PARÂMETRO 30 TABFIMPEST Ler Tabela Fiscal para Importado dentro do Estado

Criação de parâmetro que permite ao sistema ler a tabela fiscal de dentro do estado (origem e destino iguais), com o regime de PDV igual a "I", exclusivamente para produtos importados adquiridos no mercado interno (procedência igual a 2 no cadastro do produto).

Procedimento para Implementação

O sistema é atualizado logo após a baixa do pacote deste chamado.
Seguem as alterações para cada módulo:

• Cadastro
  • VABUPARA – Cadastrar o parâmetro para indicar ao sistema se deve ler a tabela fiscal de dentro do estado, (origem e destino iguais) com o regime de PDV igual a "I", exclusivamente para produtos importados adquiridos no mercado interno (procedência igual a 2 no cadastro do produto). O valor padrão para o sistema, se não houver o cadastramento do parâmetro, é a operação determinada pelo regime de PDV ("S", "N" ou "E"), dependendo do tipo de filial ou configurações de Regimes Especiais da tabela fiscal.
• FISCAL
  • PC_RMS_CAL – lerá o parâmetro cadastrado e devolverá a configuração da tabela fiscal, conforme informado acima. Se o parâmetro estiver cadastrado com "S" (SIM), o produto for Importado e adquirido dentro do Estado, lerá a tabela com regime de PDV = "I". Se esta não existir, devolverá a leitura normal com o regime de PDV fornecido ("S", "N" ou "E").

Procedimentos para Configuração 

ig
CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. Parâmetro que será tratado pelo Cadastro.

   Itens/Pastas	Descrição
   Código	30
   Acesso	TABFIMPEST
   Parâmetro	S

   O valor do parâmetro acima deverá ser S (SIM) ou N (Não). Não é necessário efetuar o cadastro desse parâmetro para informar N (NÃO), já que este é o valor padrão adotado para o sistema.
   

   Procedimentos para Utilização 

2. No Recebimento (VGRMMENU):
   • Abaixo, uma nota de entrada cadastrada para demonstrar a utilização do parâmetro:
     1. Importação XML enviado pelo cliente - DENTRO DO ESTADO:

1. 1. 1. Nota de Entrada importada:

1. 1. 1. Resultado da Crítica inicial – antes da correção:

Apresentou diferença no valor do ICMS, devido a FIGURA 040 que foi calculada com 17% ICMS, quando deveria ser 10%.

1. 1. 1. Tanto a figura 17 quanto a figura 40 estão com 17% ICMS – Regime de PDV = S:

Apesar de terem cadastradas a tabela com PDV = I de Importado, essa não é utilizada.
Se o sistema lesse a tabela PDV = I da figura 40, com 10% de ICMS, a nota fecharia, desde que os produtos desta figura sejam importados.

1. 1. 1. Verificando o cadastro dos produtos da figura 40:

Os dois produtos estão categorizados como Importados ( Procedência = 2 ).

1. 1. 1. Partes da crítica da nota após o ajuste na leitura da tabela fiscal:

Os dois produtos que estão como importados leram a tabela fiscal "I" com 10% ICMS.

1. 1. 1. Resultado da Crítica:

Chamará o rateio para retirar a diferença encontrada...

1. 1. 1. Após rateio:

1. 1. 1. Resultado final da crítica, após os ajustes efetuados:

Os itens da figura 40 são importados e leu a tabela fiscal "I", obtendo 10% de ICMS.
O valor do ICMS agora ficou correto.

Informações Técnicas