CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
O Novo Processo de Importação representa a maior evolução dos controles governamentais sobre as importações no Brasil desde a introdução do Siscomex, introduzindo novos controles inovadores que irão elevar a capacidade de controle das operações, gestão de riscos e velocidade no processo aduaneiro com canal único de inspeção.
O processo será todo gerenciado por meio do Portal Único Siscomex, que está sendo adaptado com novas ferramentas e controles. O portal pode ser acessado por meio dos links abaixo:
- Ambiente de Produção: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/
- Ambiente de Treinamento: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/
Importante
Antes de utilizar o ambiente de Treinamento, confira detalhes sobre o seu funcionamento por meio do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/recepcao-de-carga-por-nfe/acesso-ao-ambiente-de-treinamento
Entre os novos controles introduzidos, destacamos:
- Catálogo de Produtos: Registro prévio das mercadorias a serem importadas. Semelhante ao cadastro de produtos do ERP, será exigido em todos os processos de importação no novo processo, permitindo a gestão de risco antecipada e simplificando o registro de declarações e licenças, uma vez que as informações do produto serão reutilizadas a cada registro por meio de um código de referência, eliminando a necessidade de detalhar os produtos a cada nova importação e possibilitando a sua rastreabilidade completa.
- Operador Estrangeiro: Assim como os produtos, os fornecedores e fabricantes serão cadastrados previamente por meio desta funcionalidade, possibilitando que sejam referenciados por meio de um código no Catálogo de Produtos, DUIMP, entre outros.
- LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos): Novo controle de licenciamento de importações. Entre os destaques, a ferramenta possui formulários próprios de acordo com o orgão anuente e NCM, com informações que podem variar entre eles, simplificando o processo. Além disso, a ferramenta já prevê a reutilização das licenças em mais de uma importação, eliminando retrabalho (os cenários que possibilitam a reutilização de LPCO devem ser verificados junto a cada orgão anuente).
- DUIMP (Declaração Única de Importação): Novo documento de registro de importações. Não trata-se apenas de uma mudança de sistema, mas sim de formato da declaração, com um processo muito mais simples e ágil, onde informações de produtos, licencimento e parceiros comerciais serão reutilizadas por meio de referenciamento aos registros prévios, além de integração com os sistemas de gestão de cargas e novos controles de status do registro. Além disso, as informações serão todas controladas por item e não mais por adições (as adições ainda serão utilizadas exclusivamente para calculo da taxa de utilização do portal).
Conheça mais sobre o programa e demais controles existentes por meio de sua página oficial: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa
Tratando-se de uma mudança tão importante, o time de gestão do módulo de importação, Easy Import Control, está participando ativamente de todas as discussões junto a Receita Federal desde o ínicio do projeto, de forma a atualizar o módulo e trazer aos usuários novos controles que permitam a gestão do processo, integração ativa com o Portal Único e viabilizar uma transição segura.
Importante ressaltar que trata-se de um projeto ainda em execução pela Receita Federal, ou seja, apesar de o Portal Único já permitir a utilização das novas ferramentas, o mesmo vem sendo atualizado de maneira constante (assim como o Easy Import Control vem sendo atualizado constantemente para acompanhar as atualizações do Portal Único). Recomendamos a consulta a página com o cronograma oficial de implementação do projeto disponível no link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao.
Esta página foi construída especialmente para divulgar perguntas e respostas com as informações importantes sobre o novo processo, apresentar as novas ferramentas existentes no Easy Import Control e apoiar na configuração do módulo para iniciar os testes e migração do processo. A página será atualizada constantemente para divulgar novas informações e atualizações do produto. Recomendamos salvar a página em seus favoritos e acessa-la de forma recorrente para estar sempre atualizado das novidades. Boa leitura!
02. PERGUNTAS E RESPOSTAS
Utilize o menu ao lado para navegar entre as seções.
