01. VISÃO GERAL

Implementado o tratamento de Substituição Tributária para PIS e COFINS para fabricantes e importadores de cigarros e cigarrilhas, considerando o percentual/coeficiente definido pela Receita Federal para este ramo de atividade, sendo adicionado a opção “Aglutina Obrigação?” que tem o objetivo de permitir ao usuário aglutinar as informações de duas ou mais filiais por CNPJ + Inscrição Estadual.

Para esta instrução normativa, se a mesma codificação de produtos (campo B1_COD do Cadastro de Produtos)  for repetida em mais de uma filial que foi processada de forma aglutinada, somente o primeiro registro será enviado.

02.  PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

Como esse processo trata de uma validação de dados para o SPED Fiscal, os procedimentos de implementação são os mesmos. Portanto, para verificar a necessidade de configurações de parâmetros, dicionários e menus, acesse o Portal do Cliente e consulte o boletim FIS – SPED FISCAL.

1. Copie o arquivo de configuração DEC5035013.INI para o diretório \SYSTEM (diretório padrão do sistema).

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

No Configurador (SIGACFG), acesse Base de dados/Dicionários/Base de dados, configure / crie os campos a seguir:

Tabela SB1 – Cadastro de Produto

Os campos criados na tabela SB1 deverão ser criados também na tabela SS4, para que o Histórico Fiscal seja gravado, contemplando estes campos também. Deverão ser criados com as mesmas propriedades, alterando somente o prefixo do nome, ou seja, ao invés de B1_ cria-se com S4_.

Configuração de TES:

• Campo PIS/COFINS (F4_PISCOF) igual a 4= Não Considera
• Campo Cred.PIS/COF (F4_PISCRED) igual a 4= Calcula
• Campo Sit. Trib. PIS (F4_CSTPIS) igual a 05
• Campo Sit. Trib. COF (F4_CSTCOF) igual a 05
• Campo PIS/COF ST (F4_PSCFST) igual a 1= Sim
• Campo Tp Reg (F4_TPREG) igual a 2= Cumulativo
• A TES deve estar configurada para gravar no livro (SFT)

No caso de Operação Tributável por Substituição Tributária a Alíquota zero, alguns campos deverão ser alterados com a seguinte configuração:

• PIS/COFINS (F4_PISCOF) igual a 3= Ambos

• Cred.PIS/COF (F4_PISCRED) igual a 3= Não Calcula

• PIS/COF ST (F4_PSCFST) igual a 3= Aliq. Zero

Essa configuração deverá ser feita apenas quando a alíquota aplicável for igual à zero (casos de revenda de produtos sujeitos à substituição tributária).

Configuração de Produto:

• Campo Per. PIS igual (B1_PPIS) deve ser igual a 0,65
• Campo Perc. COFINS (B1_PCOFINS) deve ser igual a 3
• Campo Pos. IPI/NCM deve constar um NCM correspondente a cigarros, por exemplo, 2402.20.00
• Crie um campo para informar o percentual de PIS para Substituição Tributária, informe neste campo o valor igual a 3,42 e informe este campo criado manualmente no configurador através parâmetro MV_B1CPSST
• Crie um campo para informar o percentual da COFINS para Substituição Tributária, informe neste campo o valor igual a 2,9169 e informe este campo criado manualmente através configurador no parâmetro MV_B1CCFST
• Crie um campo para informar o preço unitário do cigarro referente à venda a varejo. Este valor unitário é utilizado para obter o valor de venda a varejo, que será utilizado no cálculo da Substituição Tributária do PIS e COFINS. Informe este campo criado manualmente através do configurador no parâmetro MV_PUPCCST

Configuração da Exceção Fiscal:

• O valor do preço unitário de venda a varejo do cigarro também poderá ser informado na Exceção Fiscal, no campo Vl.unitário PIS COFINS/ST (F7_PRCUNIC). O valor do preço unitário de cigarro informado neste campo terá maior prioridade do que o informado no campo do parâmetro MV_PUPCCST

Sobre Cigarros e Cigarrilhas – Substituição Tributária

Para fabricantes e importadores de cigarros/cigarrilhas, o valor das contribuições de PIS e COFINS na condição de contribuintes e substitutos são calculados multiplicando-se o preço de venda do produto no varejo pelos percentuais definidos pela Receita Federal, que são 3,42% para PIS e 2,9169% para COFINS. Segue um exemplo de como será o cálculo:

Uma venda onde o preço unitário de venda no varejo seja R$ 5,00, e quantidade de 10.000 unidades, totalizando um valor de R$ 50.000,00, o cálculo ficará da seguinte forma:

PIS

• Base de cálculo do PIS: R$ 50.000,00 * 3.42 = R$ 171.000,00
• Valor do PIS: R$ 171.000,00 * 0,65% = R$ 1.111,50

COFINS

• Base de cálculo da COFINS: R$ 50.000,00 * 2,9169 = R$ 145.845,00
• Valor da COFINS: R$ 145.845,00 * 3% = R$ 4.375,35

Nesta venda, o contribuinte paga R$ 1.111,50 de PIS e R$ 4.375,35 de COFINS, e neste caso de cigarros e cigarrilhas, não há cálculo de PIS e COFINS via apuração, somente via Substituição Tributária.

