Abordaremos neste procedimento sobre as regras do representante comercial autônomo, conceito, obrigatoriedade do registro no conselho regional, os impedimentos para o exercício da representação, o contrato, o pagamento das comissões, as faltas cometidas no exercício da atividade.
Embasamento Legal - Lei nº 4.886/1995, Lei nº 9.430/1996, Decreto nº 3.000/1999 (RIR 99).
Chamado TTMFRV
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