2.1 Quando será obrigatório utilizar o Novo Processo de Importação? |
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Recentemente a Receita Federal informou que o processo de migração do Siscomex para o Portal Único nas importações irá iniciar em Outubro de 2024, de forma gradativa. Esta informação foi divulgada por meio da notícia https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/operacoes-de-importacao-serao-migradas-para-a-declaracao-unica-de-importacao-duimp-no-portal-unico-de-comercio-exterior. A notícia informa que a migração irá iniciar por operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento (exceto Drawback). A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias. Outras fases da migração irão contemplar, durante o ano de 2025, as operações aéreas, rodoviárias, de Drawback, operações sujeitas a licenciamento, entre outras. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025. Também foi divulgado que cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. Recomendamos acompanhar ativamente as próximas comunicações da Receita Federal para se manter atualizado com os detalhes da migração. Também é importante consultar sempre o cronograma de implementação do Portal Único por meio do link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao |
2.2 O Easy Import Control irá atender ao Novo Processo de Importação? |
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Informamos que o Easy Import Control (SIGAEIC) já possui os controles para utilização das novas ferramentas relacionadas ao Novo Processo de Importação. Possuímos funcionalidades voltadas ao controle de Catálogo de Produtos, LPCO e DUIMP, possibilitando inclusive a integração direta com o Portal Único para registro das informações, cobrindo o processo de ponta a ponta. Adicionalmente, novos controles para cobertura de cenários adicionais e atendimento às próximas atualizações do Portal Único serão incluídas em nossos pacotes de atualização mensais, por isso recomendamos fortemente acompanhar estas atualizações e aplicar os pacotes no ambiente.
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2.3 Terei custos adicionais para utilizar o Novo Processo de Importação no Easy Import Control? |
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Não, o Easy Import Control (SIGAEIC) foi atualizado para atender ao Novo Processo de Importação por meio de patchs de atualização, ou seja, se você já possui acesso ao módulo, o mesmo acesso já existente permite a utilização das novas funcionalidades, basta atualizar o ambiente de acordo com a política de atualizações vigente. Adicionalmente, novos módulos e serviços podem ser lançados futuramente para introduzir novos controles complementares. |
3.1 O que é necessário para iniciar testes de integração entre o Easy Import Control (SIGAEIC) e o Portal Único? |
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Para integrar o Easy Import Control com o Portal Único, recomendamos seguir o checklist abaixo:
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3.2 Como configurar o ambiente do Portal Único para envio das integrações? |
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Considerando que o Portal Único possui um ambiente de treinamento e um ambiente de produção, o sistema permite integrar com os dois ambientes. É necessário configurar o seu ambiente de testes do ERP para integrar com o ambiente de treinamento do Portal Único e o seu ambiente de produção do ERP integrar com o ambiente de produção do Portal Único. Recomendamos fortemente que testes sejam feitos integrando o seu ambiente de testes com o ambiente de treinamento do Portal Único antes de enviar dados para produção. Para isso, é utilizado o parâmetro abaixo que deve ser configurado em cada um dos ambientes:
Adicionalmente, os parâmetros abaixo possuem a configuração dos endereços de Produção e Treinamento do Portal Único. Eles já são configurados por padrão com os endereços abaixo e somente precisam ser alterados em caso de mudanças no Portal Único.
