01. VISÃO GERAL
Está disponível o cálculo Crédito Presumido de ICMS, conforme o artigo 75, inciso XXXII do RICMS do Estado de Minas Gerais, na rotina de inclusão de NF Manual de Saída (MATA920).
Aplicabilidade;
Crédito Presumido de ICMS – Art. 75, XXXII do RICMS/MG
02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO
Copie o arquivo P9AUTOTEXT para o diretório correspondente \SYSTEM\
Importante:
É necessária a aplicação do compatibilizador UPDDISTR para a criação automática dos campos abaixo. Para mais informações, consulte o Boletim Técnico “UPDDISTR– Atualização da Base Fiscal”.
1. No Configurador, acesse Base de Dados / Dicionário / Base de Dados e verifique os campos a seguir:
Tabela | SF3 |
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Campo | F3_CRDPRES |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 999,999,999.99 |
Cabeçalho | Crd. Pres. |
Descrição | Crédito Presumido. |
Definição | Valor do Crédito Presumido. |
Tabela | SFT |
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Campo | FT_CRDPRES |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 16 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 9,999,999,999.99 |
Cabeçalho | Crd. Pres. |
Descrição | Crédito Presumido. |
Definição | Valor do Crédito Presumido. |
Tabela | SF4 |
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Campo | F4_CRDPRES |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 5 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99.99 |
Cabeçalho | Crd. Pres. |
Descrição | Perc. Créd. Pres. |
Definição | Percentual do crédito presumido a ser aplicado sobre o valor total do item da nota fiscal. |
Tabela | SF4 |
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Campo | F4_AGREGCP |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Agreg CrdPre |
Descrição | Agrega Credito Presumido |
Definição | Para Agregar o Crédito Presumido ao valor total da Nota informar sim, caso contrário informe não. |
Opções | S=Sim; N=Não |
Procedimentos para Utilização
1. No módulo Livros Fiscais, acesse Atualizações / Cadastro / Tipos de Ent/Saída (MATA080).
2. Configure o TES a ser utilizado, para que os valores sejam calculados automaticamente.
3. No campo Crédito Presumido (F4_CRDPRES), informe o percentual que deve ser utilizado para o cálculo do crédito presumido (2,5%).
4. Verifique, na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), que é gerado o subitem “006.02- Credito Presumido Art.75, XXXII do RICMS/MG” referente ao valor de crédito Presumido.
Observação:
O cálculo do Crédito Presumido na NF Manual de Saída (MATA920) é feito da seguinte maneira: valor do Crédito Presumido para Apuração = valor da operação x crédito presumido.
No campo Agreg CrdPre (F4_AGREGCP), informe “Não”, para que o valor do Crédito Presumido não seja somado/agregado ao valor total da Nota Fiscal.
A quem se destina | Ao estabelecimento industrial fabricante classificado no código 1931-4/00 ou 1071-6/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). |
Objetivo | Efetuar o cálculo do valor do crédito presumido do ICMS, conforme percentual mencionado no inciso XXXII do artigo 75, aplicados sobre o valor da operação. |
Prazo de Entrega | Mensal |
Competência | Municipal |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | Não há aplicativo |
Versão do aplicativo contemplado pela TOTVS® | Não há |
Legislação contemplada | Inciso XXXII, artigo 75 do RICMS/MG |
CADASTRO DE TES-TIPOS DE SAÍDA
Campo | F4_TPCPRES |
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TIPO | CARACTER |
TAMANHO | 1 |
DECIMAL | 0 |
FORMATO | @ |
TITULO | Tp. Cred Pres |
DESCRIÇÃO | Tipo de Credito Presumido |
Opções | C=Cred.Tot.oper. |
HELP | Tipo do Crédito Presumido do ICMS. Este campo será utilizado |
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1.Acesse o Cadastro de TES(MATA080)e atribua o percentual do crédito no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES).
