Questão: | Estamos sendo questionados com relação ao preenchimento de algumas informações que não são levadas no arquivo de importação do seguro desemprego. Informações como: - Campo 4: Campo destinado ao endereço e não especifica o bairro. - Campo 18: O os meses do Antepenúltimo, Penúltimo e últimos Salário - Campo 19: A soma dos três últimos salários Salientamos que os campos acima não são citados no layout disponibilizado pelo MTE. Gostaria do parecer de vocês para levantar junto ao MTE, a obrigatoriedade do preenchimento dos campos. Lembrando que estamos com vários chamados nesta condição e precisamos posicionar nossos clientes e se necessários regulamentar o aplicativo da folha de pagamento. |
Resposta: | O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou o leiaute de arquivo com a estrutura necessária para a transmissão de dados de Requerimentos de Seguro-Desemprego, dos trabalhadores dispensados sem justa causa. O produto TOTVS deverá gerar o arquivo para preenchimento das informações conforme o leiaute estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso contrário o arquivo não será validado pelo programa do Ministério do Trabalho e Emprego. A Consultoria Tributária da TOTVS não realiza análise comparativa de leiaute para identificar se existe divergências entre as informações geradas pelo produto e leiaute do Ministério do Trabalho e Emprego. A TOTVS não pode realizar consultas formais em nome do cliente. Lembrando que existe no site do Ministério do Trabalho e Emprego disponível no endereço http://portal.mte.gov.br/, perguntas e respostas sobre o Empregador Web, que mencionam como tratar os questionamentos realizados. Abaixo as perguntas e respostas número 41 e 47. 41. A informação referente ao “Bairro” e ao “Número” de residência do trabalhador é enviada no arquivo de importação? Visto que não existem orientações no leiaute do arquivo sobre esses dados. Resposta: Esses campos não são transmitidos pelo aplicativo EMPREGADORWEB, serão inseridos pela unidade de atendimento do MTE ou do SINE local, mediante apresentação dos documentos comprobatórios de endereço do trabalhador. 47. Na geração e impressão do formulário de Seguro-Desemprego com uso do aplicativo EMPREGADORWEB, o campo “soma dos três últimos salários” e o campo “meses trabalhados” ficaram em branco. O que devo fazer? Resposta: Na geração e impressão do formulário de Seguro-Desemprego com uso do aplicativo EMPREGADORWEB os referidos campos deverão ficar em branco. Esse preenchimento será efetuado pelo agente de Seguro-Desemprego, no momento da habilitação do trabalhador em uma unidade de atendimento do MTE ou do SINE, no momento em que efetuar a ativação e validação das informações geradas pelo empregador. |
Chamado/Ticket: | TRYIGN, TSFIM4 e PSCONSEG -579 |
| Fonte: |
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