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01. VISÃO GERAL

Rotina para a geração da Declaração Mensal de Serviços Prestados no Distrito Federal, "Art. 65 A Declaração Mensal de Serviços Prestados - DMSP, Anexo XI, Doc. I, se destina à transcrição dos registros mensais constantes do livro Registro de Serviços Prestados.

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração, por meio magnético, a Declaração Mensal  de Serviços Prestados no Distrito Federal (DMSPDF.INI)

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

  1. Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração DMSPDF.INI

  2. Acesse o ambiente Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

    Data Inicial
    Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

    Data Final
    Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

    Instr. Normativa?
    Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DMSPDF.

    Arq. Destino?
    Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações.

    Diretório Destino?
    Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração.

    Seleciona Filiais?
    Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

  3. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações especificas, conforme indicado a seguir:

    Tipo:
    Informe se esta DMSP é Normal ou se é Retificadora.

    Situação:
    Informe qual é a situação da Declaração.

    Cadastro Fiscal:
    Informe o Número do Cadastro Fiscal do Distrito Federal encontrado no Documento de Identificação Fiscal - DIF

    Imune:
    Informe se a pessoa é imune ao pagamento do ISS

    Isento:
    Informe se a pessoa é isenta ao pagamento do ISS.

    e-mail:
    Informe o Endereço Eletrônico para o envio e recebimentos de mensagens.

    ISS a Compensar:
    Informe o valor do imposto a ser compensado, observado as formalidades previstas na legislação.

    Pag Não Sujeitos a ST:
    Informe o valor dos Pagamentos Não Sujeitos a Substituição Tributária do ISS

    Despesas:
    Informe o valor das Despesas realizadas ou a realizar relativamente ao período de referência da declaração.

    Data de Encerramento:
    Informe a Data de Encerramento das Atividades da Empresa. Só informar se a Situação da Declaração for de Encerramento.

    Nome do Representante:
    Informe o Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal da Empresa.

    CPF do Representante:
    Informe o CPF do Sócio, Titular ou Representante Legal da Empresa.

  4. Confira os parâmetros e confirme

    A rotina irá gerar o arquivo considerando as informações e valores calculados previamente na Apuração de ISS. 



03. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se Destina

Todos os Contribuintes do Imposto sobre serviços no Distrito Federal.

Objetivo

Permite informar o Resumo de Escrituração Mensal dos Serviços Prestados escriturados em livros próprios, ou na ausência de movimento se for o caso.

Prazo de Entrega

Mensal - Todo dia 15.

Competência

Municipal

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SF3 – Livro Fiscal

SM0 – Cadastro de Empresas

Rotinas Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas