ISS - Simples Nacional - Valor do ISS Zerado na NFSe de Pouso Alegre/MG

QUESTÃO:

Uma NF-e, emitida por contribuinte enquadrado no Simples Nacional, deve possuir Base e Alíquota de ISS preenchidos e o valor do imposto zerado, nos campos próprios?

RESPOSTA:

O Valor do ISS é definido de acordo com a Natureza da Operação, a Opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial de Tributação e o ISS Retido, e será sempre calculado, exceto nos seguintes casos:

• A Natureza da Operação for Tributação no Município; Exigibilidade suspensa por decisão judicial ou Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo e o Regime Especial de Tributação for Microempresa Municipal; Estimativa ou Sociedade de profissionais.
• A Natureza da Operação for Tributação fora do Município, nesse caso os campos Alíquota de Serviço e Valor do ISS ficarão abertos para o prestador indicar os valores.
• A Natureza da Operação for Imune ou Isenta, nesses casos o ISS será calculado com alíquota zero.
• O contribuinte for optante pelo Simples Nacional e não tiver o ISS retido na fonte.

A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal. Quando a NFS-e é tributada fora do município em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte.

De acordo com o que apuramos no layout da NFS-e de Pouso Alegre, se a alíquota não for preenchida para contribuintes do Simples Nacional, será gerado os seguintes erros:

já para o valor do tributo, caso o mesmo esteja preenchido, será gerado o seguinte erro:

Para a base de cálculo do ISS, no caso de contribuintes do Simples Nacional não encontramos evidência de obrigatoriedade, porém indicamos que a mesma seja preenchida visto a alíquota ser obrigatória. 

FONTE:

http://pousoalegre.ginfes.com.br/

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/nfse/como-funciona.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional

CHAMADO: TTKLL5