Questão: | Qual o tipo correto a ser apresentado no Campo 13 do Registro C100 |
Resposta: | Segundo o Guia Prático EFD ICMS IPI versão 3.1.6 o campo 13 tem a incumbência de validar a forma em que os pagamentos serão feitos dentro da obrigação acessória:
Isso significa dizer, que existindo um pagamento a ser feito para um determinado documento escriturado, deve-se ter a informação sobre o prazo/período que se efetivará esse pagamento, exemplo:
Veja como se comporta a EFD-Contribuições sobre esse mesmo parâmetro, segundo o Guia Prático 1.35:
Sendo assim, pode-se perceber que nas duas obrigações as informações quanto ao prazo de pagamento/recebimento do Campo 13 serão idênticas, visto que os parâmetros de escrituração são iguais para ambas as obrigações. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-13619 |
Fonte: |