Nesta orientação foi abordado a retenção e recolhimento do ICMS por substituição tributária antecedente nas operações interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio ao destinatário mineiro.
Fundamentação: Decreto MG 46.646/14, Protocolo ICMS nº44 de 05/04/2013, Protocolo ICMS nº68 de 26/07/2013
Chamado: TRGEJO
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