Questão:

Qual o tipo correto a ser apresentado no Campo 13 do Registro C100

Resposta:

Segundo o Guia Prático EFD ICMS IPI versão 3.1.6 o campo 13 tem a incumbência de validar a forma em que os pagamentos serão feitos dentro da obrigação acessória:

(...)

Campo 13 (IND_PGTO) - Valores válidos: [0, 1, 2, 9]

• 0 - À vista;

• 1 - A prazo;

• 2 - Outros.

(...)

Isso significa dizer, que existindo um pagamento a ser feito para um determinado documento escriturado, deve-se ter a informação sobre o prazo/período que se efetivará esse pagamento, exemplo:

• Se for á vista, deve-se considerar a data do documento fiscal;
• Se for a prazo, deve-se considerar um período de tempo, como : 15 dias após a data da emissão do documento, ou então parcelado em 20/30/60 dias etc. 

Veja como se comporta a EFD-Contribuições sobre esse mesmo parâmetro, segundo o Guia Prático 1.35:

(...)

Campo 13 - Valores válidos: [0, 1, 9]
Preenchimento: informar o tipo de pagamento pactuado, independente do pagamento ocorrer em período anterior,
no próprio período ou em período posterior ao de referência da escrituração. A partir de 01/07/2012 passará a ser:
Indicador do tipo de pagamento:
0- À vista;
1- A prazo;
2 - Outros

(...)

Sendo assim, pode-se perceber que nas duas obrigações as informações quanto ao prazo de pagamento/recebimento do Campo 13 serão idênticas, visto que os parâmetros de escrituração são iguais para ambas as obrigações. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-13619

Guia Prático EFD ICMS IPI versão 3.1.6

Guia Pratico EFD Contribuições Versão 1.35