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3.3 Qual o tipo de certificado que utilizo para integrar com o Portal Único? |
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Para acessar tanto o Portal Único no navegador quanto as ferramentas de integração, é necessário possuir um e-CPF válido definido pela Receita Federal: "A segurança do portal é baseada em SSL/TLS, sendo obrigatória a utilização de certificados digitais. Ao acionar o serviço de autenticação, será preciso realizar o processo de handshake SSL entre a aplicação cliente e o portal, apresentando um certificado digital válido e reconhecido pelo SERPRO. Após a validação do certificado, o portal consultará a base autorizativa a fim de identificar o perfil do usuário proprietário do certificado digital. O serviço suporta certificados A1 e A3, do padrão ICP-Brasil." Adicionalmente, é necessário que o CPF utilizado possua acesso ao perfil importador da empresa. Saiba mais sobre como habilitar uma empresa no comércio exterior no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao |
3.4 Como saber se meu certificado é válido para esta operação? |
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Para saber se o seu e-CPF é válido para utilização das integrações com o Portal Único, basta tentar acessar o Portal Único diretamente, utilizando este e-CPF e certificar-se de que o CPF está vinculado como representante do CNPJ do importador. Em caso positivo, as integrações poderão ser efetuadas utilizando este e-CPF, e caso negativo consulte os responsáveis por importações na empresa para confirmar quais são os representantes autorizados. Mais informações sobre e-CPF podem ser consultadas no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/certificados-digitais |
3.5 É possível utilizar as integrações da DUIMP e demais integrações do Portal Único no ambiente de produção? |
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Embora não seja obrigatório no momento atual, é perfeitamente viável empregar as integrações disponíveis. É aconselhável configurar ambientes no sistema Protheus de maneira independente para corresponder aos diferentes ambientes do Portal Único, quais sejam, Treinamento e Produção. Recomenda-se iniciar as integrações por meio do ambiente de treinamento, para assegurar a eficácia e a precisão do processo. |
4.1 O que são Atributos de Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação? |
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Exemplo: Se um importador está registrando uma máquina de lavar no Catálogo de Produtos, ele pode precisar fornecer atributos como o consumo de água, a potência e a eficiência de lavagem. Esses atributos ajudam as autoridades aduaneiras a identificar o produto de forma mais precisa para fins de classificação fiscal e valoração aduaneira.
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4.2 O Easy Import Control possui as definições de atributos necessárias para cada NCM? |
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Sim, o módulo possui uma funcionalidade chamada "Atributos Portal Único", disponível no menu "Portal Único", que controla todas as definições de atributos para cada NCM. |
4.3 Como incluir um cadastro de Atributo dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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As definições de atributos são importadas automaticamente do Portal Único para o Easy Import Control, não sendo necessário cadastrar atributos, somente importa-los sempre que existir uma atualização ou no uso inicial.
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4.4 É necessário o uso de certificado digital para importação dos Atributos? |
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Não. Por ser uma API pública, não é necessário a utilização de certificado digital (e-cpf). |
4.5 Os atributos são os mesmos nos ambientes de treinamento e produção do Portal Único? |
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Não necessariamente. Novos atributos podem estar sendo testados pelo governo no ambiente de treinamento assim como o ambiente de produção pode possuir atualizações pendentes. Por este motivo recomendamos a separação dos ambientes, integrando atributos e demais entidades do ambiente de testes do ERP com o ambiente de Treinamento do Portal Único e ambiente de produção do ERP com o ambiente de produção do Portal Único, evitando falta de sincronia entre as informações. |
5.1 O que é Operador Estrangeiro no novo processo de importação do Portal Único? |
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O operador estrangeiro no Novo Processo de Importação refere-se ao cadastro prévio dos fabricantes ou ao exportadores dos produtos importados. Desta forma, para cada fabricante associado ao Catálogo Produtos ou cada exportador associado às importações (DUIMP ou LPCO), é necessário o cadastro de um operador estrangeiro no Portal Único. O cadastramento do operador estrangeiro é importante pois permite vinculá-lo a um ou mais itens do Catálogo de Produtos. Essa informação é relevante para fins de controle aduaneiro e para facilitar o processo de importação, pois uma vez que o operador e os produtos estejam cadastrados no sistema, esses dados podem ser reutilizados em futuras declarações de importação, agilizando o processo e garantindo a consistência das informações fornecidas às autoridades aduaneiras. |
