Conforme questionamento acima, podemos incialmente já descaracterizar o procedimento de cruzamento dos impostos citados, IRRF e ISS, pois são de naturezas e esferas distintas, ou seja, nem sempre eles coexistiram em uma prestação de serviço, ou em uma transferência de propriedade (circulação de mercadoria), e por seus fatos geradores serem totalmente diferentes o processo de cruzamento pode não ser tão eficaz.

Dito isto, poderemos discorrer sobre o fato gerador efetivo de cada um desses impostos, pois como mencionado acima, são de naturezas e esferas diferentes.

IRRF 

(...)

CAPÍTULO II

DOS RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS

Seção I

Dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas

Pessoas jurídicas não ligadas

Art. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional

(...)

Sendo assim podemos entender que o fato gerador do IRRF esta ligado ao - Pagamento ou Crédito, o que vier primeiro.

Entrando mais afundo nessa sistemática não versa dúvidas quanto a ocorrência do fato gerador, que se dará com o pagamento do título principal. Porém, quando a ocorrência for o crédito, temos como base a regra estabelecida através do Parecer Normativo 8/2014, que diz:

Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. 43 e 114, nos incisos I e II do art. 116 e nos incisos I e II do art. 117 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), no art. 647 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), no Parecer Normativo CST nº 07, de 2 de abril de 1986, no Parecer Normativo CST nº 121, de 31 de agosto de 1973, bem como o que consta no eProcesso nº 10104.720002/2011-75, declara:

Art. 1º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas, na data do lançamento contábil efetuado por pessoa jurídica, nominal ao fornecedor do serviço, a débito de despesas em contrapartida com o crédito de conta do passivo, à vista da nota fiscal ou fatura emitida pela contratada e aceita pela contratante.

Art. 2º A retenção do imposto sobre a renda na fonte, incidente sobre as importâncias creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, será efetuada na data da contabilização do valor dos serviços prestados, considerando-se a partir dessa data o prazo para o recolhimento.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Numa tentativa de elucidar a questão do momento da ocorrência do fato gerador, quando da opção crédito, o parecer nos trouxe como definição a data da contabilização, o que não nos parece ter esclarecido o fato, visto que o contribuinte pode contabilizar a receita em qualquer momento, já que não há prazo estabelecido por lei. Assim, para o prestador de serviços ou remetente da mercadoria, a contabilização pode se dar com o efetivo pagamento ou com a disponibilização da receita. Aqui podemos observar que temos dois tipos de disponibilização de receita: de fato ou jurídica, a saber: 

• Disponibilização Econômica ou de Fato:  Quando há o depósito ou transferência efetiva do valor da receita no fluxo de caixa da pessoa jurídica;

• Disponibilização Jurídica:  Quando o valor, apesar de não estar "fisicamente" disponível, é possível dispor dele.

Conforme temos estudado e acompanhado os desdobramentos da RFB o assunto sobre o fato gerador do imposto é mais complexo do que aparenta, e até o momento não temos um posicionamento efetivo do Fisco quanto isso. Por isso seguimos orientando os clientes TOTVS conforme orientação abaixo: 

"...a data do fato gerador se confunde com a data da efetiva contabilização da receita, quando se tratar do fato gerador do IRRF, no crédito, tendo em vista que seu significado é abrangente, mas não definido por lei. Uma vez constante de alguns acórdãos analisados e embasamentos legais, ora demonstrados acima, devemos nos posicionar de forma que o contribuinte possa ter flexibilidade em informar a data de sua contabilização, seja ela qual for, já que é de seu devido interesse enquanto contribuinte, que possa de forma transparente, declarar e escriturar suas operações ou prestações tal qual a realidade da ocorrência dos fatos.

Informamos também que levamos a questão ao conhecimento do grupo de trabalho das empresas piloto no projeto de implementação do Bloco 40 da EFD-Reinf, em reunião com a Receita Federal do Brasil, e o posicionamento desta foi de que esse tipo de dúvida deve ser esclarecida pelo contribuinte através de canais como o de solução de consulta, conforme abaixo: