Questão: | Quando há alteração no vencimento do título por conta de renegociação da obrigação ou direito, deve haver uma nova mensuração do AVP - Ajuste a Valor Presente? Todos os ativos e passivos financeiros precisam ser ajustados a valor presente? A contabilização obrigatoriamente deve ser por item ou pode ser pelo total da nota fiscal? |
Resposta: | Determinação do AVP - CPC 12 Ajuste a Valor Presente é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro no curso normal das operações da entidade e trata, essencialmente, da decisão de por quanto mensurar determinados ativos e passivos (direitos e obrigações), sendo que esta necessidade veio através das normas de contabilidade. Criada através da Lei das S.A nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, o ajuste a valor presente tem como objetivo determinar que sejam ajustados a valor presente determinados ativos e passivos oriundos de operações de longo prazo. O AVP também deve ser utilizado para operações de curto prazo, quando este for de efeito relevante para entidade, conforme abaixo: Critérios de Avaliação do Ativo Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: [...] VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. [...] Critérios de Avaliação do Passivo Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. [...] Aplicação do AVP O AVP deverá ser calculado com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais. Resumindo o cálculo do AVP, devemos considerar:
A forma de calcular é a utilização simples da fórmula de matemática financeira (de juros compostos): Fonte: Academia Técnica de Contabilidade Exemplo Considerando a data de transação, 31/12/X0, o valor de R$ 8.874 é o que deve refletir no Contas a Receber, por essa operação. Contabilização D - Clientes / Contas a Receber - AC - 10.000 C - AVP a Apropriar - AC Redutora - 1.126 C - Receita Financeira- Resultado - 8.874 Mensalmente, as reversões do AVP devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras. No exemplo tratamos do ajuste de operação de venda a prazo, os juros embutidos foram considerados como receita financeira. A mesma lógica deve ser realizada quando há operações de compra, onde os juros embutidos devem ser retirados do custo de aquisição e considerados como despesa financeira. O cálculo mensal dessa receita (conforme exemplo abaixo) não poderá ser linear. Ou seja, a receita financeira oriunda dessa operação (R$ 10.000 - R$ 8.874, que resulta em R$ 1.126) não pode ser simplesmente dividida por 12 meses, que é o período de vencimento dessa operação. O valor a ser apropriado mensalmente na conta de receita financeira deverá seguir o cálculo para cada mês de competência, conforme formula a seguir: Mês 1 VP = 8.874 i = 0,01 Cálculo = 8.874*0,01 = 88,74 Mês 2 VP = (8.874 + 88,74)= 8.962,74 i= 0,1 Cálculo = 8.962,74*0,01 = 89,63 ..... Contabilização Mês 1 D - AVP a Apropriar- AC Redutora - 88,74 C - Receita Financeira - Resultado - 88,,74 Mês 2 D - AVP a Apropriar- AC Redutora - 89,63 C - Receita Financeira - Resultado - 89,63 ..... Pelo cálculo anterior, o valor de receita financeira no mês ocorrerá ao longo do período de 12 meses, e ao final, será igual a R$ 1.126. Exatamente o valor da
Podemos observar que, em caso de alteração de data de vencimento devido a renegociação da obrigação ou direito, uma nova mensuração deve ser realizada, gerando assim um novo reconhecimento do valor patrimonial e da receita ou despesa financeira. Em relação ao critério de avaliação do ativo e passivo, a legislação é clara em relação a determinação do ajuste a valor presente em operações de longo prazo. Em operações de curto prazo, porém a entidade deve avaliar quando há efeito relevante. O ajuste a valor presente é utilizado para manter o valor do dinheiro atualizado no tempo, sempre considerando as questões como juros, desvalorização da moeda e inflação, por exemplo. Portanto não há ajuste a valor presente de operações à vista. Por fim, o AVP se aplica, por exemplo segundo, aos ativos e passivos monetários como notas fiscais registradas contabilmente no Contas a Receber e no Contas a Pagar, mas que possuem juros embutidos, não há qualquer menção a aplicação por item. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-9332; PSCONSEG-11260; PSCONSEG-11665. |
Fonte: | Lei das S.A nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 |