Com a configuração descrita neste boletim, a nota de saída utilizando Produto e TES configurados será escriturada considerando os percentuais/coeficientes para o ramo de cigarro, e os valores são considerados para o SPED PIS COFINS, lembrando que estes valores estão sujeitas à apuração das contribuições no regime cumulativo.

Os percentuais para cálculo da Substituição Tributária de PIS e COFINS informados no cadastro de produtos são gravados nos campos Coef. PIS ST (FT_COEPSST) e Coef. COF ST (FT_COECFST), respectivamente.

O preço unitário utilizado para obter o valor de venda a varejo, é o valor do campo informado no parâmetro MV_PUPCCST, ou o preço informado no campo Vl.unitário PIS COFINS/ST (F7_PRCUNIC) da Exceção Fiscal, porém caso não seja informado este valor unitário, a rotina considera o valor unitário da própria operação de venda para o cálculo da Substituição Tributária de PIS e COFINS para este ramo.

04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa. 

Data Final

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Neste caso: DEC5035013.

Arq. Destino?

Este parâmetro será ignorado, pois cada registro será gerado em um arquivo com um nome definido pela rotina. 

Diretório Destino?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\TXT\ . 

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas. 

Aglutina Obrigação?

Informe se deseja algutinar a informação das filias que serão processadas, gerando um único arquivo. Ao informar Não, a informação das filiais continuará sendo gerada como anteriormente; ao informar Sim, o sistema aglutinará a informação das filiais selecionadas em um arquivo único.

Confira os dados e confirme.

05. Decreto 50.350 de 2013

Conforme Decreto 50.350/2013, o estabelecimento industrial deverá remeter, após qualquer alteração de preços de cigarro, a listagem de preços de venda ao consumidor fixado pelo fabricante, através de um arquivo em formato texto, com layout definido no próprio decreto.

Para geração desta listagem, serão considerados o cadastro de produto e o cadastro de exceção fiscal.

A geração deste arquivo tem como pré requisito a versão do ERP ser igual ou superior a 11.80, pois irá considerar a nova funcionalidade de Histórico Fiscal das tabelas SB1 e SF7 para poder gerar este arquivo, ou seja, caso a versão for inferior a 11.80, o arquivo não será processado. A tabela de histórico do produto SB1 é a SS4, e a tabela de histórico da exceção fiscal SF7 é a SS1.

Para habilitar o tratamento do Histórico Fiscal, deverá alterar o parâmetro MV_HISTFIS e colocar .T. para que o histórico fiscal passe a gravar as alterações. Lembrando que esta funcionalidade está disponível somente a partir da versão 11.80.

O arquivo será processado através de arquivo .ini DEC5035013.INI, deverá então ser processado pela rotina de Instrução Normativas ( MATA950). Ao gerar o arquivo, serão exibidas perguntas para informar produto inicial e produto final que serão considerados no processamento do arquivo. Como no arquivo não existe tratamento de período, ao processar o arquivo, serão consideradas as alíquotas atuais, como pede o decreto, sempre que houver alteração deverá gerar este arquivo com listagem do preço de cigarro.

Configuração do Cadastro de Produto:

Para o cadastro de produto, serão considerados os produtos que tenham valor maior que zero no campo criado manualmente e informado no parâmetro MV_PUPCCST. Como o campo com valor de preço no cadastro de produto é criado manualmente, o usuário deverá cadastrar manulamente também na tabela de histórico do produto SS4 o mesmo campo, com as mesmas propriedades, alterando somente o início do nome com S4_ ao invés de B1_.

Exemplo: Se foi criado campo B1_PUPCCST na SB1, então deverá criar também o campo S4_PUPCCST na SS4.

Abaixo, layout do arquivo com origem das informações quando processar produtos (SB1):

Configuração da Exceção Fiscal:

Para exceção fiscal, serão considerados os lançamentos onde o campo F7_PRCUNIC for maior que zero.

Quando processar lançamentos da Exceção Fiscal, serão considerados todos os produtos atrelados ao grupo de tributação da Exceção Fiscal.

Abaixo, layout do arquivo com origem das informações quando processar produtos atrelados ao grupo de tributação da Exceção Fiscal(SF7):

Quando houver exceção fiscal com regra válida para todos os Estados, ou seja, campo F7_EST igual a “**”, serão geradas informações para todos os Estados (uma linha para cada estado).

Após habilitar o Histórico Fiscal, as tabelas de histórico não estarão preenchidas, somente serão preenchidas quando houver alguma alteração. Para geraração do arquivo, serão considerados as lançamentos que tem históricos de alteração gravado.

Caso um produto tenha valor do preço informado na SB1 e também na exceção Fiscal, é realizado um filtro para não duplicar registros, considerando código do produto, data inicial e UF.

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS