Determinação do AVP - CPC 12

Ajuste a Valor Presente é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro no curso normal das operações da entidade e trata, essencialmente, da decisão de por quanto mensurar determinados ativos e passivos (direitos e obrigações), sendo que esta necessidade veio através das normas de contabilidade.

Criada através da Lei das S.A nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, o ajuste a valor presente tem como objetivo determinar que sejam ajustados a valor presente determinados ativos e passivos oriundos de operações de longo prazo. O AVP também deve ser utilizado para operações de curto prazo, quando este for de efeito relevante para entidade, conforme abaixo:

Critérios de Avaliação do Ativo

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

[...]

VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

[...]

Critérios de Avaliação do Passivo

Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.    

[...]

Aplicação do AVP

O AVP deverá ser calculado com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

Resumindo o cálculo do AVP, devemos considerar:

• o montante a ser descontado;
• data de realização;
• data de liquidação;
• taxa de desconto.

A forma de calcular é a utilização simples da fórmula de matemática financeira (de juros compostos):

Fonte: Academia Técnica de Contabilidade

Exemplo
Numa operação de venda tenha sido negociada em 31/12/X0 pelo valor prefixado de R$ 10.000, para ser recebida daqui a 12 meses, e que a taxa de juros da operação, conhecida, seja de 1% ao mês. Aplicando a fórmula explicada anteriormente, temos a seguinte resolução:

Considerando a data de transação, 31/12/X0, o valor de R$ 8.874 é o que deve refletir no Contas a Receber, por essa operação.

Contabilização 

D - Clientes / Contas a Receber - AC - 10.000

C - AVP a Apropriar - AC Redutora - 1.126

C - Receita Financeira- Resultado - 8.874

Mensalmente, as reversões do AVP devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras. No exemplo  tratamos do ajuste de operação de venda a prazo, os juros embutidos foram considerados como receita financeira. A mesma lógica deve ser realizada quando há operações de compra, onde os juros embutidos devem ser retirados do custo de aquisição e considerados como despesa financeira.

O cálculo mensal dessa receita (conforme exemplo abaixo) não poderá ser linear. Ou seja, a receita financeira oriunda dessa operação (R$ 10.000 - R$ 8.874, que resulta em R$ 1.126) não pode ser simplesmente dividida por 12 meses, que é o período de vencimento dessa operação.

O valor a ser apropriado mensalmente na conta de receita financeira deverá seguir o cálculo para cada mês de competência, conforme formula a seguir:

Mês 1

VP = 8.874

i = 0,01

Cálculo = 8.874*0,01 = 88,74