Todos os dados contidos nos campos da aba "Processos" serão enviados para o e-Social.
Segue os seguintes campos da aba Processos:
o Processo: Número do processo.
o Descrição: Breve descrição para informar do que o processo se trata.
o Tipo Processo: Tipo do processo, podendo ser “Administrativo” ou “Judicial”.
o Tipo Decisão: Indicar qual o tipo de decisão tomada para o processo, podendo ser uma das opções que seguem:
1 - Definitiva (Transitada em Julgado);
2 - Decisão não Transitada em Julgado com Efeito Suspensivo;
3 - Liminar em Mandado de Segurança;
4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
5 - Contestação Administrativa;
9 - Outros;
o Cidade: Cidade onde o processo está tramitando.
o UF: Unidade de Federação a qual a cidade pertence.
o Vara: Número da Vara responsável pelo processo.
o Autor Ação: Autor da ação, podendo ser: “Próprio contribuinte” ou “Outros”.
o Data decisão: Data da sentença ou decisão judicial.
o Depósito integral?: Indicativo de depósito do montante integral.
o Período Validade: Para prever a validade do processo.
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