Questão: Base de cálculo dos tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS o valor correspondente aos serviços prestados pelo terceiro.
Fundamentação Legal: LEI Nº 9.249/1995; LEI Nº 9.430/1996; DECRETO-LEI Nº 1.598/1977; DECRETO Nº 3.000/1999; LEI Nº 9.718, /998; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 304/2008; SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 2/2007
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