Regras de Redução de Base de Cálculo

Questiona-se as regras de redução de base de cálculo do ICMS.

A redução da base de cálculo do ICMS é uma regra de diminuição de carga tributária que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que será utilizado como para base de cálculo do ICMS.

Exemplo 01: Redução da Base de Cálculo em percentual determinado na norma

Valor da operação: R$ 1.000,00 

Alíquota aplicada: 12% 

ICMS = R$ 1.000,00 x 12% = R$ 120,00 

Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 800,00 

ICMS = R$ 800 x 12% = R$ 96,00

Exemplo 02: Redução da Base de Cálculo em carga tributária equivalente

Valor da operação: R$ 1.000,00 

Alíquota aplicada: 18% 

Carga Tributária Equivalente: 12%

Percentual de redução = [1 – (12/18)] x100 = 33,33% 

Base de cálculo reduzida: 1000,00 para R$ 666,70 (-33,33%)

ICMS = R$ 666,70 x 18% = $ 120,00

Devemos observar que na forma de cálculo por carga tributária equivalente normalmente temos como resultado da equação uma dizima e que não há normatização quanto a quantidade de casas decimais a serem utilizadas neste caso. O importante é que seja atendido o percentual de redução disposto na norma tributária.

Chamado: TRFMJL