Questão:

Os adicionas de Insalubridade, Periculosidade, Horas Extras, Adicional Noturno, etc, devem compor a base de cálculo para apuração do valor da parcela do seguro desemprego?.

Resposta:

Esclarecemos a princípio, que a legislação em vigor não traz detalhadamente como preencher os campos do formulário de seguro-desemprego. Algumas instruções, estão contidas no próprio formulário, aprovado pelas Resoluções CODEFAT nº 393/2004, 467/2005 e 699/2012.

De acordo com a Resolução CODEFAT nº 393 de 2004, determina que o quadro 18 referente ao formulário de Requerimento de Seguro Desemprego, seja preenchido com o mês (2 números) e o valor (até 10 números) correspondente aos 3 (três) últimos salário recebidos pelo trabalhador antes da rescisão, considerando inclusive os centavos após a vírgula.

Se o trabalhador recebe salário por hora, dia, semana ou quinzena, calcule o valor mensal equivalente. Caso o trabalhador não tenha trabalhado o mês completo, preencher com o valor integral do mês.

Considerar salário a retribuição pelos serviços prestados pelo empregado, por força do contrato de trabalho, sendo devido e pago diretamente pelo empregador. Integram o salário a importância fixa estipulada, como também, as comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem (desde que ultrapasse a metade do salário devido ao empregado) e abonos pagos pelo empregador (§ 1º do art. 457 da CLT).