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  • LCAP0420 - PIS/COFINS/CSL referente a lei nº 13.137/2015

Produto:

Logix

Ocorrência:

PIS/COFINS/CSL referente a lei nº 13.137/2015

Passo a passo:

As alterações no Contas a Pagar estão sendo feitas pelo chamado TRXGJG.

Neste chamado haverá a alteração do vencimento do imposto, que passará a ser mensal e também irá passar a considerar o valor mínimo determinado pela Receita Federal para que o imposto seja retido.

Considerações importantes:

  • Após atualizar o chamado, acessar o FIN00000 - marcando o processamento do conversor "FIN00019 - Conversor data de vencimento do PIS/COFINS/CSL para ser mensal". Este processo irá atualizar os vencimentos para o último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente ao mês da retenção, mas somente para as retenções que ocorreram a partir de 22/06/2015 e que ainda estão em aberto.
  • Acesse o LOG00086/Processamento de conversores e processe uma vez o conversor CAP00959.cnv ou o FIN00167.cnv. 
  • No LOG00086/Manutenção parâmetros verifique que o parâmetro "Valor minimo para efetuar pagamento das retenções de PIS/COFINS/CSL." é criado. O parâmetro já será carregado com o valor padrão igual a 10 reais.
  • Para que o cálculo seja feito por documento, os fornecedores deverão estar cadastrados no VDP0815 / VDP10000 para ter a retenção do PIS/COFINS/CSL por documento (Aba "Fiscal", campo "Tipo retenção:");
  • Após os passos acima não será necessária interação extra do usuário para que as alterações sejam consideradas. 

 

Observações:

  • Ao incluir a data de proposta em uma AP, o cálculo do PIS/COFINS/CSL irá considerar o valor mínimo de retenção. Só será feito o desconto do valor dos impostos na AP se a soma do valor de PIS, COFINS e CSL for superior ao valor informado no parâmetro "Valor minimo para efetuar pagamento das retenções de PIS/COFINS/CSL." que por enquanto deverá ser 10 reais.  
  • Na baixa das APs, onde é efetuado o cálculo da data de vencimento, passará a ser considerado o novo vencimento, que deverá ser no último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente ao da retenção.
  • As novas regras são aplicadas também na previsão do PIS/COFINS/CSL que é feito na AD.