Período do Tributo ICMS DGUIAPERIODODATAVENC Que o Código de Obrigação na Sub Pasta Outro Dados igual a "006" |
Informações
Para gerar o Anexo EC 8/15, além de atender os requisitos descritos, é necessário que na tela de geração da rotina o Parâmetro "EC Nº 87/15 com Movimento" esteja selecionado com "SIM";
Informações
Disponível a partir da biblioteca 12.1.33
Nota
Atenção