Esta orientação tratará sobre a forma de apresentação do relatório de Compensação Financeira sobre a Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) e composição dos produtos a partir de sua estrutura que deverão ou não fazer parte da formação dos cálculos a serem demonstrados.
Fundamentação Legal: CF/1988; Lei 7.990/1989; Lei 8.001/1990; Decreto 01/1991; Consulta DNPM
Ticket: THOITK; 433676;4473539
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