2.Após atribuir o percentual, informe através do campo Tp Cred Pres (F4_TPCPRES)como será a forma do cálculo do crédito presumido, por meio das seguintes opções disponíveis:
C=Cred.Tot.oper. -Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor total da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres. Exemplo de cálculo:Valor da operação = R$ 1.000,00Percentual no campo Crd. Pres. = 9%Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 9% = 90,00
B=Cred. BC ICMS –Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor da base de cálculo do ICMS. Exemplo de cálculo:Valor da operação = R$ 1.000,00Base de cálculo do ICMS = 1.000,00Percentual no campo Crd. Pres. = 20%Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 20% = R$ 200,00Valor do crédito presumido = R$ 200,00
Importante; Caso considere o IPI na base de cálculo do ICMS o cálculo do valor do crédito presumido seria conforme exemplo abaixo:Valor da operação = R$ 1.000,00Valor do IPI = R$100,00Base de cálculo do ICMS = 1.100,00, Percentual no campo Crd. Pres. = 5%Cálculo do crédito presumido: 1.100,00 * 5% = R$ 55,00Valor do crédito presumido = R$ 200,00
R=Cred.BC ICMS C/R -Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor da base de cálculo do ICMS, e também subtrai do valor total da operação o valor do crédito presumido calculado. Exemplo de cálculo:Valor da operação = R$ 1.000,00Base de cálculo do ICMS = 1.000,00Percentual no campo Crd. Pres. = 9%Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 9% = R$ 90,00Valor da operação após cálculo do crédito presumido = R$ 910,00
F=Tot.Oper.Lim.Fret./Paut.-Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor total da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES). Para esta opção o valor do crédito presumido será limitado até o valor do frete da operação, ou seja, se o valor do crédito presumido for maior que o valor do frete, então o valor será o mesmo valor do fretee, se não houver frete,o crédito presumido não será calculado. Exemplo de cálculo:Valor da operação = R$ 1.000,00Valor de frete da operação =50Base de cálculo do ICMS = 1.050,00Percentual no campo Crd. Pres. = 12,20%Cálculo do Crédito Presumido: 1.050,00 * 12,20% = R$ 128,10Valor do crédito presumido = R$ 128,10Como o valor do crédito presumido foi maior que o valor do frete, por este motivo o valor do crédito presumido será de R$ 50,00 e não de R$ 128,10.
Importante: Para esta opção e para o estado de Santa Catarina (MV_ESTADO=SC), o valor do crédito presumido continuará sendo limitado até o valor do frete da operação, porém, caso a operação seja de pauta, também limitará o valor do crédito presumido pelo valor de pauta de ICMS.
M=Cred.Val.Merc.-Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido o valor da mercadoria da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES). Exemplo de cálculo:Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00Valor do ICMS-ST = R$ 1.185,00Base de cálculo do ICMS = R$ 1.185,00Percentual no campo Crd. Pres. = 7%Cálculo do Crédito Presumido: 1.000,00 * 7% = R$ 70,00Valor do crédito presumido = R$ 70,00
N=Val.ICMS-Esta opção considera para a base de cálculo do crédito presumido o valor do ICMS da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES).Exemplo de cálculo:Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00Base de cálculo do ICMS = R$ 1.000,00Valor do ICMS = R$ 180,00Percentual no campo Crd. Pres. = 7%Cálculo do Crédito Presumido: 180,00 * 7% = R$ 12,60Valor do crédito presumido = R$ 12,60
O cálculo das opções N e M é executado por meio da combinação dos campos Crd. Pres.(F4_CRDPRES)e Tp Cred Pres (F4_TPCPRES).Desta forma, no cadastro de TES (MATA080)serão definidos o percentual e ainda a forma de cálculo do crédito presumido. Este cálculo pode ser feito independente do Estado do contribuinte, tanto para as operações de entradas quanto para as operações de saídas. O valor do crédito presumido será gravado na tabela Livros Fiscal (SF3) no campo Crédito Presumido (F3_CRDPRES)e na tabela Livro Fiscal por Item de Nota fiscal SFT no campo Crédito Presumido (FT_CRDPRES)e será demonstrado na apuração de ICMS em Informações Complementares.
Importante: Esta nova regra de cálculo somente será efetuada se ambos os campos Crd. Pres. (F4_CRDPRES)e Tp Cred Pres (F4_TPCPRES)estiverem preenchidos. Se o campo Tp Cred Pres (F4_TPCPRES)não for preenchido, o cálculo do crédito presumido seguirá as regras já existentes no Sistema (legado).
APURAÇÃO DE ICMS
1.No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS)acesse Miscelânea / Apurações / Apuração de ICMS (MATA953) e preencha as respectivas perguntas.2.Após o processamento da rotina é exibido o valor do Crédito Presumido e será apresentado no folder de:Informações Complementares, linha 025 Crédito Presumido.
03. TABELAS UTILIZADAS
Tabelas Utilizadas | SA1 – Clientes SF3 – Livros Fiscais SF2 – Cabeçalho das NF de Saída SF4 – Tipos de Entrada e Saída, SD2 – Itens de Venda da NF SFT –Livros Fiscais por Item de NF |
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