5.2 Como incluir um cadastro de Operador Estrangeiro dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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O registro de Operador Estrangeiro pode ser feito de maneira prévia por meio da funcionalidade Operador Estrangeiro - EICOE400 ou automaticamente sempre que um fabricante ainda não registrado estiver associado a uma integração de Catálogo de Produtos. Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Operador Estrangeiro - EICOE400 ou vídeo How To - Operador Estrangeiro |
6.1 O que é um Catálogo de Produtos dentro do novo processo de importação do Portal Único? |
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6.2 Como incluir um cadastro de Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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6.3 Como alterar informações de um Catálogo de Produtos já registrado? |
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No Portal Único, toda vez que é efetuada uma alteração de informação em um Catálogo de Produtos já efetivado é gerada automaticamente uma nova versão do registro, permitindo o rastreamento das informações anteriores. Desta forma, no Easy Import Control, ao alterar um Catálogo de Produtos já integrado, o sistema automaticamente muda o status do registro para "Pendente de Retificação", sendo necessário executar nova integração para efetivar uma nova versão do registro. |
6.4 Preciso do certificado digital para integrar Catálogo de Produtos com o Portal Único? |
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6.5 O fabricante e o operador estrangeiro são a mesma coisa para o Catálogo de Produtos? |
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6.6 Como diferenciar um fornecedor de um fabricante para o catálogo de produtos dentro do Easy Import Control |
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Ambos são cadastrados como operadores estrangeiros dentro do sistema, porém no catálogo de produtos o operador associado recebe a classificação de fabricante. |
6.7 Como devem ser configurados os modos de acessos das tabelas para o catálogo de produtos? |
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Recomenda-se que as tabelas estejam com o modo de acesso compartilhado para o catálogo de produtos, como para todas as rotinas de movimentações. É necessário que as tabelas relacionadas sejam configuradas adequadamente no sistema, seguindo as regras de atualização de dicionário de dados para compartilhamento de tabelas. |
6.8 O que fazer quando ocorre a seguinte mensagem na integração do Catálogo de Produtos?
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6.9 Ao integrar o catálogo de produtos foi apresentada a mensagem de validação informando que existem atributos inválidos para a NCM. O que fazer?
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6.10 Ao efetuar a integração do Catálogo de produtos o sistema retorna a seguinte mensagem:
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O sistema está indicando que existem atributos obrigatórios que não foram preenchidos. Para garantir a integridade dos dados e o funcionamento adequado do sistema, é essencial que todos os campos obrigatórios sejam devidamente completados.
Passos para Correção:
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6.11 O que fazer ao retornar a mensagem de erro na integração do Catálogo de Produtos: "Erro de resposta da solicitação do token: 422" ? |
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7.1 O que é Histórico de Integração do Catálogo de Produtos? |
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A rotina de histórico de integração do catálogo de produtos no Easy Import Control (EICCP401) é uma funcionalidade dentro do sistema que permite gerenciar as informações relacionadas à integração de produtos no Catálogo de Produtos do Portal Único. Através dela, é possível consultar registros pendentes de integração e também o histórico de integrações passadas, ou seja, o conteúdo integrado em versões anteriores do registro no Catálogo de Produtos. Além disso, a rotina também permite consultar informações de fabricantes e países de origem em relação aos produtos no Portal Único, indicando se estão vinculados ou desvinculados do catálogo, ou se não houve alterações. |
7.2 Como consultar um Histórico de Integração do Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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8.1 O que é Órgão Anuente no novo processo de importação do Portal Único? |
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ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): para produtos relacionados à saúde humana, como medicamentos e alimentos. IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): para produtos relacionados ao meio ambiente e à fauna e flora. MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): para produtos agropecuários. ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): para produtos relacionados ao setor de petróleo e gás. Exército Brasileiro: para produtos controlados de uso militar ou que possam ter aplicação bélica.
