RMFIS0003_Exercício Fiscal - Criação e alteração

Definição do Processo

O exercício fiscal é o período anual em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. No Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. Em Janeiro de 2003, mediante o Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/01 Convênio s/n°, de 15.12.70, foi alterado o Código Fiscal no 2º nível de #.## para #.###. O exercício fiscal, por sua vez, é responsável pela vigência destas naturezas fiscais.

Parametrização Necessária

• Criando um exercício Fiscal

Observação: Um novo exercício fiscal, somente deverá ser criado quando se tornar necessário uma reestruturação no cadastro das naturezas fiscais. Acesse o Menu: Cadastros | Tabelas Auxiliares| Exercício

11.52.5x

11.82.3x

Acesse Backoffice | Gestão Fiscal e na aba Cadastros| Mais| Exercício 

Após clicar em Incluir, abrirá nova tela na qual deverá informar os dados do exercício fiscal (11.52.5x - 11.82.3x).

2. Alterando um exercício fiscal

Ao término do ano fiscal, não há necessidade de se criar um novo exercício fiscal para atender o próximo período fiscal. Basta editar o exercício vigente e alterar a data final para a data desejada

3. Possíveis erros

Ao inserir um novo período de apuração surge o erro:

Este erro ocorre devido à data informada no Período de Apuração não compreender o período do exercício fiscal vigente. Acesse e selecione o exercício vigente: Utilitários | Selecionar Exercício (11.52.5x) / Contexto | Seleção de Contexto | Exercício Fiscal (11.82.3x)

Ao inserir um movimento no RM Nucleus, poderá surgir o erro abaixo. Nesta situação, basta alterar a data final do exercício conforme orientado no passo 2 deste documento.