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8.2 Como obter os formulários dos orgãos anuentes no SIGAEIC - Easy Import Control? |
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8.3 O que fazer quando a integração do Órgão Anuente não integra os formulários de importação? |
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Certificar-se que o órgão selecionado possui formulários para a operação indicada no processo e que o certificado digital do usuário está presente na estação de trabalho. |
9.1 O que é Form.LPCO x NCM? |
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A rotina de Formulário LPCO x N.C.M no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite o cadastro e a gestão da vinculação entre os Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) e as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (N.C.M.). A rotina também envolve a integração automática com órgãos anuentes por meio do módulo SIGAEIC, facilitando a gestão das licenças e permissões necessárias para a importação de produtos associados a determinadas N.C.M. São objetivos do Cadastro de vinculação do Formulário LPCO x N.C.M
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9.2 Como incluir um cadastro de Form.LPCO X NCM dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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10.1 O que é LPCO no novo processo de importação do Portal Único? |
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10.2 Como incluir um LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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10.3 O que é necessário fazer para preparar o ambiente para registros de LPCO? |
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11.1 O que é Integração LPCO no Easy Import Control? |
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11.2 Como realizar a Integração de LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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12.1 Como gerenciar a DUIMP no SIGAEIC - Easy Import Control? |
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O Easy Import Control está pronto para gerenciar DUIMP, permitindo o seu controle integrado diretamente ao Portal Único ou controlando informações registradas manuamente ou por terceiros. Além disso, é possível trabalhar simultaneamente com DI e DUIMP durante a fase de transição. Não é necessário alterar as parametrizações do sistema de acordo com o tipo de declaração desejado, basta informar o tipo de declaração desejado por meio do campo "Tp. Registro" da aba "DI/DUIMP" do processo de Embarque. Além disso, quando utilizando DUIMP, é possível definir a cada processo de desembaraço a forma de registro por meio do campo "Forma de Reg" da aba "DI/DUIMP". É possível escolher entre as opções: Integrado - Para registrar a DUIMP automaticamente no Portal Único ou Manual - Para quando a DUIMP foi registrada em sistemas externos ou por terceiros. |
12.2 Como informar o número de uma DUIMP registradas externamente no módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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Nos processos de desembaraço onde foi definido o registro manual de DUIMP, deve-se utilizar os campos "DUIMP Manual", "Versão Manual" e "Data Manual" para informar os dados da declaração de forma com que possam ser utilizados nos demais passos do processo, incluindo Nota Fiscal. |
12.3 É possível integrar dados de uma DUIMP registrada externamente por meio de Excel, assim como é possível fazer com dados de DI? |
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Sim, as mesmas funcionalidades da rotina de desembaraço chamadas "Exportar dados para planilha" e "Importar dados para planilha" estão preparadas para atualização dos dados da DUIMP. Para isso, basta informar no processo que o tipo de registro será via DUIMP (vide item 12.1) e a planilha gerada automaticamente pelo sistema irá contemplar os dados de DUIMP em seu layout, permitindo que sejam preenchidos externamente e importados para atualização do processo. Mais informações em: DT DTRADE-8226 - Exportação e importação de planilha excel para processo DUIMP Manual |
13.1 O que é Integração DUIMP? |
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13.2 Como realizar a Integração DUIMP dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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13.3 Integração retorna mensagem de erro no campo moeda negociada. |
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14.1 Para quem usa a integração TXT com o despachante, é possível integrar os dados da DUIMP? |
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03. Vídeos HOW TO
04. DOCUMENTO DE REFERÊNCIA
- Atributos Portal Único - EICAT400
- Operador Estrangeiro - EICOE400
- Catálogo de Produtos - EICCP400
- Histórico de Integração Catálogo de Produtos - EICCP401
- Órgão Anuente - EICSJJ
- Form.LPCO X N.C.M - EICLP400
- LPCO - EICLP401
- Integração LPCO - EICLP402
- Integração DUIMP - EICDU100
05. CONTEÚDOS RELACIONADOS
- Programa Portal Único: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa
- Cronograma Portal Único: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao
- Comunicado da Receita Federal sobre a migração para o Novo Processo de Importação: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/operacoes-de-importacao-serao-migradas-para-a-declaracao-unica-de-importacao-duimp-no-portal-unico-de-comercio-exterior
- Pacotes de atualização dos módulos de Easy Import Control e demais módulos de comércio exterior: Pacotes de Atualizações - Comércio Exterior - P12